TRF1 - 0008343-77.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2022 14:32
Juntada de Certidão
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20/01/2022 09:41
Juntada de procuração/habilitação
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30/09/2021 03:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:40
Decorrido prazo de SIGNUS CONSTRUTORA LTDA em 21/09/2021 23:59.
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05/08/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 17:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/08/2021 17:30
Juntada de volume
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05/08/2021 17:30
Juntada de volume
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05/08/2021 17:25
Juntada de volume
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05/08/2021 17:24
Juntada de volume
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05/08/2021 17:21
Juntada de volume
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05/08/2021 17:21
Juntada de volume
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05/08/2021 17:20
Juntada de volume
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05/08/2021 17:20
Juntada de volume
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05/08/2021 17:19
Juntada de volume
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05/08/2021 17:15
Juntada de volume
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05/08/2021 17:14
Juntada de volume
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05/08/2021 17:14
Juntada de volume
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05/08/2021 17:13
Juntada de volume
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05/08/2021 17:11
Juntada de volume
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05/08/2021 17:09
Juntada de volume
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05/08/2021 17:08
Juntada de volume
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05/08/2021 17:06
Juntada de volume
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05/08/2021 17:03
Juntada de volume
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05/08/2021 17:01
Juntada de volume
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05/08/2021 16:57
Juntada de volume
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05/08/2021 16:55
Juntada de volume
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05/08/2021 16:55
Juntada de volume
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05/08/2021 16:54
Juntada de volume
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03/08/2021 10:38
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/08/2021 09:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/08/2021 09:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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29/07/2021 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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29/07/2021 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917001 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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29/07/2021 11:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL
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09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2021 09:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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07/07/2021 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914495 EMBARGOS DE DECLARACAO
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16/06/2021 18:42
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SIGNUS CONSTRUTORA LTDA
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14/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
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11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação e a remessa obrigatória divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência. 4.
Recurso de apelação da Fazenda Nacional e reexame necessário parcialmente provido, em juízo de adequação. 5.
Considerando que, em razão do presente julgamento, a parte autora restou vencida em parte mínima do pedido, mantenho a condenação dos honorários conforme fixado na r. sentença de primeiro grau de jurisdição.
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 19/04/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
10/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 4512. Destino: ARM.37 - H
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26/04/2021 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37- H
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23/04/2021 15:04
PROCESSO REMETIDO
-
19/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
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25/03/2021 14:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2021 - DISPONIBILIZADA EM 25/03/2021
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24/03/2021 13:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2021
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20/01/2021 12:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/01/2021 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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18/12/2020 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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18/12/2020 16:30
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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18/12/2020 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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16/12/2020 16:00
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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17/11/2020 15:17
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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17/11/2020 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/11/2020 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/11/2020 14:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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10/11/2020 15:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895835 CONTRA-RAZOES
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10/11/2020 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895834 CONTRA-RAZOES
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14/10/2020 09:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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07/10/2020 13:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889338 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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07/10/2020 13:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889337 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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07/10/2020 10:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37- A
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01/06/2020 14:44
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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17/03/2020 14:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/03/2020 08:01
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/02/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 13/02/2020 ) CTUR8
-
12/02/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020. Nº de folhas do processo: 4484. Destino: ARM 16 L
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11/02/2020 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
11/02/2020 14:12
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2020 - PAGS. 289-313
-
07/02/2020 10:41
PROCESSO REMETIDO
-
03/02/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/01/2020 09:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 - DISPONIBILIZADA EM 23/01/2020 - PÁG 1193/1208
-
22/01/2020 12:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2020
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19/12/2019 16:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/12/2019 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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18/12/2019 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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18/12/2019 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847685 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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06/12/2019 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/12/2019 14:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841674 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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03/12/2019 11:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - B
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28/11/2019 17:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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26/11/2019 14:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/11/2019 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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25/10/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 ( DSPONIBILIZADO NO DIA 24/10/2019 ) CTUR8
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23/10/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2019. Nº de folhas do processo: 4466. Destino: ARM 30 F
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22/10/2019 10:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/10/2019 - PÁG 925/981
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18/10/2019 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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18/10/2019 08:08
PROCESSO REMETIDO
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14/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Necessária
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03/10/2019 12:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/10/2019 - PÁG 437/478
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01/10/2019 13:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2019
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24/10/2018 17:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/10/2018 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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23/10/2018 18:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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23/10/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2018
Ultima Atualização
20/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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