TRF1 - 0033648-29.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2022 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/05/2022 18:11
Juntada de Certidão
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10/05/2022 18:11
Juntada de Informação
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27/04/2022 09:24
Juntada de certidão
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18/03/2022 01:05
Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES NAS IND DE ALIM DE CAPIVARI RAFARD ELIAS FAUSTO MOMBUCA CONCHAS PEREIRAS LARANJAL PAULISTA E CESAR em 17/03/2022 23:59.
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23/02/2022 00:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.
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10/02/2022 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2022 11:19
Juntada de certidão
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02/12/2021 19:17
Juntada de petição intercorrente
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27/11/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 15:56
Proferida decisão interlocutória
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19/11/2021 15:55
Proferida decisão interlocutória
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30/09/2021 03:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 03:24
Decorrido prazo de SIND DOS TRABALHADORES NAS IND DE ALIM DE CAPIVARI RAFARD ELIAS FAUSTO MOMBUCA CONCHAS PEREIRAS LARANJAL PAULISTA E CESAR em 29/09/2021 23:59.
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06/08/2021 15:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/08/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 15:10
Juntada de certidão de processo migrado
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06/08/2021 15:10
Juntada de volume
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06/08/2021 15:10
Juntada de volume
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03/08/2021 13:12
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/08/2021 13:04
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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03/08/2021 13:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/07/2021 16:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/07/2021 16:32
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/07/2021 16:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916995 PETIÇÃO
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29/07/2021 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL
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09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2021 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/06/2021 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
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11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência. 4.
Recurso de apelação parcialmente provido, em juízo de adequação. 5.
Considerando que, em razão do presente julgamento, a parte autora resta vencida em dois dos quatros questionamentos formulados na demanda, caracterizando-se sucumbência recíproca e, assim, parcial, os honorários devidos por ambas as partes, na forma do disposto no artigo 85, parágrafos 2º, 3º, 4º, inciso II, e 14, combinado com o artigo 86, caput, terão definidos seus percentuais no mínimo estabelecido, quando da liquidação do julgado, na forma enunciada pela orientação jurisprudencial da Turma.
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 12/04/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
10/06/2021 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 173. Destino: ARM.37 - E
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16/04/2021 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA SANDRO- COM ACÒRDÃO
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16/04/2021 10:44
PROCESSO REMETIDO
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12/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação
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05/04/2021 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
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11/03/2021 15:03
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 10/03/2021 PAG 69.
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09/03/2021 12:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2021
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09/12/2020 12:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/12/2020 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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23/11/2020 11:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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19/11/2020 15:48
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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19/11/2020 14:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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19/11/2020 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL COM DECISÂO
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18/11/2020 17:23
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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28/10/2020 15:14
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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28/10/2020 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/10/2020 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/10/2020 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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17/03/2020 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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04/03/2020 17:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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22/01/2020 09:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/11/2019 12:41
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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12/11/2019 12:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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11/11/2019 14:22
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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29/10/2019 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/10/2019 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/10/2019 16:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/09/2019 09:06
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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20/09/2019 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 09 F
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17/09/2019 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779477 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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17/09/2019 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779476 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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21/08/2019 15:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 30H
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23/07/2019 15:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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23/07/2019 08:06
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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28/06/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/06/2019 ) CTUR8
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26/06/2019 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 246. Destino: ARM 19 G
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25/06/2019 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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25/06/2019 11:20
PROCESSO REMETIDO
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19/06/2019 12:56
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 407/447)
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10/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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30/05/2019 11:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/05/2019 (PÁG 442/472)
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28/05/2019 12:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2019
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16/05/2019 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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14/05/2019 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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09/04/2019 09:55
DECISÃO/DESPACHO REPUBLICADO NO e-DJF1
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04/04/2019 15:21
DESPACHO AGUARDANDO REPUBLICAÇÃO - 07 J
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19/03/2019 11:04
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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15/03/2019 18:34
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 43 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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14/03/2019 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684287 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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11/03/2019 18:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/J
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28/02/2019 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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19/02/2019 14:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/02/2019 08:02
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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25/01/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2019 ) CTUR8
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23/01/2019 20:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019 -. Destino: ARM.25 - I
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23/01/2019 18:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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23/01/2019 10:33
PROCESSO REMETIDO
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11/12/2018 12:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/12/2018 (PÁG 1065/1117)
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03/12/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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22/11/2018 12:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2018 (PÁG 856/895)
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20/11/2018 13:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2018
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23/08/2018 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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22/08/2018 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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22/08/2018 13:47
JUNTADA DE PEÇAS - AI. 366311620164010000
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21/08/2018 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-4/
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21/08/2018 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - TRASLADAR PEÇAS
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20/08/2018 17:50
PROCESSO REQUISITADO - PARA TRASLADAR PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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06/06/2018 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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05/06/2018 18:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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05/06/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2018
Ultima Atualização
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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