STJ - 0000660-53.2006.4.01.3901

06/08/2021 22:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/08/2021 22:37

Transitado em Julgado em 06/08/2021

13/05/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2021

12/05/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2021

12/05/2021 15:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

08/04/2021 10:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/04/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2021 07:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO