TRF1 - 0001282-39.2009.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLI

CPF *31.***.*79-13

Advogados

JOSE LEAO JUNIOR

CPF *92.***.*37-15

PATRICK SALGADO MARTINS

CPF *35.***.*55-04

LAENE PEVIDOR LANCA

CPF *64.***.*30-97

GABRIEL SENRA E PADUA

OAB: 96894/MG

CPF *45.***.*66-59

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

OS MESMOS

EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLI

CPF *31.***.*79-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 17:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA03

  • 20/07/2025 17:02

    Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

  • 17/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 16/07/2025 17:36

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB23 -> GAB22

  • 13/07/2025 18:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 01/07/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/07/2025 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/07/2025 06:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 01/07/2025 05:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 01/07/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 27/06/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 27/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 14:25

    Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 03/06/2025 12:03

    Expedição de mandado

  • 22/05/2025 12:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2-CRI

  • 22/05/2025 12:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2025 16:17

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

  • 23/04/2025 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/04/2025 14:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 34

  • 22/04/2025 17:43

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB22 -> GAB23

  • 18/12/2024 11:35

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/09/2022 21:47

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:47

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 02/09/2022 01:04

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 01:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 12/07/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 13:54

    Juntada de certidão

  • 20/08/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:00

    Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLI em 24/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:00

    Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLI em 24/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 27/02/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 27/02/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/01/2021 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001282-39.2009.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001282-39.2009.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLI e outros Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL SENRA E PADUA - MG96894 POLO PASSIVO: EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLI e outros Advogado do(a) REU: GABRIEL SENRA E PADUA - MG96894 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLI GABRIEL SENRA E PADUA - (OAB: MG96894) EDUARDO CARVALHO ROSSIGNOLI GABRIEL SENRA E PADUA - (OAB: MG96894) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:18

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 22:32

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 22:32

    Juntada de volume

  • 14/01/2021 22:31

    Juntada de volume

  • 23/09/2020 18:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/06/2017 18:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/06/2017 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 19/06/2017 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 19/06/2017 15:18

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 1402/2015

  • 19/06/2017 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/06/2017 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 28/04/2016 10:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2016 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 18/04/2016 18:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 16/03/2016 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO (TRANSF. ACERVO)

  • 15/07/2015 10:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2015 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 14/07/2015 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 14/07/2015 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3682827 PARECER (DO MPF)

  • 14/07/2015 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/07/2015 08:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/07/2015 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF

  • 08/07/2015 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 07/07/2015 10:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/07/2015 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 06/07/2015 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 06/07/2015 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674848 CONTRA-RAZOES

  • 12/06/2015 18:06

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201501402 para DR. GABRIEL SENRA E PADUA

  • 03/06/2015 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO APELANTE

  • 03/06/2015 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 02/06/2015 10:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/06/2015 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 01/06/2015 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 20/05/2015 14:25

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII NR 92. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/05/2015 18:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2015

  • 14/05/2015 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO APELANTE / PUBLICAR

  • 14/05/2015 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 13/05/2015 10:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2015 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 13/05/2015 08:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 12/05/2015 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3635289 PETIÇÃO

  • 12/05/2015 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 07/05/2015 19:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/05/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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