TRF1 - 0024148-59.2014.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE COLARES

CNPJ: 05.835.939/0001-90

Advogados

IZABELLA CARVALHO DE MENEZES

CPF *84.***.*23-15

Polo Passivo

Partes

IVANITO MONTEIRO GONCALVES

CPF *23.***.*62-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2022 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/03/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:47

    Juntada de Informação

  • 11/12/2021 01:27

    Decorrido prazo de IVANITO MONTEIRO GONCALVES em 10/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:59

    Publicado Ato ordinatório em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 16/11/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 08:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 08:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 02:45

    Decorrido prazo de IVANITO MONTEIRO GONCALVES em 12/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 03:11

    Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2021.

  • 22/06/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Dir.

    Secret. : DILMA ALVES GONÇALVES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024148-59.2014.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MUNICIPIO DE COLARES e outros Advogado do(a) REQUERENTE: IZABELLA CARVALHO DE MENEZES - PA14689 REQUERIDO: IVANITO MONTEIRO GONCALVES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Por todas essas razões, julgo improce.dentes os pedidos (art. 487, I. do ÇPÇ).

    Deixo de condenar o município autor ao pagamento de custas e honorários advocaticios, nos termos do art. 18 da Lei 7.34 7/1985 (princípio da simetria).

    Sentença sujeita a reexame necessário (STJ.

    EREsp 1:220667; TRF-1.

    AC 0002261- 62.2013.4.0l.3703, rei.

    Desembargador Federal Ney Bello.

    Terceira Turma. julgamento em 11/12/2018).

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 14/06/2021 18:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2021 18:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2021 01:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLARES em 26/02/2021 23:59.

  • 18/11/2020 11:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/11/2020 11:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/11/2020 11:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/11/2020 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 08:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLARES em 01/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:22

    Decorrido prazo de IVANITO MONTEIRO GONCALVES em 26/08/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 04:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2020.

  • 15/07/2020 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 16:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/07/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 09:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/07/2020 09:37

    Juntada de volume

  • 04/03/2020 10:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2020 15:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/02/2020 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2020 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2020 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICÍPIO DE COLARES

  • 20/08/2019 15:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 27/02/2019 18:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/02/2019 18:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2018 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2018 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/10/2018 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/08/2018 14:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 31/08/2018 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 11:47

    PROVA ESPECIFICADA

  • 28/05/2018 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/05/2018 12:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SR. ADVOGADO AO MUNICÍPIO DE COLARES, EM VIRTUDE DA PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL CONTIDA NO §1 , DO ART. 183 DO NCPC, INFORMO-LHE QUE OS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 241485920144013900 ENCONTRAM-SE A SUA DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA E

  • 14/05/2018 12:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2018 09:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/03/2018 09:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2018 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 124

  • 21/11/2017 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2017 14:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CARTA PRECATORIA

  • 31/10/2017 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4992

  • 27/09/2017 12:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE Nº 205/2017 - ENTREGA FRUSTRADA.

  • 27/09/2017 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 43, FL. 59.

  • 20/09/2017 09:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE NOS AUTOS DO PROCESSO N. 283109720144013900 FOI EXPEDIDO E-MAIL AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA INFORMADA NA CERTIDÃO EXARADA À FL. 77.

  • 04/07/2017 12:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/05/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 34

  • 27/01/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2017 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2017 11:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/01/2017 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE INICIAL

  • 03/10/2016 18:05

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2016 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2016 10:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/05/2016 10:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2016 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2016 14:04

    OFICIO EXPEDIDO - 43- TERMO JUDICIARIO DE COLARES.

  • 16/03/2016 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 10:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 5020/2015.

  • 18/09/2015 09:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5020

  • 10/09/2015 12:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA NOTIFICAÇÃO

  • 10/09/2015 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE Nº 80/2015 - ENTREGA FRUSTRADA.

  • 20/04/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/03/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/03/2015 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 21:48

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/11/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2014 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/10/2014 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2014 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 16:55

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 01/09/2014 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 13:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2014 13:30

    INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2014 13:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2014

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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