TRF1 - 0006745-87.1994.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA SILVA BEIRAO

OSVALDO DOS SANTOS BEIRAO

ROSELIA DA SILVA BEIRAO

MARIA APARECIDA DA SILVA BEIRAO

Advogados

DANIELA BEZERRA DA SILVA FERREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/07/2021 12:57

    Juntada de Informação

  • 21/07/2021 12:56

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de MARIA SILVA BEIRAO em 28/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:17

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 05/05/2021 09:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 09:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2021 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS BEIRAO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de MARIA SILVA BEIRAO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de ROSELIA DA SILVA BEIRAO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA BEIRAO em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 01:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006745-87.1994.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006745-87.1994.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: MARIA SILVA BEIRAO e outros Advogado do(a) APELADO: DANIELA BEZERRA DA SILVA FERREIRA - MG47579E FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SILVA BEIRAO DANIELA BEZERRA DA SILVA FERREIRA - (OAB: MG47579E) MARIA APARECIDA DA SILVA BEIRAO DANIELA BEZERRA DA SILVA FERREIRA - (OAB: MG47579E) OSVALDO DOS SANTOS BEIRAO DANIELA BEZERRA DA SILVA FERREIRA - (OAB: MG47579E) ROSELIA DA SILVA BEIRAO DANIELA BEZERRA DA SILVA FERREIRA - (OAB: MG47579E) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/01/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006745-87.1994.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006745-87.1994.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: MARIA SILVA BEIRAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SILVA BEIRAO MARIA APARECIDA DA SILVA BEIRAO OSVALDO DOS SANTOS BEIRAO ROSELIA DA SILVA BEIRAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/11/2020 23:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/11/2020 23:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 15:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/06/2020 10:32

    PROCESSO RECEBIDO

  • 17/06/2020 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 20/06/2018 18:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/06/2018 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/06/2018 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/06/2018 13:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/05/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP

  • 18/05/2018 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 11/05/2018 09:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4456505 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 11/05/2018 09:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4456506 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/04/2018 17:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/02/2018 15:33

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA PARA 28/02/2018

  • 31/01/2018 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/01/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2018. Nº de folhas do processo: 217

  • 18/12/2017 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/12/2017 13:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/12/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/11/2017 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17.11.20107 E DIVULGADA EM 16.11.2017

  • 14/11/2017 09:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2017

  • 31/10/2017 16:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/10/2017 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 30/10/2017 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 04/10/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/10/2017 13:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/09/2017 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304069 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/09/2017 14:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/09/2017 15:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/08/2017 08:06

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/08/2017 18:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270795 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 26/07/2017 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/07/2017 19:03

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 06/07/2017

  • 07/06/2017 00:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/06/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2017. Nº de folhas do processo: 197

  • 25/05/2017 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/05/2017 10:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/05/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/04/2017 09:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/04/2017 10:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2017

  • 01/07/2015 13:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/07/2015 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 30/06/2015 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/03/2015 12:34

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - VISTA À PARTE CONTRÁRIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EFEITOS INFRINGENTES)

  • 11/03/2015 15:00

    VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

  • 27/02/2015 15:00

    VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

  • 16/12/2014 20:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/10/2014 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/10/2014 14:53

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 07/08/2014 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3412268 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 21/07/2014 13:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/07/2014 17:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 10/07/2014 12:14

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/05/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/05/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014. Nº de folhas do processo: 187

  • 21/05/2014 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/05/2014 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 14/05/2014 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/05/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 14/05/2014 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 14/05/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial e às apelações do INSS e da União

  • 13/05/2014 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 19/02/2014 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 04/02/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 03.02.2014

  • 27/01/2014 13:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2014

  • 12/08/2013 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 16/08/2010 15:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/08/2010 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/08/2010 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/08/2010 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2010

Ultima Atualização
12/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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