TRF1 - 0006669-51.2012.4.01.3600

1ª instância - Juina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TASSIO DE SOUZA RODRIGUES

AECIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES

Advogados

EDIS MILARE

OAB: 129895/SP

CPF *69.***.*61-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 16:54

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 17:41

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2021 02:03

    Decorrido prazo de AECIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 00:59

    Decorrido prazo de TASSIO DE SOUZA RODRIGUES em 17/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 15:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 21:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de AECIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:16

    Decorrido prazo de TASSIO DE SOUZA RODRIGUES em 29/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 19:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 18:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 03:14

    Decorrido prazo de AECIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES em 04/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 18:42

    Decorrido prazo de TASSIO DE SOUZA RODRIGUES em 04/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 12:34

    Decorrido prazo de AECIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES em 26/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 11:51

    Decorrido prazo de TASSIO DE SOUZA RODRIGUES em 26/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 04:25

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 23/02/2021 19:10

    Juntada de contrarrazões

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( x )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0006669-51.2012.4.01.3600 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: AECIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES, TASSIO DE SOUZA RODRIGUES Advogado do(a) REU: EDIS MILARE - SP129895 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Intime-se o IBAMA para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre as certidões juntadas por Tássio de Souza Rodrigues e Aécio Guerino de Souza Rodrigues.

    Intimem-se Tássio de Souza Rodrigues e Aécio Guerino de Souza Rodrigues para, no prazo de 15 dias, oferecimento de contrarrazões ao recurso do IBAMA."

  • 29/01/2021 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 20:59

    Decorrido prazo de AECIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 20:59

    Decorrido prazo de TASSIO DE SOUZA RODRIGUES em 26/10/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 22:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2020 02:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 15:38

    Juntada de Apelação

  • 31/08/2020 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/08/2020 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 18:54

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 08:49

    Decorrido prazo de AECIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES em 30/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 08:49

    Decorrido prazo de TASSIO DE SOUZA RODRIGUES em 30/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 04:28

    Decorrido prazo de AECIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES em 30/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 04:28

    Decorrido prazo de TASSIO DE SOUZA RODRIGUES em 30/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 18:15

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2020 18:43

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2020 17:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/06/2020 04:46

    Decorrido prazo de AECIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES em 01/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 04:46

    Decorrido prazo de TASSIO DE SOUZA RODRIGUES em 01/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 11:47

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2020 17:56

    Juntada de apelação

  • 29/05/2020 19:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 18:30

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 15:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/05/2020 23:15

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2020 09:49

    Publicado Intimação em 11/05/2020.

  • 09/05/2020 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 16:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/05/2020 16:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/05/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 16:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2020 16:00

    Juntada de volume

  • 07/05/2020 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2020 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2020 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/05/2020 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/05/2020 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA RECIBO DE INSCRIÇÃO CAR - RÉUS

  • 04/05/2020 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA RECIBO DE INSCRIÇÃO CAR - RÉUS

  • 25/04/2020 17:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/04/2020 17:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/10/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 11/09/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 22/08/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

  • 22/08/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

  • 21/08/2019 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 12:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOUMES

  • 30/07/2019 12:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOUMES

  • 23/07/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 23/07/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 23/07/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 25/06/2019

  • 23/07/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 25/06/2019

  • 17/07/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGRAVO INSTRUM/AUTOR

  • 17/07/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGRAVO INSTRUM/AUTOR

  • 17/07/2019 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU

  • 17/07/2019 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU

  • 21/06/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2019 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2019 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2019 19:12

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 19:12

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFEST/MPF

  • 15/04/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFEST/MPF

  • 15/04/2019 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 29/03/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 28/03/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. AUTOR

  • 20/03/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. AUTOR

  • 20/03/2019 14:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IBAMA

  • 20/03/2019 14:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IBAMA

  • 20/03/2019 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/02/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/02/2019 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 20/02/2019 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 05/02/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 10:13

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO RÉU

  • 01/02/2019 10:13

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO RÉU

  • 01/02/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABEL. REU

  • 01/02/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABEL. REU

  • 22/01/2019 13:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO REU/TÁSSIO E AECIO

  • 22/01/2019 13:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO REU/TÁSSIO E AECIO

  • 09/01/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 13/12/2018

  • 09/01/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 13/12/2018

  • 14/12/2018 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE CARGA RÁPIDA

  • 14/12/2018 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE CARGA RÁPIDA

  • 11/12/2018 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2018 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2018 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2018 14:42

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 14:42

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 18:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2018 18:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 10/01/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 09/01/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/12/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 01/12/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA

  • 29/11/2017 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU

  • 29/11/2017 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU

  • 17/11/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 22/09/2017 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 21/09/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

  • 17/08/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

  • 05/07/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

  • 05/07/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

  • 04/07/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO MPF

  • 04/07/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO MPF

  • 29/06/2017 15:35

    REPLICA APRESENTADA

  • 29/06/2017 15:35

    REPLICA APRESENTADA

  • 29/06/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/06/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/06/2017 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 14:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - TRÊS VOLUMES SEM APENSOS.

  • 25/04/2017 14:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - TRÊS VOLUMES SEM APENSOS.

  • 19/04/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO RÉU

  • 19/04/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO RÉU

  • 11/04/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

  • 11/04/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

  • 11/04/2017 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 11/04/2017 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 10/04/2017 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2017 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/03/2017 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2017 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2017 14:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/03/2017 14:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/02/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/02/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/12/2016 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO TRF3

  • 14/12/2016 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO TRF3

  • 23/11/2016 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2429

  • 23/11/2016 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2429

  • 13/10/2016 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/10/2016 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2016 14:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/10/2016 14:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/08/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/08/2016 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2016 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2016 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2016 15:16

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 15:16

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 13/06/2016 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 10/06/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2016 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 14:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 459/2015.

