TRF1 - 0010954-93.2016.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2022 08:47
Decorrido prazo de MARCEL PEDRO PEREIRA em 23/06/2022 23:59.
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21/06/2022 04:28
Decorrido prazo de FRANCILEY FERREIRA FRANCA em 20/06/2022 23:59.
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21/06/2022 04:28
Decorrido prazo de ADAUTO DE AQUINO SA em 20/06/2022 23:59.
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14/06/2022 13:09
Juntada de apelação
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14/06/2022 03:50
Decorrido prazo de ADAUTO DE AQUINO SA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 03:50
Decorrido prazo de MARCEL PEDRO PEREIRA em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 03:50
Decorrido prazo de FRANCILEY FERREIRA FRANCA em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 03:43
Decorrido prazo de DULCINETE DE NAZARE RIBEIRO DUARTE TORK em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 03:42
Decorrido prazo de DULCINETE DE NAZARE RIBEIRO DUARTE TORK em 13/06/2022 23:59.
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01/06/2022 02:07
Publicado Intimação em 01/06/2022.
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01/06/2022 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
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30/05/2022 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2022 20:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2022 20:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2022 20:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/05/2022 20:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/05/2022 17:09
Processo devolvido à Secretaria
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30/05/2022 17:09
Julgado improcedente o pedido
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11/03/2022 15:17
Conclusos para julgamento
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26/08/2021 17:38
Juntada de alegações/razões finais
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25/08/2021 03:14
Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2021.
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25/08/2021 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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24/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010954-93.2016.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCILEY FERREIRA FRANCA e outros (3) Advogados do(a) REU: JOSE ELIVALDO COUTINHO - AP763, JULIO CEZAR PRINTES - AP2935, RENIELSON RODRIGUES CHAVES - AP1709 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Quanto ao réu FRANCILEY FERREIRA FRANCA, este deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação das Alegações finais, dessa forma intime-se, novamente, por publicação no Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, a defesa do referido réu para apresentar a referida peça, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado no item "3" do despacho (id. 230637377), esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa processual ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 11.000,00 e o máximo de R$ 110.000,00), além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/04 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel – art. 355 do Código Penal)." -
23/08/2021 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2021 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/08/2021 18:24
Processo devolvido à Secretaria
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18/08/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2021 21:26
Juntada de Certidão
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12/08/2021 21:11
Conclusos para despacho
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26/06/2021 01:20
Decorrido prazo de FRANCILEY FERREIRA FRANCA em 25/06/2021 23:59.
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25/06/2021 21:25
Juntada de alegações/razões finais
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25/06/2021 16:53
Juntada de alegações/razões finais
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18/06/2021 01:38
Publicado Intimação polo passivo em 18/06/2021.
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18/06/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
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17/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010954-93.2016.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DULCINETE DE NAZARE RIBEIRO DUARTE TORK e outros (3) Advogados do(a) REU: JOSE ELIVALDO COUTINHO - AP763, JULIO CEZAR PRINTES - AP2935, RENIELSON RODRIGUES CHAVES - AP1709 Advogados do(a) REU: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - DF27421, IANCA MOURA MACIEL VIDAL - AP4103, KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES - AP2353 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - SP233864 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Intimem-se as defesas constituídas, por meio de publicação no DJE, nos termos do art. 4º, § 2º, da lei 11.419/06, art 19, § 3º, da Resolução CNJ 185/13, art. 5º, § 1º, e art. 6, inciso II, da Resolução CNJ 234/16, servindo esta como termo inicial para contagem de prazo, vez que a publicação em DJE substitui qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais (AgInt nos EAREsp 1015548/RJ, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/08/2018, DJe 22/08/2018), e por meio do portal do PJE na forma do art. 2º da lei 11.419/06, sendo esta considerada pessoal para todos os efeitos legais (art. 5º da lei 11.419/06), para apresentarem as alegações finais por memorial no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP.
Saliento que eventual repetição da comunicação não implicará devolução de prazo ao advogado constituído, em razão da prevalência da intimação pelo DJE." -
16/06/2021 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2021 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2021 14:51
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2021 14:51
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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10/06/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 17:49
Conclusos para despacho
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05/02/2021 15:39
Juntada de alegações/razões finais
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01/02/2021 10:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/05/2020 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2020 15:57
Conclusos para despacho
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14/03/2020 09:37
Decorrido prazo de FRANCILEY FERREIRA FRANCA em 11/03/2020 23:59:59.
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14/03/2020 09:37
Decorrido prazo de DULCINETE DE NAZARE RIBEIRO DUARTE TORK em 11/03/2020 23:59:59.
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14/03/2020 09:37
Decorrido prazo de ADAUTO DE AQUINO SA em 11/03/2020 23:59:59.
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14/03/2020 09:37
Decorrido prazo de MARCEL PEDRO PEREIRA em 11/03/2020 23:59:59.
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04/02/2020 14:49
Juntada de Petição intercorrente
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31/01/2020 10:50
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2020 10:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/01/2020 10:48
Juntada de volume
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18/11/2019 14:51
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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18/11/2019 14:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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08/11/2019 11:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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08/11/2019 11:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/11/2019 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DAS PEÇAS GERADAS NO STJ REFERENTE AO HC
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26/08/2019 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2019 09:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
15/08/2019 15:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/08/2019 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
15/08/2019 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
15/08/2019 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2019 10:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/08/2019 10:02
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/08/2019 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/08/2019 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/08/2019 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/08/2019 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/07/2019 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/07/2019 12:25
Conclusos para despacho
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15/05/2019 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DULCINETE DE NAZARÉ RIBEIRO DUARTE TORK
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09/05/2019 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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09/05/2019 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2019 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/04/2019 14:37
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/04/2019 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/04/2019 14:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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10/04/2019 14:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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08/04/2019 09:26
REMESSA ORDENADA: MPF
-
08/04/2019 09:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/04/2019 09:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/03/2019 19:29
Conclusos para despacho
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15/03/2019 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
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01/02/2019 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comarca Pedra Branca do Amapari - audiência redesignada para 27/03/2019.
