TRF6 - 0001503-32.2017.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AMELIO DE REZENDE

CPF *80.***.*16-15

Advogados

PAULO FELIPE PEREIRA

JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 16:21

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 13:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/10/2024 12:56

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 19/05/2023 18:38

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2023 18:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2023 18:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 14/03/2023 15:59

    Juntado(a) - Informação

  • 14/03/2023 15:59

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 13/03/2023 18:52

    Juntado(a) - Despacho

  • 16/09/2022 17:54

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/09/2022 15:21

    Juntado(a) - Intimação

  • 15/09/2022 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2022 15:21

    Juntado(a) - Intimação

  • 15/09/2022 12:57

    Juntado(a) - Decisão Terminativa

  • 18/08/2022 13:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2021 15:55

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/06/2021 15:55

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/06/2021 15:52

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 10/06/2021 15:51

    Juntado(a) - Volume

  • 10/06/2021 15:49

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 30/04/2021 13:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/10/2019 13:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/10/2019 13:42

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2019 10:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 09/07/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2019 14:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2019 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2019 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2019 10:56

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/06/2019 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/05/2019 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2019 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2019 13:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 13:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2019 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/04/2019 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2019 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/04/2019 10:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 84/2019

  • 07/02/2019 17:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2019 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2019 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 13:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2018 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2018 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 09:56

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/06/2018 10:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/06/2018 15:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/06/2018 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 12:46

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 279/2018 - COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP

  • 17/05/2018 12:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2018 12:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDNTES CRIMINAIS JF E PF.

  • 17/05/2018 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2018 14:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2018 09:12

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/05/2018 09:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2018 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 10:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/04/2018 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2018 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 08:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2018 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2018 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2018 09:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 211/2017

  • 22/03/2018 09:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2018 09:44

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 211/2017

  • 22/03/2018 09:44

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/03/2018 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 12:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 12:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2018 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 10:39

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/12/2017 14:46

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 05/12/2017 14:43

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 05/12/2017 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 16:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2017 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2017 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 29/11/2017 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2017 11:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/11/2017 11:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2017 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2017 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2017 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2017 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - Movimentação excluída em 28/11/2017 por MG1010021 -

  • 23/10/2017 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/10/2017 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2017 12:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2017 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2017 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2017 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS N 637, 638 E 639/2017.

  • 05/10/2017 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2017 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 15:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2017 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP.

  • 05/10/2017 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2017 09:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/10/2017 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2017 11:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 14:44

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 18/08/2017 14:43

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP.

  • 18/08/2017 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 13:08

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 17/08/2017 13:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 17/08/2017 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2017 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 17/08/2017 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2017 12:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/08/2017 12:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/08/2017 12:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 10:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2017 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2017 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N 531, 532 E 533/2017.

  • 07/08/2017 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2017 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2017 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2017 13:41

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/08/2017 13:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 212/2017 - ALPINÓPOLIS/MG

  • 03/08/2017 13:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 211/2017 - RIBEIRÃO PRETO

  • 03/08/2017 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2017 15:00

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 28/06/2017 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2017 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL E FOLHA DE ANTCEDENTES DA POLÍCIA FEDERAL (SINIC).

  • 05/06/2017 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2017 15:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2017 17:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS DISTRIBUIÇÃO COMO AÇÃO PENAL

  • 11/05/2017 15:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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