TRF1 - 0038049-08.2015.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIDA DIGITAL - COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME

CNPJ: 07.553.112/0001-19

Advogados

CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA

OAB: 45322/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 03/10/2022 14:27

    Juntada de Informação

  • 03/10/2022 14:26

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de VIDA DIGITAL - COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

  • 07/08/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 07:30

    Prejudicado o recurso

  • 20/07/2022 07:29

    Prejudicado o recurso

  • 06/11/2021 02:29

    Decorrido prazo de VIDA DIGITAL - COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 02:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

  • 09/09/2021 08:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/09/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 08:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2021 08:09

    Juntada de volume

  • 24/08/2021 14:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/08/2021 11:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/08/2021 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/08/2021 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/08/2021 15:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/07/2021 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA SANDRO

  • 02/07/2021 14:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2021 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

  • 14/06/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.

    INCIDÊNCIA.

    TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

    LEGITIMIDADE.

    REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

    JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.

    Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.

    Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é “legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. 2.

    O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea “d” do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, “as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT”. 3.

    O acórdão que julgou o recurso de apelação da autora divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência, impondo-se, assim, manter o provimento dado ao recurso para afastar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, mas, nesse exame de mérito, julgar improcedente a pretensão deduzida na demanda. 4.

    Honorários advocatícios, pela parte autora sucumbente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

    Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, manter o provimento dado à Apelação para afastar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, mas, nesse exame de mérito, julgar improcedente a pretensão deduzida na demanda, nos termos do voto do Relator.

    Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 03/05/2021.

    CARLOS MOREIRA ALVES Relator

  • 10/06/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 243. Destino: ARM.37 - I

  • 12/05/2021 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 - N

  • 11/05/2021 13:54

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/05/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o provimento dado ao recurso para afastar a extinção do processo

  • 03/05/2021 13:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)

  • 08/04/2021 12:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2021 PÁG. 134

  • 06/04/2021 16:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2021

  • 08/10/2020 14:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/10/2020 13:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/10/2020 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/10/2020 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/10/2020 13:47

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 02/10/2020 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/09/2020 10:03

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 15/09/2020 11:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/09/2020 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2020 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2019 15:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 18/09/2019 11:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 16/09/2019 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/09/2019 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/08/2019 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 24/07/2019 09:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2019 08:57

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/06/2019 08:38

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 25/04/2019 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/04/2019 11:31

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/03/2019 14:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/03/2019 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/03/2019 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/03/2019 14:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/03/2019 11:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/02/2019 10:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 01/02/2019 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 39-G

  • 25/01/2019 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643842 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/01/2019 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643841 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/01/2019 14:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA: ARM 37/G

  • 27/11/2018 17:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2018 08:13

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

  • 24/10/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 217. Destino: ARM 38-I

  • 04/10/2018 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/10/2018 11:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/09/2018 13:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 17/09/2018 (PÁG 1373/1432)

  • 10/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/08/2018 12:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 29/08/2018 (PÁG 1155/1196)

  • 28/08/2018 13:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2018

  • 07/08/2018 10:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/08/2018 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 06/08/2018 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/07/2018 19:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 03/07/2018 09:19

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/06/2018 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 O. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/06/2018 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504575 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/06/2018 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/L

  • 08/06/2018 17:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/06/2018 13:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2018 08:02

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/05/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 E DIVULGADO EM 10/05/2018

  • 09/05/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2018. Nº de folhas do processo: 201. Destino: ARM 14-N

  • 04/05/2018 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/05/2018 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/02/2018 18:27

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/02/2018 (PÁG. 484/573)

  • 19/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 15/02/2018 13:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 14/02/2018 (PÁG 132/190)

  • 05/02/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da ausência justificada da Relatora

  • 25/01/2018 12:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2018 - DISPONIBILIZADA EM 24/01/2018 (PÁG. 332/378)

  • 23/01/2018 13:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2018

  • 16/11/2017 15:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/11/2017 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/11/2017 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/11/2017 15:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/10/2017 13:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2017 13:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 05/09/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/09/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2017. Teor do despacho : 19A

  • 30/08/2017 16:48

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ANULA DECISÃO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/07/2017 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20 - L/M

  • 12/07/2017 09:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/04/2017 19:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/04/2017 19:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 04/04/2017 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 31/03/2017 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130037 OFICIO

  • 28/03/2017 18:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/O

  • 21/03/2017 08:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2017 08:02

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 21/02/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 17/02/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2017. Teor do despacho : ARM. 18 C

  • 14/02/2017 10:57

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

  • 10/02/2017 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/B

  • 09/02/2017 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/12/2016 15:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/12/2016 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 15/12/2016 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 21/11/2016 15:36

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 09/11/2016 15:58

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201602253 para REPRESENTANTE LEGAL DA VIDA DIGITAL COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME

  • 25/10/2016 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4047464 RENUNCIA DE MANDATO

  • 25/10/2016 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

  • 13/10/2016 14:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2016 14:49

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 27/09/2016 11:38

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/09/2016 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2016. Teor do despacho : 22 D

  • 21/09/2016 11:10

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22 D - DIZ OS EFEITOS EM QUE RECEBEU O RECURSO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/09/2016 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/L

  • 19/09/2016 19:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/09/2016 11:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/09/2016 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/09/2016 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/09/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000861-73.2015.4.01.3822

Municipio de Urucuia

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rubens de Mendonca Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2016 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0014079-80.2018.4.01.3300

Adenilson Rocha da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Italo Jose Pires de Andrade Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0053233-65.2015.4.01.3800

Ingleza Industria de Produtos de Limpeza...

Ingleza Industria de Produtos de Limpeza...

Advogado: Flavia Maria Pimenta Barroso Chiari

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2016 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0026664-72.2015.4.01.3300

Raymundo Lanat Pedreira de Cerqueira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Larissa Rosario da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012849-49.2013.4.01.3600

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Sesi - Servico Social da Industria

Advogado: Fernanda Pareja Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2013 12:41

Exibir Processo