TRF1 - 0000236-80.2016.4.01.3700

20/09/2022 08:27

Conclusos para julgamento

14/05/2022 02:04

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS em 13/05/2022 23:59.

10/05/2022 16:39

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022 20:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado

12/04/2022 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022 10:41

Expedição de Mandado.

04/04/2022 18:23

Juntada de manifestação

29/03/2022 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/03/2022 23:59.

11/03/2022 23:20

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021 15:25

Conclusos para despacho

11/08/2021 00:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BENEDITO REIS PINHEIRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021 00:15

Decorrido prazo de ARTEMIZA DA SILVA PINHEIRO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021 00:15

Decorrido prazo de BENEDITO REIS PINHEIRO em 10/08/2021 23:59.

28/06/2021 17:04

Juntada de parecer

28/06/2021 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

26/06/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

25/06/2021 00:00

Intimação

24/06/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021 00:00

Intimação

22/06/2021 09:07

Juntada de Certidão de processo migrado

22/06/2021 09:06

Juntada de volume

13/06/2021 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2020 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

10/02/2020 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O MUNICIPIO DE SÃO LUIS REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA

17/12/2019 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN 127/2019

08/10/2019 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 30/09/2019

30/09/2019 16:21

Conclusos para despacho

25/09/2019 09:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

12/08/2019 18:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/08/2019 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS

28/06/2019 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA

27/06/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 127/2019

10/05/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 127/2019

02/05/2019 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019 14:59

Conclusos para despacho

06/03/2019 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

25/02/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 481/2018

17/01/2019 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 227 DE 07/12/2018

05/12/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2018

31/10/2018 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2018 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 481/2018

18/10/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

24/09/2018 18:14

Conclusos para decisão

22/06/2018 14:09

REPLICA APRESENTADA - DO MPF N. 66258

06/06/2018 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

25/04/2018 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/04/2018 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET

24/04/2018 17:44

Conclusos para despacho

26/01/2018 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO À FL. 149

16/11/2017 14:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 192/2017

22/08/2017 19:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

16/06/2017 11:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCI N. 192/2017

01/06/2017 14:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - N. 192/2017

26/05/2017 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017 14:24

Conclusos para despacho

08/02/2017 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

03/02/2017 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA O MPF

23/01/2017 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/01/2017 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016 11:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MCI N. 319/2016

28/09/2016 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

30/06/2016 09:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCI N. 319/2016 - ESPOLIO DE BENEDITO REIS PINHEIRO

23/06/2016 09:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 319/2016

09/06/2016 15:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2016 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016 15:00

Conclusos para despacho

06/05/2016 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS N. 79953

28/04/2016 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF N. 79026

26/04/2016 09:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS N. 78099

25/04/2016 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCURADOR DA REPÚBLICA

06/04/2016 18:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/04/2016 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 62/2016

25/02/2016 10:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 63/2016

01/02/2016 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MCI N. 63/2016

01/02/2016 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MCI N. 62/2016

01/02/2016 14:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N. 63/2016

01/02/2016 14:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N. 62/2016

01/02/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 16/2016

29/01/2016 17:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2016 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deixo para analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a apresentação das contestações. Citem-se. Intimem-sr.

26/01/2016 17:39

Conclusos para decisão

26/01/2016 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 71211)

15/01/2016 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 16/2016

14/01/2016 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 16/2016

13/01/2016 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2016 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR O MUNICIPIO DE SAO LUÍS PARA INFORMAÇÕES PRÉVIAS EM 72H

12/01/2016 16:35

Conclusos para decisão

12/01/2016 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2016 14:44

INICIAL AUTUADA

12/01/2016 11:36

REDISTRIBUICAO MANUAL - matéria ambiental

12/01/2016 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA