TRF1 - 0029400-30.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2021 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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09/12/2021 15:12
Juntada de Informação
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09/12/2021 15:12
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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01/12/2021 02:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.
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01/12/2021 02:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:32
Decorrido prazo de SINTROPAR-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DO OESTE DO PARANA em 08/11/2021 23:59.
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09/11/2021 00:29
Decorrido prazo de SINTROPAR-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DO OESTE DO PARANA em 08/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 00:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
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23/10/2021 00:09
Decorrido prazo de SINTROPAR-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DO OESTE DO PARANA em 22/10/2021 23:59.
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23/10/2021 00:09
Decorrido prazo de SINTROPAR-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DO OESTE DO PARANA em 22/10/2021 23:59.
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09/10/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:47
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 16:31
Proferida decisão interlocutória
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07/10/2021 16:30
Proferida decisão interlocutória
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09/09/2021 13:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/09/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 13:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/09/2021 13:52
Juntada de volume
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09/09/2021 13:51
Juntada de volume
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09/09/2021 13:51
Juntada de volume
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31/08/2021 15:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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31/08/2021 11:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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31/08/2021 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/08/2021 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/08/2021 15:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/07/2021 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 23 - L
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09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2021 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
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11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
SALÁRIO MATERNIDADE.
NÃO INCIDÊNCIA.
JULGAMENTO DAS QUESTÕES PELA SUPREMA CORTE, EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL.
EFICÁCIA VINCULANTE.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.
Por outro lado, quando do julgamento do Recurso Extraordinário 576.967PR, também sob o regime da repercussão geral, firmou entendimento no sentido de ser inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade (Tema 72). 3.
O acórdão que julgou os recursos de apelação e a remessa oficial, ora submetido ao juízo de adequação, no particular, se encontra em descompasso com esses posicionamentos vinculantes. 4.
Recursos de apelação e remessa oficial parcialmente providos, em juízo de adequação.
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento às Apelações e à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 05/04/2021 CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
10/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 452. Destino: ARM.37 - B
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14/04/2021 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO
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12/04/2021 10:23
PROCESSO REMETIDO
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05/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - EM JUÍZO DE ADEQUAÇÃO, DEU PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E A REMESSA OFICIAL
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05/04/2021 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160)
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11/03/2021 15:03
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 10/03/2021 PAG 69.
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09/03/2021 12:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2021
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18/11/2020 10:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/11/2020 10:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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12/11/2020 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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11/11/2020 19:08
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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11/11/2020 11:37
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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11/11/2020 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL COM DECISÂO
-
11/11/2020 10:28
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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08/10/2020 15:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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08/10/2020 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/09/2020 09:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/02/2018 12:51
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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15/02/2018 12:49
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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20/06/2017 11:17
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
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09/05/2017 08:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/04/2017 08:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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24/02/2017 12:34
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
24/02/2017 10:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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15/02/2017 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/02/2017 07:37
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
31/01/2017 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/01/2017 06:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/11/2016 17:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4073034 CONTRA-RAZOES
-
16/11/2016 12:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/11/2016 09:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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20/10/2016 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4052433 CONTRA-RAZOES
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06/10/2016 07:45
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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21/09/2016 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/09/2016 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/09/2016 14:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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16/09/2016 13:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4021356 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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16/09/2016 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4017258 RECURSO EXTRAORDINARIO
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15/09/2016 12:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H
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13/09/2016 12:56
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/09/2016 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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13/09/2016 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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19/08/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2016 E DIVULGADO NO DIA 18/08/2016 (PAGS. 1456-1606)
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16/08/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 373. Destino: ARM 33 L
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12/08/2016 13:07
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/08/2016 - PAGS 1149-1194
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10/08/2016 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-O
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09/08/2016 19:13
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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01/08/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da parte Autora
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22/07/2016 13:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 01/08/2016, DISPONIBILIZADA NO EDJF1 FLS.4405/4436 DO DIA 21/07/2016.
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20/07/2016 14:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2016
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11/03/2016 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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07/03/2016 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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07/03/2016 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855593 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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07/03/2016 10:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E
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29/02/2016 14:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/02/2016 13:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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16/02/2016 08:49
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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12/02/2016 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2016. Teor do despacho : ARM 23 A
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10/02/2016 14:59
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 A. (DE MERO EXPEDIENTE)
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14/01/2016 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804525 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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14/01/2016 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3792825 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/01/2016 15:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G
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17/12/2015 17:57
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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15/12/2015 17:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/12/2015 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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03/12/2015 13:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINTROPAR) (WEB)
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27/11/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 26/11/2015, PARTE 2, PAGS. 1971/2245.
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24/11/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/11/2015. Nº de folhas do processo: 344. Destino: ARM 31 J
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18/11/2015 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 O
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18/11/2015 09:38
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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09/11/2015 09:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015
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16/10/2015 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação do Autor e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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08/10/2015 14:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10 DVIVULGADO EM 07/10 - PAGS 853-890
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06/10/2015 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2015
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08/09/2015 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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04/09/2015 18:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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04/09/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2015
Ultima Atualização
07/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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