04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003432-31.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
18/08/2021 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:27

Decorrido prazo de IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:27

Decorrido prazo de POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:27

Decorrido prazo de ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:06

Decorrido prazo de JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA em 06/08/2021 23:59.
28/06/2021 17:31

Juntada de manifestação
18/06/2021 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
18/06/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003432-31.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/06/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:56

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 15:55

Juntada de volume
15/06/2021 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/06/2021 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
07/06/2021 15:13

Conclusos para decisão
10/06/2014 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO PROCESSO 4025-60.2011
10/06/2014 12:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
10/06/2014 12:24

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
11/03/2014 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.
11/03/2014 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2014 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
06/12/2013 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN.
06/12/2013 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2013 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 01 ANO
20/02/2013 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.
05/02/2013 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2013 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
19/12/2012 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2012 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2012 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2012 17:25

Conclusos para despacho
05/11/2012 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela Fazenda Nacional.
05/11/2012 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2012 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2012 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2012 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2012 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2012 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD EFETIVADO
21/08/2012 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO
03/08/2012 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/08/2012 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada diligência
13/07/2012 09:55

Conclusos para decisão
06/07/2012 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/06/2012 13:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/06/2012 18:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)
13/06/2012 18:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
12/06/2012 15:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/06/2012 15:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2012 15:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2012 15:11

CitaçãoORDENADA
21/05/2012 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2012 20:06

Conclusos para despacho
27/03/2012 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/03/2012 14:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/11/2011 17:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2011 17:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/11/2011 14:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2011 14:43

CitaçãoORDENADA
08/11/2011 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2011 14:43

Conclusos para despacho
25/08/2011 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2011 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2011 16:05

INICIAL AUTUADA
24/08/2011 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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