TRF1 - 0029583-98.2010.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATIVIDADE

CNPJ: 28.920.304/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 11:30

    Juntada de petição inicial

  • 03/08/2021 16:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/07/2013 17:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 051/2003.

  • 25/07/2013 15:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/07/2013 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2013 13:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/05/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 4 b

  • 29/05/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2013 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 17:36

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/02/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/02/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2013 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT 152/2013

  • 06/02/2013 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2013 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/01/2013 12:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12 a

  • 30/11/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2012 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2012 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2012 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2012 15:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 9 a

  • 17/09/2012 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2012 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2012 17:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/05/2012 15:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2012 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2012 18:52

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/03/2012 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/01/2012 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2012 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2011 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2011 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2011 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2011 12:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2011 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 02

  • 18/10/2011 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2011 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 14:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/07/2011 10:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/06/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2011 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 09:24

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2011 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2011 13:55

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 15:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/10/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 a

  • 15/10/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2010 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 05/10/2010 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2010 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2010 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 06.09.2010

  • 27/08/2010 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/08/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2010 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - D 265

  • 10/08/2010 14:51

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2010 14:51

    INICIAL AUTUADA

  • 10/08/2010 13:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2010 12:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2010

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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