TRF1 - 0017589-68.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.

CNPJ: 35.918.663/0001-74

Advogados

JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA

OAB: 24746/DF

CPF *89.***.*20-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 03:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 03:08

    Decorrido prazo de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. em 29/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 07:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2021 07:08

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 17:22

    Juntada de volume

  • 03/08/2021 10:48

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/08/2021 09:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/08/2021 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/07/2021 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/07/2021 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916913 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/07/2021 13:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL

  • 09/07/2021 14:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2021 09:33

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/07/2021 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914752 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/06/2021 18:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A

  • 14/06/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

    SALÁRIO MATERNIDADE.

    NÃO INCIDÊNCIA.

    JULGAMENTO DA QUESTÃO PELA SUPREMA CORTE, EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL.

    EFICÁCIA VINCULANTE.

    JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.

    Ao julgar o Recurso Extraordinário 576.967PR, sob o regime da repercussão geral, firmou entendimento no sentido de ser “inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade” (Tema 72). 2.

    O acórdão que julgou o recurso de apelação da autora, ora submetido ao juízo de adequação, no particular, se encontra em descompasso com esse posicionamento vinculante, ao concluir pela legitimidade quanto aos pagos a título de salário maternidade, impondo-se, assim, dar-lhe parcial provimento. 3.

    Considerando que, em virtude do presente julgamento, houve alteração no tocante à proporção da recíproca sucumbência verificada na demanda, fixo os honorários advocatícios em favor da parte autora, os majorando, em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação da autora, nos termos do voto do Relator.

    Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 03/05/2021.

    CARLOS MOREIRA ALVES Relator

  • 10/06/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 316. Destino: ARM.37 - I

  • 12/05/2021 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 - N

  • 11/05/2021 13:54

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/05/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento ao acórdão que julgou o recurso de Apelação da autora

  • 03/05/2021 13:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967)

  • 08/04/2021 12:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2021 PÁG. 134

  • 06/04/2021 16:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2021

  • 08/10/2020 13:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/10/2020 13:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/10/2020 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 05/10/2020 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 05/10/2020 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 01/10/2020 14:15

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 10/09/2020 15:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/09/2020 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/09/2020 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - COM PETIÇÃO

  • 06/11/2019 14:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)

  • 02/10/2019 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/10/2019 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/09/2019 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/09/2019 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP.

  • 26/09/2019 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 14/08/2019 14:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ( RETIRADA EM 15/08/2019)

  • 31/07/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/07/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 30.07.2019). -

  • 26/07/2019 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 25/07/2019 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 25/07/2019 10:39

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 18/07/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/07/2019 14:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/07/2019 11:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2019

  • 05/04/2019 16:22

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/04/2019 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2019 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2019 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4705396 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/04/2019 13:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/03/2019 07:30

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZOAR OS EMBARGOS

  • 29/03/2019 07:28

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZOAR OS EMBARGOS

  • 27/03/2019 12:57

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZÕES AO EMBARGO DE DECLARAÇÃO

  • 15/03/2019 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689925 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/03/2019 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 13/03/2019 18:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/03/2019 17:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 07/03/2019

  • 11/02/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/02/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 08.02.2019). -

  • 06/02/2019 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 05/02/2019 08:27

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

  • 31/01/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 21/01/2019 13:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/01/2019 15:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

  • 28/08/2018 12:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/08/2018 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2018 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2018 16:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/07/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 07/07/2018 11:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488725 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 24/05/2018 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 17/05/2018 17:34

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 16/05/2018 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 10:44

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 20/04/2018 07:21

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 20/04/2018 07:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 15/02/2018 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/02/2018 20:37

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/01/2018 13:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/01/2018 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/12/2017 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/12/2017 09:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362178 CONTRA-RAZOES

  • 26/10/2017 07:32

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.

  • 11/10/2017 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2017 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2017 15:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/10/2017 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4318483 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/09/2017 16:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/O

  • 19/09/2017 10:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2017 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/08/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/08/2017 )

  • 23/08/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 248. Destino: ARM 2-J

  • 16/08/2017 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - E

  • 15/08/2017 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/08/2017 12:52

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)

  • 31/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/07/2017 16:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.

  • 19/07/2017 15:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017

  • 26/04/2017 09:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/04/2017 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/04/2017 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/04/2017 18:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182829 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/04/2017 18:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/04/2017 18:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ADECCO RECURSOS HUMANOS

  • 17/04/2017 10:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JÉSSICA KELLY DE ARAÚJO OLIVA - CARGA

  • 11/04/2017 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/04/2017 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 41 O - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/04/2017 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149349 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/04/2017 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4165868 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/04/2017 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149348 RECURSO ESPECIAL

  • 03/04/2017 15:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/J

  • 27/03/2017 18:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/03/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2017 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/02/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/02/2017 )

  • 15/02/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2017. Nº de folhas do processo: 145. Destino: ARM. 36-L

  • 14/02/2017 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-C

  • 13/02/2017 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/11/2016 15:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016. EDJ FLS.1060/1131. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

  • 14/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e à Remessa Oficial, tida por interposta

  • 04/11/2016 10:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/11/2016 DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 - PAGS. 439-480

  • 28/10/2016 13:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016

  • 10/10/2016 08:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/10/2016 08:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 07/10/2016 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 26/09/2016 16:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-21/D

  • 09/09/2016 12:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2016 12:57

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 23/08/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/08/2016 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2016. Teor do despacho : 19 E

  • 17/08/2016 16:52

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 E - DIZ OS EFEITOS EM QUE RECEBEU O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/08/2016 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/I

  • 17/08/2016 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/08/2016 11:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/08/2016 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 15/08/2016 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 15/08/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037404-51.2013.4.01.3400

Reprocenter LTDA - EPP

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Leila do Bomfim Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2013 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0069304-23.2011.4.01.3400

Amauri Reis da Rosa

Uniao

Advogado: Mariana da Silva Garcia

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0036619-89.2013.4.01.3400

Dan Hebert Engenharia S/A

Dan Hebert Engenharia S/A

Advogado: Sami Abrao Helou

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2016 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0031969-96.2013.4.01.3400

Ponteland Distribuicao SA

Ponteland Distribuicao SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2014 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0017589-68.2013.4.01.3400

Adecco Recursos Humanos S.A.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Antonio Carlos de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2013 16:20

Exibir Processo