TRF1 - 0000496-68.2008.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2022 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/03/2022 08:38
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 08:38
Juntada de Informação
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04/02/2022 11:22
Juntada de certidão
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03/02/2022 00:09
Decorrido prazo de MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 02/02/2022 23:59.
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01/02/2022 19:01
Juntada de contrarrazões
-
09/12/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2021.
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08/12/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
07/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000496-68.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE, MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
APELADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE, MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 6 de dezembro de 2021.
CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
06/12/2021 09:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/12/2021 09:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/11/2021 04:25
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 26/11/2021 23:59.
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27/11/2021 04:25
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 26/11/2021 23:59.
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26/10/2021 15:00
Juntada de certidão
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23/10/2021 00:23
Decorrido prazo de MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 22/10/2021 23:59.
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23/10/2021 00:22
Decorrido prazo de MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 22/10/2021 23:59.
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02/10/2021 14:05
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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30/09/2021 00:18
Publicado Intimação em 30/09/2021.
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30/09/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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30/09/2021 00:17
Publicado Intimação em 30/09/2021.
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30/09/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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29/09/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000496-68.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000496-68.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF14346 POLO PASSIVO:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF14346 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE), ].
Polo passivo: [CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELADO), ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-72 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) -
28/09/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 15:32
Recurso especial admitido
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24/09/2021 12:02
Recurso Especial não admitido
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14/08/2021 01:17
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 13/08/2021 23:59.
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14/08/2021 00:24
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 13/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:13
Decorrido prazo de MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 04/08/2021 23:59.
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05/08/2021 00:13
Decorrido prazo de MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 04/08/2021 23:59.
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23/06/2021 00:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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22/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000496-68.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000496-68.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF14346 POLO PASSIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF14346 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO - (OAB: DF14346) MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO - (OAB: DF14346) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
21/06/2021 09:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/06/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 15:39
Juntada de certidão de processo migrado
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06/05/2021 15:39
Juntada de volume
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06/05/2021 15:38
Juntada de volume
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06/05/2021 15:38
Juntada de volume
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06/05/2021 15:37
Juntada de volume
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06/05/2021 15:36
Juntada de volume
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06/05/2021 15:34
Juntada de volume
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06/05/2021 15:33
Juntada de volume
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06/05/2021 15:31
Juntada de volume
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06/05/2021 15:30
Juntada de volume
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30/04/2021 10:15
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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05/12/2017 13:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/10/2017 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/10/2017 15:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349335 CONTRA-RAZOES
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26/10/2017 18:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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25/10/2017 15:40
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA
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25/09/2017 15:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 306/2017 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE.
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19/09/2017 16:21
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 306/2017 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
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11/09/2017 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/09/2017 06:58
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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05/07/2016 13:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/06/2016 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/06/2016 14:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946004 RECURSO ESPECIAL
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23/06/2016 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946003 CONTRA-RAZOES
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09/06/2016 07:40
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZDA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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09/05/2016 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/05/2016 12:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/05/2016 12:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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04/05/2016 11:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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29/04/2016 08:42
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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12/04/2016 16:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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05/04/2016 16:07
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA
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04/04/2016 08:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 278/2016 - CADE
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28/03/2016 10:22
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 278/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
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26/02/2016 13:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2016
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26/02/2016 07:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/02/2016 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016. Nº de folhas do processo: 2157. Destino: DIJUL 05 ESC "K"
-
19/02/2016 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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19/02/2016 11:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
-
15/02/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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12/02/2016 17:35
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 15/02/2016
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11/12/2015 11:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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10/12/2015 10:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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10/12/2015 10:02
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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09/12/2015 14:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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09/12/2015 14:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774554 RECURSO ESPECIAL
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09/12/2015 11:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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24/11/2015 08:48
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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22/10/2015 16:04
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 949/2015 - CADE
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13/10/2015 12:31
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 949/2015 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE
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05/10/2015 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3742186 EMBARGOS DE DECLARACAO
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02/10/2015 17:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - HYPERMARCAS S.A.
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02/10/2015 15:29
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/09/2015
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29/09/2015 11:33
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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25/09/2015 10:40
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
23/09/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015. Nº de folhas do processo: 2128. Destino: DIJUL 03 ESC D
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22/09/2015 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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22/09/2015 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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14/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e, analisando a questão incidental, deferiu o pedido de desentranhamento da carta de fiança
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14/09/2015 13:41
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 14/09/2015
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03/07/2015 17:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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03/07/2015 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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03/07/2015 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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03/07/2015 15:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672081 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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19/06/2015 13:32
VISTA PUBLICADA PARA RAZOES
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17/06/2015 18:17
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES
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17/06/2015 17:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3603302 SUBSTABELECIMENTO
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17/06/2015 17:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640104 EMBARGOS DE DECLARACAO
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15/06/2015 10:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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11/06/2015 08:59
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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15/05/2015 18:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CADE)
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15/05/2015 18:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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11/05/2015 16:52
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA
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07/05/2015 09:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI - 371/2015 - CADE
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28/04/2015 15:12
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2015 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
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17/04/2015 07:35
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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15/04/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015. Nº de folhas do processo: 2099. Destino: DIJUL 03 ESC "E"
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09/04/2015 17:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/03/2015
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07/04/2015 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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06/04/2015 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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30/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - interposta pelo autor e deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo CADE
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23/03/2015 15:07
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2015, Nº 55
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19/03/2015 15:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/03/2015
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11/10/2013 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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02/10/2013 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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02/10/2013 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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02/10/2013 18:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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02/10/2013 18:03
PROCESSO REQUISITADO
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08/07/2013 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/07/2013 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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21/06/2013 15:11
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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16/05/2013 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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06/05/2013 19:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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02/05/2013 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES
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30/04/2013 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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29/04/2013 09:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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29/04/2013 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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26/04/2013 09:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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23/04/2013 16:32
PROCESSO REQUISITADO - JUNTADA DE DECISAO DO AG
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23/10/2012 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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22/10/2012 19:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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22/10/2012 17:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2965306 PARECER (DO MPF)
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10/10/2012 10:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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10/08/2012 09:40
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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10/08/2012 08:11
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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08/08/2012 18:18
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2012. Destino: SALA DA VANESSA (VISTA MPF)
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07/08/2012 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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03/08/2012 14:12
PROCESSO REMETIDO
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11/05/2012 13:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/05/2012 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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11/05/2012 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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10/05/2012 18:22
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2012
Ultima Atualização
02/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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