TRF1 - 0029242-63.2010.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2021 02:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
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26/10/2021 00:59
Decorrido prazo de IANES TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.
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09/09/2021 09:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/09/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 09:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/09/2021 09:29
Juntada de volume
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09/09/2021 09:29
Juntada de volume
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31/08/2021 16:03
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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31/08/2021 11:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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31/08/2021 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/08/2021 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/08/2021 16:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/07/2021 13:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/I
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09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2021 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
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11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação e a remessa oficial divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência, impondo-se, assim, em juízo de adequação, dar-se integral provimento a ambos, invertidos os ônus de sucumbência, cujos honorários foram fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais).
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar provimento integral à Apelação e à Remessa Oficial, invertidos os ônus de sucumbência, cujos os honorários foram fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 19/04/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
10/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 245. Destino: ARM.37 - E
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02/06/2021 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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23/04/2021 15:04
PROCESSO REMETIDO
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19/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu provimento integral à Apelação e à Remessa Oficial
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19/04/2021 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)
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25/03/2021 14:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2021 - DISPONIBILIZADA EM 25/03/2021
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24/03/2021 13:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2021
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08/10/2020 14:58
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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28/09/2020 09:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/09/2020 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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23/09/2020 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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22/09/2020 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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22/09/2020 13:29
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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22/09/2020 13:27
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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15/09/2020 14:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/09/2020 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/09/2020 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/08/2019 15:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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15/08/2019 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/08/2019 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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04/07/2019 17:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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26/06/2019 09:17
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/05/2019 08:20
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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31/05/2019 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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02/04/2019 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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01/04/2019 09:02
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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19/03/2019 16:24
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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19/03/2019 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/03/2019 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/03/2019 16:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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18/03/2019 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682164 CONTRA-RAZOES
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05/02/2019 10:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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01/02/2019 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 39-G
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25/01/2019 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649826 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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25/01/2019 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649825 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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11/01/2019 14:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA: ARM 37/G
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14/12/2018 10:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/12/2018 (PÁG 2263/2328)
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27/11/2018 17:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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27/11/2018 08:02
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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26/10/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8
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24/10/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 199. Destino: ARM.35 - B
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02/10/2018 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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02/10/2018 07:29
PROCESSO REMETIDO
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17/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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06/09/2018 13:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/08/2018 (PÁG 514/552)
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04/09/2018 12:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2018
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26/07/2018 10:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/07/2018 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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25/07/2018 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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26/06/2018 08:39
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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22/06/2018 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 24 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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18/06/2018 18:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498112 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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13/06/2018 12:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D
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30/05/2018 18:42
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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29/05/2018 14:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/05/2018 08:08
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES RESP/RE
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16/04/2018 17:40
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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03/04/2018 14:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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09/02/2018 17:34
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO - CÓPIA
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09/02/2018 17:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4414325 SUBSTABELECIMENTO
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09/02/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/02/2018 )
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07/02/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2018. Nº de folhas do processo: 183. Destino: ARM 33-E
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06/02/2018 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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06/02/2018 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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19/12/2017 13:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 18/11/2017 (PÁG. 2635/2717)
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11/12/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
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30/11/2017 13:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/112017 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2017 (PÁG. 1403/1461)
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28/11/2017 15:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2017
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24/01/2012 11:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/01/2012 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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24/01/2012 10:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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23/01/2012 18:27
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2012
Ultima Atualização
06/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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