TRF1 - 0001408-53.2012.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2022 14:55
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 14:54
Juntada de termo
-
27/06/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 15:08
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 13:56
Juntada de termo
-
09/06/2022 11:55
Juntada de termo
-
12/05/2022 20:39
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 20:35
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 17:54
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 08:26
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 17:24
Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 20:57
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 11:27
Juntada de termo
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30/11/2021 10:51
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2021 15:55
Juntada de Certidão
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04/10/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2021 09:50
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 11:41
Juntada de Certidão
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26/08/2021 18:50
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 04:45
Decorrido prazo de CLEITON WANDSON DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.
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08/07/2021 04:45
Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA DE SOUZA JUNIOR em 07/07/2021 23:59.
-
22/06/2021 02:33
Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA DE SOUZA JUNIOR em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 02:33
Decorrido prazo de CLEITON WANDSON DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
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21/06/2021 17:32
Juntada de petição intercorrente
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16/06/2021 02:15
Publicado Intimação em 16/06/2021.
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16/06/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
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15/06/2021 17:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2021 15:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 467441977) PROCESSO nº 0001408-53.2012.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDUARDO DA SILVA DE SOUZA JUNIOR, CLEITON WANDSON DOS SANTOS O Exmo Sr.
Juiz Exarou: Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver os réus CLEITON WANDSON DOS SANTOS e EDUARDO DA SILVA DE SOUZA JÚNIOR, da acusação de prática do crime previsto no art. 289, §1º, do Código Penal do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e com base no princípio in dubio pro reo. -
14/06/2021 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 20:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/06/2021 20:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2021 10:44
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2021 10:44
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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10/06/2021 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 19:09
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 12:45
Julgado improcedente o pedido
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08/02/2021 10:06
Conclusos para julgamento
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02/10/2020 12:11
Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA DE SOUZA JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.
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30/09/2020 12:40
Juntada de Petição (outras)
-
11/09/2020 06:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/09/2020 22:47
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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01/09/2020 22:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 09:52
Conclusos para despacho
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05/06/2020 01:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 01:20
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2020 01:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/04/2020 15:37
Juntada de Certidão
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07/04/2020 15:25
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 15:12
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 15:05
Juntada de volume
-
10/03/2020 09:55
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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10/03/2020 09:55
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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24/01/2020 10:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
24/01/2020 10:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/05/2019 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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16/05/2019 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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05/04/2019 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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27/03/2019 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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26/03/2019 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/03/2019 12:53
Conclusos para despacho
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22/10/2018 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
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22/10/2018 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2018 13:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
09/10/2018 09:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
09/10/2018 09:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
09/10/2018 09:09
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
04/10/2018 09:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2018 14:14
Conclusos para despacho
-
11/09/2018 14:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU EDUARDO DA SILVA
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19/07/2018 10:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
13/06/2018 09:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/06/2018 09:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/05/2018 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 276 A 283 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 97/2018 EM 30/05/2018
-
29/05/2018 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 276 A 283
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24/05/2018 08:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/05/2018 08:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EDUARDO; EDIR
-
24/05/2018 08:28
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 131/2018
-
21/05/2018 14:37
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 131/2018
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21/05/2018 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 185/2018 E 189/2018
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21/05/2018 14:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/05/2018 12:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/05/2018 17:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/01/2018 12:34
Conclusos para decisão
-
10/01/2018 12:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - defesa do réu EDUARDO
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28/11/2017 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 273 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 217/2017 EM 28/11/2017.
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27/11/2017 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 273
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22/11/2017 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
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22/11/2017 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Compulsando os autos, constatei que a defesa constituída pelo réu EDUARDO DA SILVA DE SOUZA JUNIOR foi intimada duas vezes (fls. 270 e 272), por publicação, para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, inclu
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14/11/2017 15:36
Conclusos para despacho
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14/11/2017 15:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA DO RÉU EDUARDO
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17/10/2017 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 271 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 191/2017 EM 17/10/2017.
