TRF6 - 0058461-84.2016.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Ronaldo Santos de Oliveira (Mgbh-2B)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 18:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/03/2025 17:16
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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23/02/2023 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DE SOUZA em 22/02/2023 23:59.
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10/02/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.
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17/11/2022 16:42
Juntado(a) - Petição Inicial
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10/11/2022 18:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/11/2022 18:21
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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10/11/2022 18:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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10/11/2022 18:09
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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10/11/2022 13:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 10:48
Juntado(a) - Certidão
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10/11/2022 10:47
Juntado(a) - Petição Inicial
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31/05/2022 15:12
Juntado(a) - SOBRESTAMENTO
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31/05/2022 14:59
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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31/05/2022 14:59
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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27/05/2022 10:54
Juntado(a) - DECISÃO - SUSPENSÃO PROCESSUAL (TEMA 1.209 STF - VIGILANTE)
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12/05/2022 12:11
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
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12/05/2022 12:11
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23701788
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02/05/2022 14:26
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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02/05/2022 14:26
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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29/04/2022 16:27
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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29/04/2022 13:59
Juntado(a) - VOTO - 11ª SJO - 28.04.2022
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31/03/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 28/04/22 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.
Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores https://portal.trf1.jus.br/sjmg, no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.
Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.
Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.
Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO). -
01/12/2021 12:42
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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30/11/2021 23:22
Juntado(a) - DECISÃO - REMETER À TURMA RECURSAL
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23/11/2021 14:46
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO INSS
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23/11/2021 14:46
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23579158
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11/11/2021 09:14
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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09/11/2021 11:04
Juntado(a) - DECISÃO - NEGO SEGUIMENTO
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24/09/2021 12:28
Juntado(a) - SOBRESTAMENTO
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24/09/2021 12:26
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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24/09/2021 12:26
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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21/09/2021 12:42
Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTAR
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03/09/2021 14:26
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO EM RE PETICAO INCIDENTAL
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03/09/2021 14:26
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23494357
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19/08/2021 09:33
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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17/08/2021 14:26
Juntado(a) - DECISÃO
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22/07/2021 17:33
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RE INSS PETICAO INCIDENTAL
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22/07/2021 17:33
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23444163
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12/07/2021 11:48
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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12/07/2021 11:48
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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12/07/2021 11:10
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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09/07/2021 13:37
Juntado(a) - VOTO - 21ª SJO - 08.07.2021
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23/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 08/07/21 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.
Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores https://portal.trf1.jus.br/sjmg, no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.
Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.
Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.
Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.
Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO). -
29/03/2021 16:09
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DECLARATÓRIOS
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29/03/2021 16:09
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23289919
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16/03/2021 12:01
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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16/03/2021 12:00
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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16/03/2021 11:00
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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12/03/2021 15:36
Juntado(a) - VOTO - 06ª SJO - 11.03.2021
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01/04/2020 13:20
Juntado(a) - CERTIDÃO DE SOBRESTAMENTO
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27/03/2020 10:30
Juntado(a) - DECISÃO
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09/07/2019 14:43
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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09/07/2019 14:37
Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - REMESSA A TURMA RECURSAL
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17/06/2019 18:51
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILSON RODRIGUES DE SOUZA
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17/06/2019 18:51
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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17/06/2019 13:26
Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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17/06/2019 13:25
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPLANTACAO APOSENTADORIA ESPECIAL PETICAO INCIDENTAL
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17/06/2019 13:25
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21439866
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07/06/2019 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
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07/06/2019 17:53
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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13/05/2019 15:12
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILSON RODRIGUES DE SOUZA
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01/03/2019 13:07
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES PETICAO INCIDENTAL
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01/03/2019 13:07
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20852325
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26/02/2019 18:23
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/02/2019 18:23
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INTIMACAO PARA ESTABELECIMENTO IMEDIATO DO BENEFICIO DE ACORDO COM DISPOSI
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26/02/2019 18:23
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20828121
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14/02/2019 15:34
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
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14/02/2019 15:34
Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
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11/02/2019 14:40
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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11/02/2019 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILSON RODRIGUES DE SOUZA
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01/02/2019 04:58
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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01/02/2019 04:58
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/02/2019 04:58
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/02/2019 04:58
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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30/01/2019 17:48
Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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30/01/2019 17:48
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20683762
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30/01/2019 17:48
Juntado(a) - RECURSO INOMINADO INSS
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30/01/2019 12:35
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
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30/01/2019 12:35
Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
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11/01/2019 08:34
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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11/01/2019 08:34
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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11/01/2019 08:33
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
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11/01/2019 08:33
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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11/01/2019 08:33
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
11/01/2019 08:33
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILSON RODRIGUES DE SOUZA
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13/12/2018 09:58
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
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13/12/2018 09:48
Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
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29/11/2018 17:31
Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
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29/11/2018 10:54
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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22/11/2018 13:51
Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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22/11/2018 09:46
Juntado(a) - SENTENÇA EMBARGOS - TUTELA ANTECIPADA
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22/11/2018 09:43
Juntado(a) - PLANILHA ACRESCIMO
