TRF1 - 0041190-05.2019.4.01.3300

1ª instância - 15ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ANA CELIA FERREIRA DIAS DE JESUS

CPF *68.***.*93-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO DOS REIS SANTANA NETO

CPF *60.***.*57-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 03:34

    Decorrido prazo de ANA CELIA FERREIRA DIAS DE JESUS em 29/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/08/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 09:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2022 09:11

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 15/07/2022 18:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2022 18:46

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/04/2022 08:57

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 31/03/2022 09:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2022 11:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 17/03/2022 11:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 17/03/2022 11:34

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 11:30

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 14/03/2022 08:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2021 10:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: 1.

    Intime-se a parte autora da perícia médica designada: DATA/HORA DA PERÍCIA: 10/03/2022 às 12:30 horas PERITO: Dr.

    ARMANDO SAMPAIO TAVARES NETO - CLÍNICO GERAL.

    LOCAL DA PERÍCIA: Prédio Sede dos Juizados Especiais Federais, Centro Administrativo, 4ª Avenida, próximo à EMBASA, com acesso pela Estação de Metrô Pituaçu, fone: (71) 3616 - 4600, Salvador/BA. 2.

    A parte autora e o assistente técnico devem comparecer, na data agendada, usando máscara e entrar em contato para mudança de data, caso apresentem qualquer sintoma como febre, diarreia, dores no corpo, calafrios, falta de ar, tosse, dor de garganta e dificuldades respiratórias que possam ser indicativos de infecção por SARS - CoV-2 que é o agente da COVID-19; 3.

    Fica facultada à parte autora a apresentação de assistente técnico e a formulação de quesitos diretamente ao/à perito/a.

    Essa parte fica ciente de que deve se apresentar ao/à perito/a, levando a cópia do(a) Termo de Pedido/Petição Inicial e todos os documentos que se reportem a sua situação de saúde, a exemplo de receitas, exames e atestados médicos, que ainda não se encontram nos autos para evitar manuseio de papéis e que o autor(a) leve a CTPS, RG ou CNH. 4.

    Intime-se o/a perito/a da referida designação, encaminhando os quesitos unificados do Juízo constantes no Anexo I, da PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020 (QUESITOS ABAIXO ANEXOS). 5.

    Intime-se a autarquia ré da perícia médica designada, para, caso entenda necessário, indicar assistente técnico, diretamente ao perito nomeado. 6.

    Dever-se-á entregar o laudo em secretaria no prazo máximo de 07 (sete) dias (Artigo 2.º da Portaria Conjunta 28/2008).

    Após, será expedida solicitação de pagamento dos honorários periciais, na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Portaria Conjunta n.º 44, JEF Cível/BA, de 14/01/2015, em consonância ao disposto na Resolução n.º 305, de 07 de outubro de 2014, do CJF. 7.

    Apresentado o laudo, proceda-se conforme a Portaria 02/2020 CEJUC/JEF-BA.

    Se favorável, intimar o INSS para apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT, em 30 (trinta) dias.

    Caso contrário, o processo seguirá concluso para sentença. 8.

    Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 09.

    Caso a incapacidade decorra de alguma doença mental ou se a parte autora ainda não tiver 18 (dezoito) anos completos, o MPF deverá ser intimado para os atos designados e, antes da prolação de sentença, ser-lhe-á aberta vista dos autos para que se manifeste conclusivamente no prazo de 05 (cinco) dias. 10.

    Se o laudo atestar a incapacidade da parte autora para os atos da vida civil, antes da prolação da sentença, esta deve ser intimada para, em 10 (dez) dias, regularizar sua representação judicial, indicando, de preferência, um parente próximo apto a exercer a função de curador especial, nos termos do art. 9.º, I, do CPC, ressaltando que se for casada e conviver com o cônjuge, deverá ser por este representada.

    Na falta do cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe deverá representá-la e, na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto, nos termos do art. 1.775 do Código Civil. 11.

    A parte autora deverá, ainda, no mesmo prazo, juntar documentos pessoais do(a) curador(a), tais como: RG, CPF, comprovante de endereço e, em caso de representação por advogado, regularizar a representação, apresentando procuração assinada pelo(a) curador(a). 12.

    Procedo, neste momento, à juntada da defesa depositada pelo INSS. 13.

    Caso a parte autora não compareça a duas perícias consecutivas, sem justificativa, o processo será extinto.

  • 28/10/2021 10:49

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2021 09:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2021 09:31

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA

  • 06/10/2021 08:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2021 14:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo ofertada pelo INSS, no prazo de 5 dias.

    Remetam-se os autos ao setor competente para validação do pagamento dos honorários periciais.

    Atos do(a) Exmo(a):VALTER LEONEL COELHO SEIXAS||

  • 25/08/2021 12:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2021 16:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO - POR EMAIL

  • 24/08/2021 16:33

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 24/08/2021 16:33

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2021 17:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 30/06/2021 18:26

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/06/2021 17:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2021 11:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se de demanda em que a autora postula pela concessão do benefício de auxílio-doença ou, se for o caso, aposentadoria por invalidez.

    Na pericial ortopédica realizada por determinação deste juízo, em 23/11/2020, foi relatado que apesar da ter limitações decorrentes de cirurgia do ombro, não há incapacidade laborativa.

    Porém, foi juntado aos autos documentos e fotos que alertam para uma possível doença dermatológica.

    Portanto, para encerrar as controvérsias em relação à incapacidade, há indicação de necessidade de uma nova perícia de para verificar a situação da dermatite informada nos autos não pode ser desprezada.

    São conhecidas as restrições orçamentárias instituídas pela Lei Federal nº 13.876/2019 que em seu art. 1º, §3º impossibilita a realização de outra perícia médica no mesmo processo por determinação do Juízo de primeiro grau.

    Entretanto, a fim de se aferir qual prestação jurisdicional melhor se coaduna com a realidade dos fatos, necessária produção de nova prova pericial.

    Deste modo, intime-se a parte autora para efetuar o depósito de R$200,00 (duzentos reais) a título de pagamento dos honorários periciais.

    Após comprovado o depósito, paute a secretaria desse Juízo perícia judicial com profissional médico competente para analisar o quadro de saúde da autora.

  • 11/06/2021 15:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 10/06/2021 16:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2021 14:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 20/03/2021 17:44

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 19/03/2021 17:44

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 14/12/2020 18:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2020 17:54

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 12/11/2020 14:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2020 16:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADO POR TELEFONE

  • 23/09/2020 17:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - REMESSA À CENTRAL DE INTIMAÇÕES INT AJUTORA PERÍCIA

  • 23/09/2020 17:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 23/09/2020 17:32

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 23/09/2020 17:18

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO PER JEF REMARCADA INT PARTES

  • 01/07/2020 20:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 01/07/2020 20:49

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2020 16:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - AUTOR

  • 28/04/2020 17:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2020 17:49

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 12:45

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 12:44

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 23/01/2020 17:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR

  • 28/10/2019 16:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 28/10/2019 16:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 28/10/2019 16:38

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 28/10/2019 16:37

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 28/10/2019 16:37

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 28/10/2019 16:37

    CitaçãoORDENADA

  • 28/10/2019 16:37

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2019 16:36

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2019 12:18

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 24/10/2019 12:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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