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16/10/2017 12:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 271
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11/10/2017 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/10/2017 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À vista da certidão supra, intime-se, novamente, por publicação, a defesa do réu EDUARDO DA SILVA DE SOUZA JUNIOR, constante na Procuração de fl. 67, para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já de
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09/10/2017 13:16
Conclusos para despacho
-
09/10/2017 13:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - defesa do réu EDUARDO
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21/09/2017 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) DESPACHO DE FL. 260 DISPONIBILIZADO NO E- DIF 1 Nº 174/2017 EM 21/09/2017
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20/09/2017 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 260
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11/09/2017 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/09/2017 09:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CLEITON WANDSON DOS SANTOS, PROT. (16370)
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11/09/2017 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DPU COM PETIÇÃO
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18/08/2017 15:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
15/08/2017 12:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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15/08/2017 12:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
15/08/2017 12:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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14/08/2017 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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04/08/2017 09:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/08/2017 11:44
REMESSA ORDENADA: MPF
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01/08/2017 11:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/07/2017 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Superada a etapa de diligências probatórias, deve ser iniciada a fase das alegações finais. 2. Intime-se o MPF, com carga dos autos, para apresentar alegações finais por memoriais escritos no prazo de 05 (cinco) dias (art. 403
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28/07/2017 15:52
Conclusos para despacho
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17/07/2017 12:38
Conclusos para decisão
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29/06/2017 15:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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29/06/2017 15:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 83/2017 - PROT 15177
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29/06/2017 14:29
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VARA UNICA DE ITUPIRANGA - PROT. 15171
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29/06/2017 13:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADO MIDIA DE AUDIÊNCIA REFERENTE A CP Nº 83/2017.
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27/06/2017 21:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/06/2017 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/05/2017 15:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 83/2017
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25/05/2017 15:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 83/2017
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10/05/2017 18:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ITUPIRANGA/PA
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10/05/2017 18:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/05/2017 19:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
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13/03/2017 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/01/2017 17:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 83
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30/11/2016 12:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/11/2016 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Manifestação MPF petição nº 11998: Defiro o pedido do autor (fl. 236). 2 - Renove-se a expedição de carta precatória destinada ao Juízo de Direito de Itupiranga/PA com a finalidade de inquirir a testemunha arrolada pela acusaçã
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24/11/2016 14:17
Conclusos para despacho
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18/10/2016 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 11998
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18/10/2016 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 17/10/2016
-
17/10/2016 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
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07/10/2016 08:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/10/2016 14:49
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/10/2016 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/09/2016 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABRA-SE VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 216, INDICATIVA DE QUE O JUÍZO DE DIREITO DE ITUPIRANGA/PA NÃO DEU CUMPRIMENTO À CARTA PRECATÓRIA DESTINADA À OITIVA DA TESTEMUNHA JEREMIAS RIBEIRO DE SOUZA (FL. 174). CONSIGN
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19/08/2016 11:26
Conclusos para despacho
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29/04/2016 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/04/2016 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/04/2016 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/10/2015 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/10/2015 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/10/2015 17:23
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 788 DPF-AP. ANEXOS FLS. 204-205 E MÍDIA DE FL.206
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19/10/2015 12:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/09/2015 10:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 302/2015 - 4ª VARA FEDERAL/SJAP, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO VIA MALOTE DIGITAL
-
24/09/2015 10:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 302/2015 - 4ª VARA FEDERAL/SJAP, DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO VIA MALOTE DIGITAL
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26/08/2015 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/08/2015 17:28
Conclusos para despacho - em audiência
-
26/08/2015 17:25
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA MÉRCIA E JOSÉ MARIA VIEIRA DOS REIS.
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19/08/2015 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/08/2015 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/08/2015 10:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Testemunha José Maria Vieira dos Reis.
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14/08/2015 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/08/2015 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/08/2015 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DA DPU, DEVOLVIDO SEM PEÇA.
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07/08/2015 10:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
-
07/08/2015 10:05
REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
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07/08/2015 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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03/08/2015 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF, DEVOLVIDO SEM PEÇA.
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31/07/2015 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
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31/07/2015 10:07
REMESSA ORDENADA: MPF
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31/07/2015 10:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/07/2015 15:43
MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA
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27/07/2015 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 5876 GUIA
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27/07/2015 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/07/2015 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/07/2015 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferido em audiência.
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24/07/2015 15:41
Conclusos para despacho - Em audiência.
-
24/07/2015 15:12
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS JOSÉ MARIA VIEIRA DOS SANTOS E MÉRCIA ELAINE DOS ANJOS SANTOS.
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24/07/2015 15:10
REVELIA: DECLARADA - Acusado EDUARDO DA SILVA DE SOUZA JÚNIOR.
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24/07/2015 15:02
TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - Homologada a desistência da testemunha TONIELSON BRAGA.
