TRF1 - 0000492-44.2017.4.01.3908

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO GOLD DO AGUA AZUL LTDA

CNPJ: 05.043.842/0001-44

MAURICIO VIDEIRA MACEDO

CPF *80.***.*78-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 15:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/09/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2022 14:56

    Cancelada a conclusão

  • 25/08/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 12:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 23:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 11:37

    Juntada de decisão (anexo)

  • 19/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de MAURICIO VIDEIRA MACEDO em 18/08/2021 23:59.

  • 28/06/2021 00:14

    Publicado Citação em 28/06/2021.

  • 23/06/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000492-44.2017.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa Anual por Hectare] EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MINERACAO GOLD DO AGUA AZUL LTDA, MAURICIO VIDEIRA MACEDO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - CARTA PRECATÓRIA SEXEC DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E ALIENAÇÃO JUDICIAL - PRAZO 180 DIAS 1) CONTATO AUTOR P/ RECOLHER DESPESAS: - Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] - Endereço: Av.

    Assis de Vasconcelos nº. 625 (esquina com Av.

    Gov.

    José Malcher), Edifício Roberto Massud, 2º e 3º Andar Bairro da Campina, CEP: 66.017-070 - Belém-PA - Fone: (091) 3216-3283/3286- Fax: (091) 3241-4217. 2) DEPRECADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): Nome: MAURICIO VIDEIRA MACEDO Endereço: ALBERTO LAMEGO, 555, QUADRA G, HORTO, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28070-000 (CPF/CNPJ: *80.***.*78-49).

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 08/2018: R$41.093,65.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: 950.046/2017 (14/02/2017) e 950.047/2017 (14/02/2017)).

    INFORMAÇÕES ACESSÓRIAS (representante legal/sócio/inventariante/síndico): Não há.

    INFORMAÇÕES ACESSÓRIAS²: Pesquisa sobre veículos: Não houve indicação/identificação, até a presente data.

    Pesquisa sobre imóveis: Não houve indicação/identificação, até a presente data.

    Pesquisa outros bens: Não houve indicação/identificação, até a presente data.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    Observação: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação) ou por meio de entrega de cópia dos documentos que demonstrem a negociação ao oficial de justiça.

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] FINALIDADE²: Não havendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, PROCEDER À PENHORA OU AO ARRESTO E AVALIAÇÃO sobre tantos bens quantos bastem ao pagamento integral da dívida, na forma do art. 10 da Lei n.º 6.830/80, observando-se a ordem do art. 11 (dinheiro, títulos da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa, pedras e metais preciosos, imóveis, navios e aeronaves, veículos, móveis ou semoventes e direitos e ações).

    INTIMAR o(s) executado(s) na forma do Art. 12, parágrafo 3º, combinado com o art. 16, III da Lei n.º 6.830/80, de que dispõe do prazo de 30 dias, a partir da intimação da penhora ou da efetivação de outra garantia do Juízo, para oferecimento de embargos à execução.

    NOMEAR FIEL DEPOSITÁRIO, cientificando-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo e, em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente, sob as penas da lei.

    Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) devedor(a), se casado for e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro (art. 7, IV e art. 14, I da Lei 6.830/80), a quem se fará entrega da contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto.

    Recaindo a penhora em veículo, efetuar o respectivo registro por meio do sistema RENAJUD.

    Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé far-se-á à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na Sociedade Comercial (art. 14, III).

    FINALIDADE³: Havendo regular penhora, mas sem oposição de embargos ou sendo estes recebidos sem efeito suspensivo, REALIZAR hasta pública para a venda do(s) bem(ns) constrito(s), em dia e hora a serem designados por esse Juízo, com suficiente antecedência, para viabilizar as intimações de praxe, mediante prévia reavaliação do(s) bem(ns), se for o caso.

    ANEXO(S): Petição inicial, Certidão de Dívida Ativa, fl. 29 e Decisão id.377898424.

    Observação: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021808411352700000174883024 Volume Volume 20030612010094200000188023999 0000492-44.2017.4.01.3908 Volume 20030612010105800000188024002 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20030612014245400000188024010 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030612030873500000188024019 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030612030928000000188024021 Petição intercorrente Petição intercorrente 20031120432889300000192530472 PET - MINERAÇÃO GOLD DO ÁGUA AZUL LTDA Petição intercorrente 20031120432905300000192530474 Comprovante de protocolo Documento Comprobatório 20031120432917400000192530475 AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento Comprobatório 20031120432927900000192530476 Informação Informação 20082715162700000000310902537 Despacho Despacho 20090213231733000000314387539 Informação Informação 20091611595698900000326539600 Decisão Decisão 20111613424661100000372963535 Informação Informação 21012523453034600000419037053 ENVIADO A 7 TURMA E-mail 21012523453052000000419037058 Certidão Certidão 21021109100965700000438009052 ITAITUBA, data da assinatura. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1950(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 21/06/2021 09:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 09:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2021 11:46

    Juntada de informação

  • 20/04/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 13:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 22:48

    Remetidos os Autos (em diligência) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA para Central de perícia

  • 25/01/2021 23:45

    Juntada de informação

  • 16/11/2020 13:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/11/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 07:37

    Decorrido prazo de MINERACAO GOLD DO AGUA AZUL LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 11:59

    Juntada de Informação.

  • 02/09/2020 13:23

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 31/08/2020 23:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 15:16

    Juntada de Informação.

  • 11/03/2020 20:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 12:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/03/2020 12:01

    Juntada de volume

  • 19/11/2019 12:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2019 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 41/46.

  • 14/06/2019 16:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2019 16:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067.

  • 22/03/2019 13:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2019 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 34/38.

  • 20/02/2019 13:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2019 15:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.

  • 14/12/2018 11:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2018 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 29/31.

  • 20/08/2018 14:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2018 16:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.

  • 05/06/2018 16:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2018 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 11:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - PAGAR A DÍVIDA E CUSTAS JUDICIAIS

  • 08/02/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CC N° 16/2017. COM ENTREGA EFETIVADA . FLS 25.

  • 31/10/2017 13:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CC Nº 16/2017.

  • 27/09/2017 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/09/2017 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 18/23.

  • 07/07/2017 11:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 31/05/2017 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS Á PGF - BLM VIA MALOTE POSTALNº09335

  • 17/05/2017 13:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2017 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2017 13:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 518/2017 DE FLS 13/15.

  • 12/05/2017 14:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 379/2017.

  • 12/05/2017 14:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 379/2017.

  • 22/03/2017 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 15:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/03/2017 15:25

    INICIAL AUTUADA

  • 10/03/2017 15:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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