TRF1 - 0033647-93.2006.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ: 15.184.336/0001-29

VINICIUS MEREGE PEREIRA

CPF *47.***.*70-02

FISALPLAST FIACAO DE SISAL E PLASTICOS DO NORDESTE S/A

CNPJ: 13.028.972/0001-36

OTICAS TEIXEIRA LTDA

CNPJ: 16.181.760/0001-82

COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA

CNPJ: 03.548.401/0001-79

ERGON ENGENHARIA EIRELI - ME

CNPJ: 13.980.933/0001-34

GOIAS GRANITOS LTDA - ME

CNPJ: 33.336.082/0001-07

GOIASCAL MINERACAO E CALCARIO LTDA

CNPJ: 01.413.855/0001-07

BATISTA DA SILVA FILHO LTDA - ME

CNPJ: 01.788.140/0001-39

CERAMICA TAPUIA LTDA - EPP

CNPJ: 02.472.900/0001-67

UTIARA SA AGRO INDUSTRIA & COMERCIO

CNPJ: 14.565.147/0001-33

Advogados

TANIA REGINA PEREIRA

OAB: 7987/SC

CPF *14.***.*17-87

EVIO MARCOS CILIAO

CPF *63.***.*76-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

Advogados

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

ARIELTON DIAS DOS SANTOS

OAB: 14578/PA

CPF *88.***.*19-20

MARCELO DUARTE MARTINS

OAB: 83300/RJ

CPF *38.***.*85-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO CESAR GUARANY

CPF *39.***.*78-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 23:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 23:11

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 23:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 23:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/10/2022 22:47

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 30/08/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 02:41

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 02:31

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:30

    Decorrido prazo de UTIARA SA AGRO INDUSTRIA & COMERCIO em 25/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 18:33

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 06:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 17:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/05/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 13/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 15:59

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 11:16

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 22:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 22:08

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 22:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 09:27

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 13:45

    Juntada de documentos diversos

  • 10/03/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 19:31

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 19:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 19:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2022 19:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 19:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2022 01:53

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 25/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 09:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 17:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 17:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2021 01:59

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 16:24

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2021 23:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 21:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2021 05:19

    Decorrido prazo de UTIARA SA AGRO INDUSTRIA & COMERCIO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 05:19

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 05/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 09:36

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 07:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 18:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/09/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 18:47

    Decorrido prazo de UTIARA SA AGRO INDUSTRIA & COMERCIO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:46

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 11:57

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 02:22

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 23/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 11:23

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 04/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 16:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 16:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2021 07:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2021 17:28

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 01:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 23/06/2021 01:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0033647-93.2006.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ERGON ENGENHARIA EIRELI - ME e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOIASCAL MINERACAO E CALCARIO LTDA OTICAS TEIXEIRA LTDA GOIAS GRANITOS LTDA - ME BATISTA DA SILVA FILHO LTDA - ME MKS CONSTRUCOES S/A COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA UTIARA SA AGRO INDUSTRIA & COMERCIO CERAMICA TAPUIA LTDA - EPP FISALPLAST FIACAO DE SISAL E PLASTICOS DO NORDESTE S/A ERGON ENGENHARIA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/06/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 15:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 15:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 21:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2021 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2021 18:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE SEXTA-FEIRA, 29/01/2021

  • 04/12/2020 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2020 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2020 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2020 19:30

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 16:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/12/2020 16:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/08/2008 18:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/08/2008 11:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/08/2008 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (CONTRA-RAZOES).

  • 22/08/2008 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 19/08/2008 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 20:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES.

  • 05/08/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/07/2008 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2008 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2008 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2008 15:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (RECURSO DE APELACAO).

  • 18/07/2008 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 17/07/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2008 10:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/07/2008 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO.

  • 07/07/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2008 00:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/07/2008 10:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

  • 01/07/2008 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO.

  • 30/06/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2008 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO.

  • 25/06/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/06/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/06/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2008 11:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/06/2008 20:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/06/2008 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO Nº 225/2008

  • 12/06/2008 17:42

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/06/2008 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/06/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/06/2008 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO Nº 312/2008

  • 29/05/2008 14:30

    Conclusos para decisão- EMBARGOS DECLARATÓRIOS

  • 28/05/2008 08:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EMB. DECLARAÇÃO

  • 27/05/2008 19:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO.

  • 26/05/2008 10:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/05/2008 19:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/05/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/05/2008 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/05/2008 16:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 254/2008

  • 03/03/2008 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/03/2008 10:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/02/2008 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO.

  • 22/02/2008 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 13/02/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2008 09:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/02/2008 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 08:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/12/2007 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2007 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2007 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 30/10/2007 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2007 11:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/08/2007 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2007 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2007 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2007 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2007 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/05/2007 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2007 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS

  • 02/05/2007 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2007 15:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/04/2007 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/03/2007 11:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 15/03/2007 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2006 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2006 15:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/12/2006 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2006 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2006 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 15:21

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2006 14:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2006 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2006

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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