TRF1 - 0000942-23.2012.4.01.3306
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2022 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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08/03/2022 17:20
Juntada de Informação
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08/03/2022 17:20
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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22/02/2022 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 02:39
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.
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26/11/2021 22:44
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 22:44
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2021 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
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19/10/2021 15:04
Proferida decisão interlocutória
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19/10/2021 15:02
Proferida decisão interlocutória
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10/09/2021 07:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/09/2021 07:00
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 07:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/09/2021 07:00
Juntada de volume
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31/08/2021 15:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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31/08/2021 11:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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31/08/2021 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/08/2021 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/08/2021 15:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/07/2021 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
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09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2021 08:50
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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07/07/2021 13:28
MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE - /DO ACÓRDÃO/MUNICÍPIO DE RODELAS - BA
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07/07/2021 13:00
OFICIO JUNTADO - /E CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE TELEGRAMA/ECT DO MUNIC.DE RODELAS-BA
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01/07/2021 16:00
OFICIO EXPEDIDO - OF.152/2021 PARA O ADVOGADO BRUNO ROBÉRIO G.M.LDE ARAÚJO REPRESENTANTE DO MUNIC.DE RODELAS-BA
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14/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
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11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação e a remessa oficial divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência, impondo-se, assim, lhes dar parcial provimento. 4.
Manutenção da distribuição dos ônus de sucumbência tal como antes definida, diante da mínima alteração no grau da recíproca sucumbência das partes.
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 03/05/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
10/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 250. Destino: ARM.37 - O
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12/05/2021 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 - O/P
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11/05/2021 13:30
PROCESSO REMETIDO
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03/05/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento ao Acórdão que julgou o recurso de Apelação e à Remessa Oficial
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03/05/2021 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)
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08/04/2021 12:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2021 PÁG. 134
-
06/04/2021 16:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2021
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08/10/2020 14:58
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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28/09/2020 09:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/09/2020 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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23/09/2020 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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22/09/2020 17:10
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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22/09/2020 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
21/09/2020 15:35
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
15/09/2020 14:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/09/2020 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/09/2020 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
19/09/2019 15:07
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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16/09/2019 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
11/09/2019 18:02
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
30/07/2019 08:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
24/07/2019 09:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2019 10:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
28/06/2019 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
25/04/2019 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
24/04/2019 11:31
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
02/04/2019 14:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
02/04/2019 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/03/2019 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/03/2019 15:43
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/12/2018 09:25
MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE - 08 G
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15/10/2018 15:23
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201801187 para MUNICIPIO DE RODELAS-BA
-
08/08/2018 10:05
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
06/08/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
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02/08/2018 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527005 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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02/08/2018 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527004 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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30/07/2018 16:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D
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03/07/2018 14:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
03/07/2018 08:09
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
08/06/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/06/2018 ) CTUR8/TRF1
-
06/06/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 223. Destino: ARM 12-J
-
25/05/2018 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-F
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24/05/2018 09:36
PROCESSO REMETIDO
-
16/05/2018 08:50
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/05/2018 (PÁG 1879/1946)
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07/05/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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26/04/2018 11:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2018 (PÁG 711/761)
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24/04/2018 13:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2018
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18/04/2018 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:29
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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16/04/2018 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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18/09/2017 14:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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14/09/2017 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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08/08/2017 08:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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04/08/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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20/07/2017 13:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4262739 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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17/07/2017 16:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/
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14/07/2017 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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04/07/2017 14:51
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/07/2017 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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09/06/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/06/2017 )
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07/06/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017. Nº de folhas do processo: 210. Destino: ARM 30-C
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15/05/2017 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 26-J
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15/05/2017 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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27/04/2017 10:28
CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
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27/04/2017 10:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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27/04/2017 09:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO/*AJUSTES
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26/04/2017 12:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-C
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25/04/2017 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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22/03/2017 17:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/03/2017 ( PÁG. 2801/2885)
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13/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - para negar provimento à Apelação e à Remessa Oficial
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28/11/2016 14:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
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21/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
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11/11/2016 12:24
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124
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09/11/2016 13:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016
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25/08/2014 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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21/08/2014 09:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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20/08/2014 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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20/08/2014 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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18/08/2014 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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15/08/2014 20:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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15/08/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2014
Ultima Atualização
19/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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