TRF6 - 0023859-87.2004.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GISLENE APARECIDA DA SILVA

CPF *26.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:36

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/09/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 04/09/2025 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 02/09/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 01/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 29/08/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:55

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00238598720044013800/TRF

  • 14/04/2025 12:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023859-87.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023859-87.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GISLENE APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA - SP152754 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GISLENE APARECIDA DA SILVA ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA - (OAB: SP152754) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/10/2020 11:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/11/2016 14:25

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 55/2016 - DOIS VOLUMES

  • 23/11/2016 14:11

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO EFETUADO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO DO PRCESSO

  • 23/11/2016 14:07

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 51/2016 - DOIS VOLUMES

  • 08/11/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/11/2016 13:58

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2016 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2016 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2016 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2016 09:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2016 18:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/09/2016 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 07:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30693148 30693108

  • 30/08/2016 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2016 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/07/2016 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/07/2016 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/07/2016 18:08

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/02/2016 17:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/02/2016 09:43

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/02/2016 09:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/02/2016 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

  • 17/02/2016 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2016 09:51

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/02/2016 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2016 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AVENIDA RAJA GABÁGLIA, Nº 1492, 13º ANDAR, BELO HORIZONTE

  • 03/02/2016 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2016 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2016 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2016 17:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2016 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/2015 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/12/2015 17:56

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/12/2015 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA MANDADOS INTIMAÇÃO (02)

  • 11/12/2015 15:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/12/2015 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS DE INTIMAÇÃO JUNTADOS

  • 09/12/2015 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 05 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 17:59

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofício n. 714/2015-Sexec

  • 03/12/2015 16:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - n. 714/2015-Sexec

  • 03/12/2015 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS INTIMAÇÃO EXPEDIDOS

  • 01/12/2015 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2015 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2015 17:47

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/11/2015 17:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Designada audiência de instrução e julgamento.

  • 06/11/2015 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2015 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

  • 27/10/2015 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/10/2015 15:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2015 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2015 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2015 15:50

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 01/08/2011 14:14

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 67/2011

  • 29/07/2011 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2011 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293149

  • 04/07/2011 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/06/2011 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2011 19:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2011 19:02

    Remetidos os Autos - SUSPEICAO NAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA TRIBUNAL

  • 29/06/2011 19:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2011 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/06/2011 16:04

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/06/2011 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO ORIUNDO DA CEMAN

  • 16/06/2011 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/06/2011 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 07/06/2011 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada dos mandados

  • 07/06/2011 09:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada dos oficios

  • 27/05/2011 08:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2011 08:31

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2011 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados de intimação expedidos

  • 25/05/2011 18:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ofícios nºs. 476 e 477/2011-Sexec

  • 13/05/2011 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/05/2011 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2011 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2011 14:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/05/2011 14:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2011 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/05/2011 12:47

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 15/09/2005 16:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 55/2005

  • 15/09/2005 10:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/09/2005 10:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/09/2005 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2005 13:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069

  • 01/09/2005 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2005 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2005 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2005 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2005 17:54

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 24/08/2005 17:54

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 02/08/2005 09:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/07/2005 09:18

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/07/2005 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2005 16:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. RAJA GABAGLIA, 1492/13º

  • 14/07/2005 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2005 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2005 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2005 09:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2005 09:52

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/06/2005 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2005 15:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. RAJA GABAGLIA, 1492/13º

  • 07/06/2005 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/06/2005 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/06/2005 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2005 15:35

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 24/05/2005 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2005 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2005 15:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. CONTORNO, 7069

  • 04/05/2005 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2005 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/04/2005 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2005 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2005 16:17

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/02/2005 16:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2005 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2004 13:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. RAJA GABAGLIA, 11492/13º

  • 07/12/2004 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2004 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2004 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2004 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2004 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/08/2004 09:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 10/08/2004 16:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2004 11:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2004 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SEÇÃO DE CONTADORIA

  • 07/07/2004 14:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/07/2004 08:54

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/06/2004 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2004 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2004 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2004 17:29

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2004 17:29

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/06/2004 13:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
31/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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