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05/12/2018 09:58
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP Nº 478/2018
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16/11/2018 11:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/10/2018 11:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/10/2018 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/10/2018 10:17
Conclusos para despacho
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11/10/2018 11:18
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/10/2018 14:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitando informações carta precatória 478/2018
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30/08/2018 11:29
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 1155/2017
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30/08/2018 11:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1155/2017
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29/08/2018 08:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFOR CP
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28/08/2018 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/08/2018 17:59
Conclusos para despacho
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28/08/2018 17:57
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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17/08/2018 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
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16/08/2018 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2018 14:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
10/08/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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10/08/2018 11:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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10/08/2018 11:22
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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10/08/2018 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 4330
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06/07/2018 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
06/07/2018 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/07/2018 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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03/07/2018 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2018 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/06/2018 10:53
REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/06/2018 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/06/2018 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FLS. 476 A 478 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 114/2018 EM 25/06/2018.
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22/06/2018 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FLS. 476 A 478
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21/06/2018 08:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/06/2018 08:05
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
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21/06/2018 08:04
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
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21/06/2018 08:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 305/2017 - COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
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30/05/2018 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/05/2018 12:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 478
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29/05/2018 08:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 314 A 319/2018
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15/05/2018 13:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - audiência
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15/05/2018 13:47
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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11/05/2018 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/12/2017 19:18
Conclusos para decisão
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30/10/2017 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - MARCEL PEDRO PEREIRA (17375)
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27/10/2017 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU COM PEÇAS
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20/10/2017 17:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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19/10/2017 15:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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19/10/2017 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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19/10/2017 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 465 A 467 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 193/2017 EM 19/10/2017
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18/10/2017 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 465 A 467
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17/10/2017 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/10/2017 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
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17/10/2017 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF COM PEÇA
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13/10/2017 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/10/2017 14:35
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/10/2017 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/10/2017 14:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1155
-
10/10/2017 11:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/10/2017 10:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/08/2017 14:22
Conclusos para decisão
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29/08/2017 14:22
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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02/08/2017 13:02
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE FL. 462 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 140/2017 EM 02/08/2017.
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01/08/2017 08:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO DE MARCEL P. PEREIRA
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01/08/2017 08:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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31/07/2017 13:31
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO DE MARCEL P. PEREIRA
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31/07/2017 13:31
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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17/07/2017 14:47
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Réu: Marcel Pedro
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03/07/2017 15:28
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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30/06/2017 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Manifestação MPF protocolo nº 13864 (fl. 436): Considerando a certidão de fls. 439, defiro o pedido do autor. 2. Cite-se o réu MARCEL PEDRO PEREIRA, por edital (art. 361 do CPP) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar r
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29/06/2017 15:08
Conclusos para despacho
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29/06/2017 15:07
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ADAUTO D A SÁ - PROT. 14965
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12/06/2017 19:26
Conclusos para despacho
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12/06/2017 19:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1189
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12/06/2017 19:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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19/05/2017 12:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/05/2017 12:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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02/05/2017 15:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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18/04/2017 16:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/04/2017 09:53
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/04/2017 09:52
CitaçãoORDENADA
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18/04/2017 09:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/04/2017 12:03
Conclusos para despacho
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06/04/2017 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Manifestação MPF protocolo nº 13864 (fl. 436). Defiro o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Renove-se a diligência citatória do acusado MARCEL PEDRO PEREIRA, no endereço fornecido pelo MPF, para, no prazo de 10 (
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06/04/2017 18:00
Conclusos para despacho
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06/04/2017 14:17
Conclusos para despacho
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30/03/2017 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 13864
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30/03/2017 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 29/03/2017
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29/03/2017 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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17/03/2017 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/03/2017 14:23
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/03/2017 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/03/2017 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/03/2017 16:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARCEL PEREIRA
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13/03/2017 16:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCILEY FRANÇA E DULCINETE TORK
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13/03/2017 16:24
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DULCINETE TORK
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21/02/2017 19:08
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADAS EM HABEAS CORPUS.
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20/02/2017 19:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS.
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20/02/2017 17:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicações Habeas Corpus - Dulcinete de Nazaré R D T
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20/02/2017 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Defesa Prévia - Franciley Ferreira França
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20/02/2017 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Em 16/02/17
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20/02/2017 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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17/02/2017 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/02/2017 19:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/02/2017 19:12
DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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14/02/2017 19:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO A RÉ DULCINETE DE NAZARÉ R. D. TORK
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14/02/2017 19:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 14/02/2017
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13/02/2017 16:28
REMESSA ORDENADA: MPF
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13/02/2017 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/02/2017 10:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF
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27/01/2017 14:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/01/2017 15:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS: FRANCILEY; MARCEL; DULCINETE
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15/12/2016 10:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1189
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15/12/2016 10:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/12/2016 10:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/12/2016 10:28
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/12/2016 10:28
CitaçãoORDENADA
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15/12/2016 10:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1189
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14/12/2016 17:16
Conclusos para decisão- CONCLUSÃO EM 29/08/2016
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13/12/2016 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/12/2016 15:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/12/2016 15:52
INICIAL AUTUADA
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13/12/2016 12:23
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2016
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo D • Arquivo
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