TRF1 - 0017699-65.2012.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
25/02/2022 15:45
Juntada de Informação
-
25/02/2022 15:44
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
23/02/2022 00:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.
-
23/02/2022 00:00
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 08:04
Decorrido prazo de METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 08:03
Decorrido prazo de METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/02/2022 23:59.
-
06/12/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 13:28
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 13:28
Proferida decisão interlocutória
-
06/11/2021 02:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 02:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
-
27/10/2021 00:01
Decorrido prazo de METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 00:01
Decorrido prazo de METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 26/10/2021 23:59.
-
13/09/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.
-
13/09/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.
-
11/09/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
-
11/09/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
-
10/09/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017699-65.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017699-65.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - MG51708 POLO PASSIVO: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - MG51708 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA - (OAB: MG51708) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/09/2021 14:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/09/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 14:04
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/09/2021 14:03
Juntada de volume
-
31/08/2021 17:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
31/08/2021 11:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
31/08/2021 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/08/2021 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/08/2021 15:17
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
29/07/2021 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 23-N
-
09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2021 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
14/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
-
11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação veiculado pela Fazenda Nacional e a remessa oficial, tida por interposta, divergiu desse entendimento, impondo-se lhes dar parcial provimento, em juízo de adequação.
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, tida por interposta, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 05/04/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
10/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 145. Destino: ARM.37 - C
-
14/04/2021 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO
-
12/04/2021 10:23
PROCESSO REMETIDO
-
05/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, tida por interposta
-
11/03/2021 15:03
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 10/03/2021 PAG 69.
-
09/03/2021 12:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2021
-
20/01/2021 13:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/01/2021 13:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
18/12/2020 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
18/12/2020 16:57
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
18/12/2020 16:30
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
18/12/2020 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
16/12/2020 16:33
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
14/12/2020 14:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
14/12/2020 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/12/2020 09:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/12/2020 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
17/11/2020 13:20
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/03/2020 10:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
19/02/2020 09:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
23/01/2020 10:50
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
30/10/2019 08:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
28/10/2019 16:24
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
22/10/2019 15:21
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/10/2019 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/10/2019 12:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/10/2019 12:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
17/09/2019 16:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-32/E
-
03/09/2019 14:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
03/09/2019 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
09/08/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/08/2019 ) CTUR8
-
07/08/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 133. Destino: ARM 32 A
-
02/08/2019 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
31/07/2019 11:23
PROCESSO REMETIDO
-
30/07/2019 13:24
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/07/2019 (PÁG 530/571)
-
22/07/2019 16:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/07/2019 (PÁG 684/715)
-
22/07/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - não efetuou o Juízo de Retratação, em face da Repercussão Geral reconhecida no RE 1.072.485
-
09/07/2019 09:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2019
-
02/05/2018 13:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/05/2018 13:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
-
30/04/2018 17:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
24/04/2018 18:53
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
-
16/04/2018 14:19
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
16/04/2018 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
12/04/2018 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
19/01/2018 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/01/2018 15:13
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
05/12/2017 18:11
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/12/2017 18:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/11/2017 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/10/2017 07:32
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.
-
04/10/2017 19:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/10/2017 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/10/2017 15:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
03/10/2017 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317478 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
25/09/2017 16:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/I
-
05/09/2017 12:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
05/09/2017 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
10/08/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/08/2017 )
-
08/08/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017. Nº de folhas do processo: 109. Destino: ARM.29-D
-
08/08/2017 12:52
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)
-
04/08/2017 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
04/08/2017 10:32
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
31/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/07/2017 16:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.
-
19/07/2017 15:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017
-
03/07/2017 11:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/07/2017 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
30/06/2017 10:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
23/05/2017 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
19/05/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 41 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
12/05/2017 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195207 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
08/05/2017 12:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 06 PILHA 01
-
02/05/2017 17:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
25/04/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
25/04/2017 08:40
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
24/03/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )
-
22/03/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 93. Destino: ARM. 32-H
-
14/03/2017 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.32-M
-
14/03/2017 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
28/11/2016 14:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016. EDJ FLS.975/1059. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
-
21/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial e deu parcial provimento à Apelação da Autora
-
11/11/2016 12:24
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/11/2016 - PAGS. 2009-2124
-
09/11/2016 13:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016
-
06/03/2014 15:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/03/2014 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
05/03/2014 20:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
05/03/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2014
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000958-29.2012.4.01.3806
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Casa de Saude Imaculada Conceicao LTDA
Advogado: Luiz Henrique Borges Varella
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/04/2025 20:50
Processo nº 0002246-79.2017.4.01.3824
Instituto Nacional do Seguro Social
Ana Rosa Severino Loures
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/04/2025 15:07
Processo nº 0003059-47.2018.4.01.3315
Conselho Regional de Administracao (Cra ...
Jean Dalbert Santos
Advogado: Allan Miranda Santos Cerqueira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 08:45
Processo nº 0020721-95.2006.4.01.0000
Uniao
Alcione Lemes e Silva
Advogado: Jose de Araujo
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 09/04/2021 11:30
Processo nº 0020721-95.2006.4.01.0000
Ministerio Publico Federal - Mpf
Uniao Federal
Advogado: Wolney Fernandes do Carmo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/06/2006 14:22