TRF1 - 0000878-28.2003.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA DANIEL CEDRO

CPF *09.***.*81-18

IGNACIO LOPES

CPF *21.***.*89-72

IVAN DA GLORIA TEIXEIRA

CPF *60.***.*57-20

LINDOMAR MOREIRA

CPF *00.***.*22-49

JAIRO FALEIRO DA SILVA

CPF *25.***.*77-15

CARLOMAR MARTINS COSTA

CPF *81.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/07/2022 14:48

    Juntada de Informação

  • 20/07/2022 14:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/07/2022 23:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 15:29

    Desentranhado o documento

  • 13/07/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 16:57

    Juntada de petição inicial

  • 11/07/2022 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/07/2022 14:04

    Juntada de Informação

  • 11/07/2022 14:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/07/2022 03:20

    Decorrido prazo de JAIRO FALEIRO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

  • 25/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de CARLOMAR MARTINS COSTA em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 02:03

    Decorrido prazo de LINDOMAR MOREIRA em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 02:03

    Decorrido prazo de IGNACIO LOPES em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 02:03

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DANIEL CEDRO em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 02:03

    Decorrido prazo de IVAN DA GLORIA TEIXEIRA em 24/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:03

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:03

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:03

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 00:03

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 00:03

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 07:49

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:48

    Recurso Especial não admitido

  • 31/03/2021 00:17

    Decorrido prazo de União Federal em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de JAIRO FALEIRO DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:45

    Decorrido prazo de LINDOMAR MOREIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de IVAN DA GLORIA TEIXEIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de IGNACIO LOPES em 22/03/2021 23:59.

  • 04/02/2021 23:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 09:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 03/02/2021 05:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 03/02/2021 05:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000878-28.2003.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000878-28.2003.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros POLO PASSIVO: IGNACIO LOPES e outros Advogado do(a) APELADO: RAUL ROBERTO GLOVANNETTI NAVES - GO17662 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IGNACIO LOPES RAUL ROBERTO GLOVANNETTI NAVES - (OAB: GO17662) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/02/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 23:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 23:05

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 23:05

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 22:39

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 10:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/10/2019 18:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/10/2019 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2019 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/10/2019 15:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 18:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/09/2017 17:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 31/08/2017 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2017 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2017 18:00

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/08/2017 10:39

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 20/01/2016 13:55

    Baixa Definitiva A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 04/04/2011 15:07

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 04/04/2011 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/03/2011 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/03/2011 16:46

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 16/03/2011 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/03/2011 15:14

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 02/09/2010 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/08/2010 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/08/2010 12:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2474223 CONTRA-RAZOES

  • 17/08/2010 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2010 12:34

    PROCESSO RETIRADO - PARA DNIT

  • 13/08/2010 12:32

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 93/2010 - DNIT.

  • 02/08/2010 15:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 93/2010 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

  • 13/07/2010 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/07/2010 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/04/2010 15:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 94/2010 - INCRA

  • 23/03/2010 14:34

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 94/2010 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

  • 16/03/2010 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/03/2010 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 15/07/2009 14:49

    PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/06/2009 12:21

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 08/06/2009 08:45

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 22/05/2009 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2009 08:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/03/2009 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2009 14:06

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2009 12:09

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/03/2009 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/03/2009 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/11/2008 19:55

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 26/06/2008 08:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/06/2008 14:58

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/06/2008 16:32

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP

  • 29/05/2008 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 16/05/2008 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2008 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/05/2008 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1994355 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 29/04/2008 16:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/04/2008 15:33

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 14/12/2007 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 60 A 112

  • 12/12/2007 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/12/2007. Nº de folhas do processo: 298

  • 05/12/2007 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/12/2007 08:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 16/10/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao apelo do DNIT e deu parcial provimento ao apelo da União

  • 08/10/2007 14:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 08/10/2007 PGS. 97/100

  • 01/10/2007 14:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2007

  • 01/07/2005 18:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/07/2005 18:05

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2005

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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