TRF1 - 0023859-87.2004.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Polo Passivo

Partes

GISLENE APARECIDA DA SILVA

CPF *26.***.*61-15

Advogados

ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA

OAB: 152754/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 09:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV05

  • 19/05/2025 09:55

    Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

  • 14/04/2025 12:27

    Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV

  • 14/04/2025 12:27

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/04/2025 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 10/04/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GISLENE APARECIDA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 21:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2025 20:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 20:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 20:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 20:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:43

    Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 18/12/2024 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 18/12/2024 13:55

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/12/2024 13:52

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/11/2024 13:45

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/11/2024 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 25/10/2024 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 11:51

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 25/08/2022 13:06

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 13:06

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 30/06/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de GISLENE APARECIDA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023859-87.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023859-87.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GISLENE APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA - SP152754 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GISLENE APARECIDA DA SILVA ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA - (OAB: SP152754) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/12/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 02:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 02:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 02:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 12:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/12/2016 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 30/11/2016 19:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 30/11/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 28/11/2016 17:21

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 29/07/2015 11:07

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

  • 24/07/2015 08:41

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 10/07/2015

  • 11/06/2015 13:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/06/2015 08:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/03/2015 12:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/03/2015 13:00

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 12/02/2015 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/02/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2015. Nº de folhas do processo: 254

  • 13/11/2014 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/11/2014 07:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da exceção de suspeição

  • 12/09/2014 08:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 09/09/2014

  • 22/08/2014 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/08/2014 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/08/2014 12:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2014

  • 12/08/2014 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/08/2014 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 13/09/2011 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 09/09/2011 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 30/08/2011 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2699810 PARECER (DO MPF)

  • 29/08/2011 15:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/08/2011 18:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/08/2011 18:33

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 06/04/2011 18:39

    BAIXA À ORIGEM - PARA

  • 05/04/2011 17:34

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 28/02/2011

  • 18/02/2011 13:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/01/2011 08:37

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 15/12/2010 12:07

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2010 15:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2010. Nº de folhas do processo: 216

  • 07/12/2010 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 06/12/2010 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 13/10/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/06/2010 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 17/06/2010 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 14/04/2010 13:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384652 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 24/03/2010 18:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 24/03/2010 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/03/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/03/2010 08:34

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/02/2010 13:22

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 19/02/2010

  • 17/02/2010 15:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2010. Nº de folhas do processo: 205

  • 18/12/2009 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 09/12/2009 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 30/11/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 18/11/2009 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 18/11/2009 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 18/11/2009 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 11/11/2009 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 10/11/2009

  • 06/11/2009 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 06/11/2009 08:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2009

  • 06/11/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/11/2009 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 31/07/2009 10:56

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 27/09/2005 18:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/09/2005 18:02

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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