TRF1 - 0031909-89.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2022 17:46
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
30/09/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 01:56
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.
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22/09/2022 01:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:40
Decorrido prazo de NEC LATIN AMERICA S.A. em 08/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:39
Decorrido prazo de NEC LATIN AMERICA S.A. em 08/09/2022 23:59.
-
07/08/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 16:05
Proferida decisão interlocutória
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04/08/2022 15:58
Recurso Extraordinário não admitido
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30/09/2021 03:25
Decorrido prazo de NEC LATIN AMERICA S.A. em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 03:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 03:25
Decorrido prazo de NEC LATIN AMERICA S.A. em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 03:24
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
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11/08/2021 18:57
Juntada de procuração/habilitação
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06/08/2021 15:11
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/08/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 15:11
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/08/2021 15:11
Juntada de volume
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06/08/2021 15:10
Juntada de volume
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03/08/2021 13:12
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/08/2021 13:04
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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03/08/2021 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/07/2021 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
29/07/2021 16:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/07/2021 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916994 PETIÇÃO
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29/07/2021 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL
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09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2021 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
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11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação da Fazenda Nacional e a remessa oficial divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência, inclusive quanto ao SAT/RAT e a contribuição para terceiros. 4.
Recurso de apelação da Fazenda Nacional e remessa oficial parcialmente providos, em juízo de adequação. 5.
Considerando que, em razão do presente julgamento, a parte autora restou vencida em três das cinco rubricas questionadas, responderá por 3/5 (três quintos) das custas processuais e pela paga de honorários advocatícios em favor da ré, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do disposto nos artigos 20, parágrafos 3º e 4º, e 21 do Código de Processo Civil de 1973, então em vigor.
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 19/04/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
10/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 381. Destino: ARM.37 - F
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26/04/2021 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37- J
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23/04/2021 15:54
PROCESSO REMETIDO
-
19/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
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19/04/2021 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)
-
25/03/2021 14:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2021 - DISPONIBILIZADA EM 25/03/2021
-
24/03/2021 13:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2021
-
11/11/2020 08:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/11/2020 08:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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03/11/2020 15:29
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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29/10/2020 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
28/10/2020 14:29
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
28/10/2020 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL
-
28/10/2020 11:41
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
15/10/2020 14:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/10/2020 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/10/2020 13:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/06/2019 19:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
28/05/2019 10:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
28/05/2019 09:32
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
06/05/2019 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
03/05/2019 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
01/04/2019 12:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
13/03/2019 08:49
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019
-
15/02/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/02/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
-
08/02/2019 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
07/02/2019 07:49
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
-
31/01/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL
-
21/01/2019 13:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
17/01/2019 15:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019
-
18/09/2018 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/09/2018 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/09/2018 16:12
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
11/09/2018 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553113 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
27/07/2018 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
-
07/07/2018 11:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488726 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA
-
24/05/2018 10:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
17/05/2018 17:34
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
16/05/2018 09:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2018 07:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
20/04/2018 07:04
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
16/03/2018 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/03/2018 09:48
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
-
07/03/2018 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/03/2018 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/03/2018 16:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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21/02/2018 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417749 CONTRA-RAZOES
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21/02/2018 13:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417748 CONTRA-RAZOES
-
25/01/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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05/12/2017 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/11/2017 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/11/2017 16:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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29/11/2017 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4366613 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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29/11/2017 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4366612 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
23/11/2017 17:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 6
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14/11/2017 13:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
14/11/2017 08:39
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
20/10/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/10/2017 )
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18/10/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017. Nº de folhas do processo: 290. Destino: ARM.34-B
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13/10/2017 13:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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10/10/2017 20:02
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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09/10/2017 10:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2017 - PAGS. 1081-1136
-
02/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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22/09/2017 12:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2017 DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017 - PAGS. 2131-2174
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20/09/2017 13:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2017
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07/08/2017 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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04/08/2017 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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04/08/2017 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4247918 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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27/06/2017 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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23/06/2017 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 24 H - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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20/06/2017 16:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4196648 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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14/06/2017 18:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 - A
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03/05/2017 19:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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25/04/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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25/04/2017 08:40
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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24/03/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )
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22/03/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 269. Destino: ARM. 32-H
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14/03/2017 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.32-L
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14/03/2017 11:13
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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28/11/2016 15:15
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016. EDJ FLS.1060/1131. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
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14/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação da Autora, da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
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04/11/2016 10:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/11/2016 DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 - PAGS. 439-480
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28/10/2016 13:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016
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04/02/2016 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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03/02/2016 20:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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03/02/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2016
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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