10/06/2022 16:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
10/06/2022 16:01

Transitado em Julgado em 10/06/2022
19/05/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022
18/05/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/05/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022
18/05/2022 11:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial da FAZENDA NACIONAL para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salári
22/04/2022 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
22/04/2022 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
18/03/2022 12:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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