TRF1 - 0025876-97.2012.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

JOAQUIM GOMES DA COSTA FILHO

CPF *41.***.*04-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI

CNPJ: 10.806.496/0004-91

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 10:13

    Juntada de apelação

  • 03/10/2022 20:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 23:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 23:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA COSTA FILHO em 26/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 13:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2022 13:42

    Juntada de volume

  • 11/03/2022 12:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2021 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/07/2021 11:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS

  • 19/07/2021 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2021 10:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/06/2021 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/06/2021 11:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS APRESENTADOS PELO AUTOR

  • 18/06/2021 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar que a inscrição do Município-autor no CAUC não o impeça de celebrar com os entes públicos convênios destinados à assistência social, saúde, educação e ações sociais.

    Custas de lei.

    Quanto aos honorários, responderá cada um dos litigantes no percentual de 10% sobre o proveito econômico auferido pela parte adversa (art. 85, § 2º c/c art. 86 do CPC).

    Duplo grau.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se

  • 16/06/2021 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 10/2021

  • 21/09/2020 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/09/2020 11:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/09/2019 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 11/09/2019 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 15/07/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2019 11:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/06/2019 10:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2019 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 07:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.FEDERAL

  • 21/06/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/06/2019 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 13/05/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/05/2019

  • 08/05/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 70/2019

  • 02/04/2019 06:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/03/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2019 12:21

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 28/02/2019 10:26

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 010/2019-GABJU

  • 27/02/2019 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2019 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF(OF.JURIRTE 25/2018/CEF)

  • 11/04/2018 10:39

    OFICIO DISTRIBUIDO - CEF

  • 22/03/2018 08:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2018 10:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2017 11:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/11/2017 11:43

    OFICIO DISTRIBUIDO - CEF

  • 16/10/2017 12:02

    OFICIO EXPEDIDO - CEF

  • 03/08/2017 09:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2017 12:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 2 TESTEMUNHAS DO AUTOR / 2 TESTEMUNHAS DO RÉU

  • 13/07/2017 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2017 08:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2017 12:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 30/06/2017 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 10:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 28/03/2016 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROC. FEDERAL

  • 11/03/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PGF/PI.

  • 04/03/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 03/02/2016 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 09/11/2015 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2015 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2015 10:15

    REPLICA APRESENTADA - JUNTADA RÉPLICA

  • 09/03/2015 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 25/02/2015 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/02/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 43/2015

  • 18/11/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2014 18:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/10/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 10:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL-IFPI

  • 02/12/2013 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/PI.

  • 01/10/2013 16:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/09/2013 08:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2013 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2013 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2013 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2013 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR

  • 04/07/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM: 04/07/2013

  • 02/07/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 103/2013

  • 12/04/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2013 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2012 10:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2012

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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