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11/09/2018 13:42
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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11/09/2018 13:42
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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04/09/2018 18:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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04/09/2018 18:55
Juntado(a) - CONCLUSÃO
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04/09/2018 16:34
Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/09/2018 16:33
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19967631
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04/09/2018 16:33
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
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30/08/2018 18:28
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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30/08/2018 18:28
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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30/08/2018 18:17
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILSON RODRIGUES DE SOUZA
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30/08/2018 18:05
Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS
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30/07/2018 14:35
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SIMULACAO DE CONTAGEM DE TEMPO PETICAO INCIDENTAL
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30/07/2018 14:35
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19683861
-
30/07/2018 14:35
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
-
30/07/2018 14:35
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19683861
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25/07/2018 13:24
Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
-
25/07/2018 13:24
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/07/2018 13:24
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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25/07/2018 13:22
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19681746
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25/07/2018 13:22
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INSS RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
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17/07/2018 16:25
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
17/07/2018 16:25
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/07/2018 16:25
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
17/07/2018 16:25
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/07/2018 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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05/07/2018 17:16
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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05/07/2018 17:16
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILSON RODRIGUES DE SOUZA
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05/07/2018 17:16
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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05/07/2018 13:43
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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04/07/2018 15:59
Juntado(a) - PLANILHA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
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04/07/2018 15:55
Juntado(a) - SENTENÇA
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15/05/2018 16:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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15/05/2018 16:50
Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
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07/05/2018 15:24
Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA
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24/04/2018 17:21
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/04/2018 17:21
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
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24/04/2018 17:21
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19261056
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13/04/2018 14:19
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/04/2018 14:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
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13/04/2018 14:19
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19212578
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06/04/2018 08:41
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
06/04/2018 08:41
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/04/2018 08:41
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
06/04/2018 08:41
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/03/2018 09:51
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/03/2018 09:50
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19139211
-
30/03/2018 09:50
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
27/03/2018 06:49
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/03/2018 06:49
Juntado(a) - CERTIDÃO
-
26/03/2018 08:21
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
26/03/2018 08:21
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 08:21
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 08:21
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILSON RODRIGUES DE SOUZA
-
26/03/2018 07:28
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
-
23/03/2018 14:17
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
22/03/2018 17:02
Juntado(a) - DESPACHO AUDIÊNCIA
-
26/05/2017 13:03
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/05/2017 13:03
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2017 13:03
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUERIMENTO AUDIENCIA PETICAO INCIDENTAL
-
26/05/2017 13:03
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17737476
-
25/05/2017 16:47
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
25/05/2017 16:47
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/05/2017 10:05
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
12/05/2017 10:05
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILSON RODRIGUES DE SOUZA
-
11/05/2017 15:21
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
-
10/05/2017 18:07
Juntado(a) - DESPACHO
-
28/03/2017 11:38
Juntado(a) - PROCESSO ADMINISTRATIVO
-
06/03/2017 13:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
06/03/2017 13:34
Juntado(a) - CONCLUSÃO
-
02/03/2017 20:28
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/03/2017 20:28
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
02/03/2017 16:15
Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
-
02/03/2017 16:15
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
23/02/2017 17:25
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17321600
-
23/02/2017 17:25
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17321600
-
23/02/2017 17:25
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17321600
-
17/02/2017 12:53
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
17/02/2017 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
17/02/2017 12:51
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
-
17/02/2017 12:50
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
17/02/2017 12:50
Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
-
14/02/2017 15:23
Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
-
14/02/2017 15:20
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/02/2017 15:19
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CUMPRIMENTO DESPACHO PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:19
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17264523
-
14/02/2017 15:18
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/02/2017 15:18
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
14/02/2017 15:18
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17264523
-
14/02/2017 15:18
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:18
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:18
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:18
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17264523
-
14/02/2017 15:18
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:18
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:18
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:18
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17264523
-
14/02/2017 15:18
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:18
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17264523
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17264523
-
14/02/2017 15:17
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
10/02/2017 04:03
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
10/02/2017 04:03
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/01/2017 14:02
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
30/01/2017 14:02
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILSON RODRIGUES DE SOUZA
-
30/01/2017 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
30/01/2017 14:01
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2017 14:01
Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
-
14/12/2016 18:35
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/12/2016 18:35
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2016 18:35
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17096862
-
14/12/2016 18:35
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
27/10/2016 12:30
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
27/10/2016 12:30
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/10/2016 17:36
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
14/10/2016 17:36
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - GILSON RODRIGUES DE SOUZA
-
14/10/2016 17:35
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
14/10/2016 17:35
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
14/10/2016 17:35
Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
-
07/10/2016 17:18
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
06/10/2016 15:27
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
06/10/2016 15:26
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO
-
29/09/2016 12:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP PROSSEGUIR 2 OUTROS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP RODOBAN OUTROS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS OUTROS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CANHOTO PGTO INSS 2 OUTROS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS 5 DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP SEG 1 OUTROS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP OUTROS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS 3 DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE ENDERECO DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CANHOTO PGTO INSS OUTROS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:01
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP SEG 2 OUTROS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IDENTIDADE DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS 4 DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP PROSSEGUR OUTROS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS 2 OUTROS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CANHOTO PGTO INSS 3 OUTROS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS 7 DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP OUTROS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TITULO DE ELEITOR DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMUNICACAO DE DECISAO DO INSS OUTROS DOCUMENTOS
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16763252
-
29/09/2016 12:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS 6 DOCUMENTOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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