04/12/2021 02:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 02:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.
25/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:40

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:40

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:40

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:40

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:40

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:39

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:39

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:38

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:37

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 02:28

Decorrido prazo de GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
06/10/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 22:55

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2021 22:55

Juntada de volume
29/09/2021 22:54

Juntada de volume
29/09/2021 22:53

Juntada de volume
15/09/2021 15:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/09/2021 10:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/09/2021 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
10/09/2021 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
10/09/2021 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920353 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/09/2021 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
27/08/2021 11:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/07/2021 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E
09/07/2021 14:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/07/2021 09:41

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
07/07/2021 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914723 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/06/2021 18:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALSTOM GRID ENERGIA LTDA
14/06/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
11/06/2021 00:00

Intimação

EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.

TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

LEGITIMIDADE.

SALÁRIO MATERNIDADE.

NÃO INCIDÊNCIA.

JULGAMENTO DAS QUESTÕES PELA SUPREMA CORTE, EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL.

EFICÁCIA VINCULANTE.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.

Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.

Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.

O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.

Por outro lado, quando do julgamento do Recurso Extraordinário 576.967PR, também sob o regime da repercussão geral, firmou entendimento no sentido de ser inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade (Tema 72). 3.

O acórdão que julgou os recursos de apelação e a remessa oficial, ora submetidos ao juízo de adequação, no particular, se encontra em descompasso com esses posicionamentos vinculantes, ao concluir pela ilegitimidade da exigência da exação sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias, e por sua legitimidade quanto aos pagos a título de salário maternidade. 4.

Provimento parcial aos recursos de apelação e à remessa oficial, com o reconhecimento da ilegitimidade da incidência da contribuição previdenciária patronal quanto aos valores pagos a título de salário maternidade, e de sua legitimidade sobre o terço constitucional de férias gozadas, pontos em que resta alterado o julgamento anterior. 5.

Considerando o grau da recíproca sucumbência verificada na demanda, não alterada em sua proporcionalidade com o presente julgamento, resta mantida a distribuição dos respectivos ônus da forma enunciada no artigo 21 do Código de Processo Civil de 1973, então em vigor.

Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento Apelação e à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região 05/04/2021 CARLOS MOREIRA ALVES Relator
10/06/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 497. Destino: ARM.37 - E
14/04/2021 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO
12/04/2021 10:23

PROCESSO REMETIDO
05/04/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial
05/04/2021 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)
11/03/2021 15:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 10/03/2021 PAG 69.
09/03/2021 12:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2021
18/11/2020 10:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/11/2020 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
12/11/2020 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
11/11/2020 19:03

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
11/11/2020 11:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
11/11/2020 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL COM DECISÂO
11/11/2020 10:28

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
15/10/2020 14:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/10/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/10/2020 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/08/2019 11:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
15/08/2019 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/08/2019 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
04/07/2019 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
26/06/2019 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/05/2019 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
02/04/2019 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/04/2019 09:02

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
12/03/2019 16:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/03/2019 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/02/2019 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/02/2019 17:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/12/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
14/12/2018 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018. Teor do despacho : 42 A
13/12/2018 12:47

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - SUSPENDE O PROCESSO. (INTERLOCUTÓRIO)
06/12/2018 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 7/B
06/12/2018 09:08

PROCESSO REMETIDO
28/08/2018 11:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/08/2018 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
27/08/2018 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
24/08/2018 13:27

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
23/08/2018 16:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
10/08/2018 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
06/08/2018 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
01/08/2018 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
30/05/2018 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/04/2018 08:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
20/04/2018 08:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
20/04/2018 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
01/03/2018 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/03/2018 10:32

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
06/02/2018 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/02/2018 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/02/2018 08:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4404527 CONTRA-RAZOES
02/02/2018 08:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4404526 CONTRA-RAZOES
01/02/2018 16:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/01/2018 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/01/2018 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4360236 CONTRA-RAZOES
26/10/2017 07:32

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRONICO DE JUSTIÇA.
11/10/2017 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/10/2017 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/10/2017 14:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
27/09/2017 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312645 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
27/09/2017 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291808 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/09/2017 11:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291807 RECURSO ESPECIAL
20/09/2017 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 9/D
05/09/2017 12:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/09/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
10/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/08/2017 )
08/08/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017. Nº de folhas do processo: 364. Destino: ARM.29-D
08/08/2017 12:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)
04/08/2017 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
04/08/2017 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
31/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/07/2017 16:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.
19/07/2017 15:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017
23/02/2017 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
22/02/2017 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
21/02/2017 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116687 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
17/01/2017 09:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
13/01/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 41 P - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
11/01/2017 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4109496 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/01/2017 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4109495 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
10/01/2017 12:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/L
09/01/2017 15:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
14/12/2016 08:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/12/2016 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
06/12/2016 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078460 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/11/2016 15:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALSTON G. LTDA E OUTROS
11/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 10/11/2016 )
09/11/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2016. Nº de folhas do processo: 309. Destino: ARM. 26-F
27/10/2016 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NOA OITAVA TURMA (ARM.15-C)
27/10/2016 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
03/10/2016 13:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 FLS.331/396 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2016
05/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da Parte Autora, da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
26/08/2016 14:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 05/09/2016 . DISPONBILIZADA NO EDJ DIA 25/08/2016 PAGS.1640/1682.
24/08/2016 16:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2016
06/04/2016 16:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/04/2016 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
06/04/2016 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
04/04/2016 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
04/04/2016 15:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CÓPIA
01/04/2016 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-PARA CÓPIA
01/04/2016 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CÓPIA
31/03/2016 10:35

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
29/03/2016 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/03/2016 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
28/03/2016 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
28/03/2016 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/03/2016 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RETIFICAR AUTUAÇÃO
17/03/2016 12:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/03/2016 12:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
17/03/2016 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
16/03/2016 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/03/2016 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/03/2016 11:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/03/2016 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
14/03/2016 19:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
14/03/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
04/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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