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24/07/2015 15:01
REVELIA: DECLARADA - Acusados CLEITON WANDSON DOS SANTOS.
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24/07/2015 14:59
TESTEMUNHA(S) REQUERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - DPU desistiu da oitiva da testemunha TONIELSON CORREA CARDOSO BRAGA.
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24/07/2015 14:58
ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO - O Juízo nomeou o Dr. ALISSON ESPINDOLA BRAGA - OAB/AP 2500, na condição de defensor ad hoc.
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24/07/2015 14:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA IZAIAS CARVALHO DOS SANTOS.
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30/06/2015 16:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TONIELSON, FLS. 190-191.
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01/06/2015 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IZAIAS,FL.183,CLEITON, FL.184-185, EDUARDO.FLS.186-187, JOSE MARIA,FLS.188-189.
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20/05/2015 16:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MÉRCIA ELAINE DOS ANJOS SANTOS (TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO)
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18/05/2015 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DA DPU, DEVOLVIDO SEM PEÇA.
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08/05/2015 14:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
08/05/2015 13:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/05/2015 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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08/05/2015 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF, DEVOLVIDO SEM PEÇA.
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04/05/2015 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/05/2015 11:13
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/05/2015 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/04/2015 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/04/2015 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/04/2015 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CLEITON, EDUARDO, JOSE MARIA, MERCIA, TONIELSON, IZAIAS.
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22/04/2015 18:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IZAIAIS OU IZAIAS CARVALHO DOS SANTOS - TESTEMUNHA DE DEFESA.
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22/04/2015 18:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/04/2015 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TONIELSON CORREA CARDOSO BRAGA - TESTEMUNHA DE DEFESA.
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22/04/2015 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/04/2015 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MÉRCIA ELAINE DOS ANJOS SANTOS - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
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22/04/2015 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/04/2015 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSÉ MARIA VIEIRA DOS REIS - TESTEMUNHA DE ACUSACAO.
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22/04/2015 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/04/2015 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS CLEITON E EDUARDO.
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22/04/2015 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RÉUS CLEITON E EDUARDO.
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22/04/2015 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 302/2015, ENVIADA NESTA DATA, VIA MALOTE DIGITAL. JUNTADA AOS AUTOS À(S) FL(S) 174. COMPROVANTE DE ENVIO JUNTADO À FL. 173.
-
27/03/2015 13:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/03/2015 13:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 302
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27/03/2015 12:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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27/03/2015 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/02/2015 13:54
Conclusos para despacho
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04/11/2014 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE ENDEREÇOS DE TESTEMUNHAS, APRESENTADOS PELA EMPRESA VIVO, PROT. 2709
-
04/11/2014 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 2709.
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08/09/2014 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROTOC. N° 1954
-
08/09/2014 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROTOC. N° 1954
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03/07/2014 08:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - ASSUNTO: DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS.
-
30/06/2014 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - ASSUNTO: DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS.
-
30/06/2014 08:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
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16/06/2014 10:41
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
-
09/06/2014 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 136). DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS TESTEMUNHAS CUJAS OITIVAS ENTENDE IMPRESCINDÍVEIS.
-
04/06/2014 10:34
Conclusos para despacho
-
24/02/2014 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - ASSUNTO: REQUER NOVA CONCESSÃO DE PRAZO PARA DILIGÊNCIAS.
-
24/02/2014 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - ASSUNTO: REQUER NOVA CONCESSÃO DE PRAZO PARA DILIGÊNCIAS.
-
24/02/2014 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇAS
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13/12/2013 10:20
CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO
-
09/12/2013 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 127-128.
-
12/11/2013 07:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CI~ENCIA DO DESPACHO DE FLS. 127-128. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
-
12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013
-
05/11/2013 12:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CI~ENCIA DO DESPACHO DE FLS. 127-128
-
05/11/2013 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) INT DA TESTEMUNHA DE DEFESA DE CLEITON WANDSON DOS SANTOS, O SENHOR IZAIAS CARVALHO DOS SANTOS DO DESPACHO DE CANCELAMENTO DA AUDIECIA DO DIA 5/11/2013
-
05/11/2013 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT DOS REUS (2) DO DESPACHO QUE CANCELA A AUDIENCIA DE 5/11/2013
-
04/11/2013 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2013 15:46
Conclusos para despacho - para despacho
-
09/10/2013 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL. 126
-
01/10/2013 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/2013 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
11/09/2013 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
-
09/09/2013 15:33
REMESSA ORDENADA: MPF - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF...
