09/11/2021 16:53

Juntada de parecer
05/10/2021 02:50

Decorrido prazo de FARID ASSI JOAO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:50

Decorrido prazo de MINERACAO VILA NOVA LTDA em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado
29/09/2021 16:44

Juntada de parecer
27/09/2021 08:07

Publicado Intimação em 27/09/2021.
25/09/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 12:37

Juntada de Certidão
24/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 720272013) PROCESSO nº 0008416-08.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MINERACAO VILA NOVA LTDA, FARID ASSI JOAO Advogado do REU: LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES - AP2080 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

POSSIBILIDADE.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PROPOSITURA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELAS PARTES.

Ante o exposto: i) Suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação.
23/09/2021 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 09:29

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/07/2021 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 17:13

Juntada de diligência
13/07/2021 08:55

Conclusos para decisão
12/07/2021 20:05

Juntada de resposta à acusação
02/07/2021 18:32

Juntada de manifestação
25/06/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 12:35

Expedição de Mandado.
24/06/2021 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 11:00

Juntada de diligência
24/06/2021 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 19:16

Juntada de parecer
21/06/2021 08:57

Expedição de Mandado.
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0008416-08.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RÉU: MINERACAO VILA NOVA LTDA, FARID ASSI JOAO Advogado do(a) RÉU: LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES - AP2080 Advogado do(a) RÉU: LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES - AP2080 DESPACHO 1.

Tendo em vista a devolução da carta precatória n.• 591/2019 (fls. 182-188), sem seu devido cumprimento, expeça-se novamente carta precatória à Seção Judiciária de Minas Gerais com a finalidade determinada na decisão de fls. 171-172, colocando-se a observação ao Juízo Deprecado de que seu cumprimento não dependerá de realização de audiência, devendo o acusado responder às propostas constantes na missiva por meio de sua defesa técnica e obedecendo os prazos nela descritos para cada condição.

Para isso inclua-se na primeira parte da carta precatória, a seguinte colocação, onde se lê : "Expeça-se carta precatória dirigida à Seção Judiciária de Minas Gerais, a fim de CITAR os acusados FARID ASSI JOÃO e MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA, na pessoa de seu Diretor Presidente, Sr.

FARID ASSI JOÃO, (endereço à fl. 170), para que tome conhecimento da presente ação penal e para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, observadas as seguintes condições" Passa-se a ler: "Expeça-se carta precatória dirigida à Seção Judiciária de Minas Gerais, a fim de CITAR os acusados FARID ASSI JOÃO e MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA, na pessoa de seu Diretor Presidente, Sr.

FARID ASSI JOÃO, (endereço à fl. 170), para que tomem conhecimento da presente ação penal e para que digam, por meio de suas defesas técnicas e no prazo de 10 (dez) dias, se aceitam a proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, observadas as seguintes condições". 2.

Inclua-se nos anexos que acompanham a carta precatória, cópia deste despacho. 3.

Intime-se a defesa constituída, por meio de publicação no DJE, nos termos do art. 4º, § 2º, da lei 11.419/06, art 19, § 3º, da Resolução CNJ 185/13, art. 5º, § 1º, e art. 6, inciso II, da Resolução CNJ 234/16, servindo esta como termo inicial para contagem de prazo, vez que a publicação em DJE substitui qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais (AgInt nos EAREsp 1015548/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/08/2018, DJe 22/08/2018) 4.

Intime-se diretamente, por meio do portal do PJE, o MPF e advogados cadastrado na forma do art. 2º da lei 11.419/06, sendo esta considerada pessoal para todos os efeitos legais (art. 5º da lei 11.419/06).

Saliento que eventual repetição da comunicação não implicará devolução de prazo ao advogado constituído, em razão da prevalência da intimação pelo DJE.

MACAPÁ/AP, 29 de abril de 2020.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
19/06/2021 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 11:43

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:18

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 12:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 21:11

Conclusos para despacho
10/09/2020 09:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/09/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 19:25

Conclusos para despacho
19/05/2020 17:10

Decorrido prazo de MINERACAO VILA NOVA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 17:10

Decorrido prazo de FARID ASSI JOAO em 11/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 09:00

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:35

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2020 16:33

Juntada de volume
18/02/2020 16:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
18/02/2020 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
11/02/2020 10:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/02/2020 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2020 11:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/01/2020 11:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/11/2019 09:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitação de data e hora para videoconferência
09/10/2019 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SJMG - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CP Nº 591/2019
30/09/2019 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/09/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/09/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2019 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2019 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2019 10:11

REMESSA ORDENADA: MPF
19/09/2019 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2019 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 591
31/05/2019 15:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/05/2019 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2019 14:19

Conclusos para despacho
08/05/2019 12:38

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Procurações fls. 156 e 170
27/02/2019 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FARID ASSI JOÃO
18/02/2019 12:43

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/02/2019 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/02/2019 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2019 17:31

Conclusos para despacho
06/02/2019 17:30

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
05/02/2019 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 21210
05/02/2019 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FARID e MINERAÇÃO através do advogado LEONARDO NUNES.
22/01/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/01/2019 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2019 15:19

Conclusos para despacho
17/01/2019 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
17/01/2019 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2019 10:51

REMESSA ORDENADA: MPF
11/01/2019 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2019 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2018 15:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 589/2018
03/09/2018 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/09/2018 13:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 169/2018
03/09/2018 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/09/2018 13:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 589/2018
03/09/2018 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/07/2018 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
26/07/2018 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
25/07/2018 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2018 10:11

REMESSA ORDENADA: MPF
20/07/2018 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2018 09:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 589
06/07/2018 09:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/07/2018 09:44

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
03/07/2018 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2018 15:57

Conclusos para despacho
09/05/2018 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20083
09/05/2018 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
13/04/2018 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
12/04/2018 16:31

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/03/2018 09:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
21/03/2018 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (19507)
20/03/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF
13/03/2018 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/03/2018 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - e-sost videoconferência
12/03/2018 13:33

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
02/03/2018 10:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MINERAÇÃO VILA NOVA
02/03/2018 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 169
02/03/2018 09:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2018 09:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/02/2018 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Designo audiência para o dia 12/04/2018, as 16:00, destinada à proposta de suspensão condicional do processo aos réus FARID ASSI JOÃO e MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA, por meio de videoconferência com a Seção Judiciária de Minas Gera
26/02/2018 10:27

Conclusos para despacho
16/01/2018 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 39
16/01/2018 10:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA
01/12/2017 13:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/12/2017 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA
01/12/2017 11:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/12/2017 10:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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