TRF1 - 0002847-37.2015.4.01.3507
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002847-37.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO ATACAREJO DIAS EIRELI - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
07/08/2021 03:25
Decorrido prazo de SUPERMERCADO ATACAREJO DIAS EIRELI - ME em 05/08/2021 23:59.
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28/07/2021 20:40
Juntada de manifestação
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17/06/2021 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.
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17/06/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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16/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002847-37.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO ATACAREJO DIAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO ATACAREJO DIAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/06/2021 19:10
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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15/06/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 16:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/06/2021 16:12
Juntada de volume
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07/06/2021 11:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/06/2021 11:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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07/06/2021 11:48
Conclusos para decisão
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29/08/2019 17:21
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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01/06/2017 18:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016
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17/04/2017 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2017 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/03/2017 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/03/2017 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/03/2017 14:00
Conclusos para despacho
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12/01/2017 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/01/2017 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2016 07:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/11/2016 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/11/2016 11:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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07/10/2016 16:09
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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04/10/2016 14:33
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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03/10/2016 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/10/2016 17:37
Conclusos para despacho
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02/08/2016 12:44
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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29/06/2016 19:31
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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23/05/2016 13:28
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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05/04/2016 08:26
OFICIO EXPEDIDO
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10/03/2016 13:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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09/03/2016 19:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
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09/03/2016 18:35
Conclusos para decisão
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14/01/2016 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/2016 11:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/01/2016 11:12
INICIAL AUTUADA
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17/12/2015 10:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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