-
09/09/2013 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/05/2013 10:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2013 10:01
Conclusos para despacho
-
28/05/2013 10:00
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
27/05/2013 10:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (5ª) INTIMAÇÃO DE EDIR NOBRE CARDOSO OAB/AP 1273, O INTIMADO NÃO FOI LOCALIZADO.
-
27/05/2013 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4ª) INTIMAÇÃO DE CLEITON WANDSON SANTOS, O MESMO ESTA RESIDINDO, ATUALMETE, NA CIDADE DE OIAPOQUE - AP.
-
27/05/2013 10:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DE MÉRCIA ELAINE DOS ANJOS SANTOS, A INTIMADA NÃO RESIDE MAIS EM MACAPÁ, ATUALMENTE ESTÁ MORANDO NA CIDADE DE MONTES CLAROS - MG.
-
27/05/2013 10:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE JEREMIAS RIBEIRO DE SOUZA, NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO NÃO SE TEM INFORMAÇÕES SOBRE O SR. JEREMIAS.
-
27/05/2013 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOSÉ MARIA DOS REIS, O ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO MOSTROU-SE INSUFICIENTE, INVIABILIZANDO O CUMPRIMENTO DESTE.
-
27/05/2013 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE EDUARDO DA SILVA DE SOUZA JÚNIOR, IZAIAS CARVALHO DOS SANTOS, TONIELSON CORREA CARDOSO BRAGA
-
24/05/2013 09:21
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
26/03/2013 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
-
15/03/2013 17:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME
-
08/03/2013 09:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
08/03/2013 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Termo de recebimento e depósito.
-
07/03/2013 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
27/02/2013 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/02/2013 10:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/02/2013 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/02/2013 15:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JOSÉ MARIA VIEIRA DOS REIS, JEREMIAS RIBEIRO DE SOUZA, MÉRCIA ELAINE DOS ANJOS, TONIELSON CORREA CARDOSO, IZAIAS CARVALHO DOS SANTOS, CLEITON WANDSON DOS SANTOS, EDUARDO DA SILVA DE SOUZA JUNI
-
07/02/2013 16:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/02/2013 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/02/2013 16:25
Conclusos para despacho
-
06/02/2013 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação MPF quanto às respostas escritas dos réus
-
05/02/2013 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
18/01/2013 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/01/2013 08:30
REMESSA ORDENADA: MPF - HABILITEI A DEFESA DO REU....
-
08/01/2013 08:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA ESCRITA DO RÉU CLEITON
-
08/01/2013 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA ESCRITA DO RÉU RAMON
-
07/01/2013 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
-
14/12/2012 08:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
07/12/2012 15:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/12/2012 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O acusado Cleiton Wandson dos Santos, embora regularmente citado (fl. 75), não apresentou resposta escrita no prazo legal (art. 396-A, §2º CPP). 2 - Assim, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União a fim de que ap
-
06/12/2012 15:01
Conclusos para despacho
-
29/08/2012 12:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO PARA CLEITON WANDSON DOS SANTOS E EDUARDO DA SILVA DE SOUZA JÚNIOR
-
22/08/2012 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício Politec
-
11/07/2012 15:36
DEFESA PREVIA APRESENTADA - Resposta escrita do réu Eduardo
-
09/07/2012 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU
-
28/06/2012 09:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
-
26/06/2012 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 53/2012 DPF/AP DIA 21/6/2012.
-
25/06/2012 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
19/06/2012 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/06/2012 11:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 295/12 - DPF E OF. Nº 296/12 - POLITEC
-
08/06/2012 16:56
OFICIO EXPEDIDO - OF. 295/12 - DPF E OF. 296/12 - POLITEC
-
08/06/2012 16:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/06/2012 16:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR EDUARDO DA SILVA DE SOUZA JUNIOR E CLEITON WANDSON DOS SANTOS
-
27/04/2012 16:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/04/2012 16:27
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/04/2012 16:27
CitaçãoORDENADA
-
23/04/2012 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Recebo a denúncia, visto que satisfaz os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. 2 - Citem-se os acusados Cleiton Wandson dos Santos e Eduardo da Silva de Souza Junior para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio d
-
23/04/2012 16:26
Conclusos para despacho
-
10/04/2012 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/04/2012 11:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/04/2012 11:44
INICIAL AUTUADA
-
09/04/2012 09:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2012
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
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