  • 03/05/2016 14:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 459/2015.

  • 03/05/2016 14:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 426/2015.

  • 03/05/2016 14:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 426/2015.

  • 03/05/2016 14:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO N. 319/2015.

  • 03/05/2016 14:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO N. 319/2015.

  • 26/04/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 14:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/03/2016 14:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/03/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

  • 04/03/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

  • 18/02/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2016 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2016 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2016 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 17:54

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 17:54

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO À SEMA

  • 03/11/2015 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO À SEMA

  • 29/10/2015 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EM CAUSA PRÓPRIA

  • 22/10/2015 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EM CAUSA PRÓPRIA

  • 22/10/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2015 15:14

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 08/10/2015 15:14

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 08/10/2015 15:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2015 15:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2015 09:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/10/2015 09:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/10/2015 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 16:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2015 16:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/10/2015 13:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/10/2015 13:27

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/09/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/09/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/08/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/06/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2015 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2015 17:18

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2015 17:18

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2015 16:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/03/2015 16:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/03/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2015 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2015 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/12/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 10/12/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 14/10/2014 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2014 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2014 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2014 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2014 17:55

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2014 17:55

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2014 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 16:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/08/2014 16:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/08/2014 16:17

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 15/08/2014 16:17

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 07/08/2014 18:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VOLUME ÚNICO

  • 07/08/2014 18:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VOLUME ÚNICO

  • 08/07/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 14/07

  • 08/07/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 14/07

  • 22/05/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO IBAMA PROT 006065 FL 241

  • 10/04/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO IBAMA PROT 006065 FL 241

  • 25/02/2014 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO IBAMA PARA CIENCIA DA DECISAO.

  • 07/02/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO IBAMA PARA CIENCIA DA DECISAO.

  • 07/02/2014 15:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 07/02/2014 15:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 16/12/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/12/2013 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2013 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2013 09:22

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2013 09:22

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2013 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF PROT 29489 FL 235

  • 14/11/2013 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF PROT 29489 FL 235

  • 14/11/2013 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2013 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 02/10/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 19/09/2013 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2013 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2013 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2013 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2013 09:17

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2013 09:17

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO AUTOR, PROT. 907294, FLS. 226/231

  • 22/07/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO AUTOR, PROT. 907294, FLS. 226/231

  • 11/07/2013 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/05/2013 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO IBAMA.

  • 14/05/2013 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO IBAMA.

  • 14/05/2013 10:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 14/05/2013 10:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 09/05/2013 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - 014585

  • 09/05/2013 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - 014585

  • 07/05/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2013 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2013 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2013 09:21

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2013 09:21

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR PROT 902634 FLS 182/207

  • 23/04/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR PROT 902634 FLS 182/207

  • 23/04/2013 13:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO Nº 518/2013 FLS 180/181

  • 23/04/2013 13:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO Nº 518/2013 FLS 180/181

  • 22/03/2013 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 14:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/11/2012 14:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/10/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO BRADESCO, FLS: 177

  • 25/10/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO BRADESCO, FLS: 177

  • 17/10/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO SANTANDER, FLS: 173; PET DO BM&FBOVESPA, PROT: 22509, FLS: 174; OFICIO 1011, PROT: 022691, FLS: 175

  • 17/10/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO SANTANDER, FLS: 173; PET DO BM&FBOVESPA, PROT: 22509, FLS: 174; OFICIO 1011, PROT: 022691, FLS: 175

  • 13/08/2012 16:28

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 108 E 109 POR NAO PERTENCEREM A ESTES AUTOSL

  • 13/08/2012 16:28

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 108 E 109 POR NAO PERTENCEREM A ESTES AUTOSL

  • 31/07/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 299, FLS: 170 E PET DO AUTOR, PROT: 016640, FLS: 171

  • 31/07/2012 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 299, FLS: 170 E PET DO AUTOR, PROT: 016640, FLS: 171

  • 30/07/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 15:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/07/2012 15:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2012 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO ITAU Nº 299/2012 PROT 14367 FLS 168

  • 19/07/2012 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO ITAU Nº 299/2012 PROT 14367 FLS 168

  • 17/07/2012 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO SEBASTIAO CASTANHO PERES - COMARCA DE VOTUPORANGA/SP

  • 17/07/2012 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO SEBASTIAO CASTANHO PERES - COMARCA DE VOTUPORANGA/SP

  • 17/07/2012 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 451/2012- CUMPRIDA

  • 17/07/2012 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 451/2012- CUMPRIDA

  • 16/07/2012 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2012 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 3134 DA CAIXA, FLS: 162; PET DO CREDICARD, FLS:> 163

  • 16/07/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 3134 DA CAIXA, FLS: 162; PET DO CREDICARD, FLS:> 163

  • 04/07/2012 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET REFERENTE AO OF. Nº 299/2012 PROT 926134 FLS 127 OFICIO Nº 337/2012 PROT 10876 FLS 108/129 OFICIO Nº 2399/2012 FLS 135 OFICIO Nº 986/2012 PROT 11724 FLS 136E PET DO REU PROT 11583 FLS 137/

  • 04/07/2012 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET REFERENTE AO OF. Nº 299/2012 PROT 926134 FLS 127 OFICIO Nº 337/2012 PROT 10876 FLS 108/129 OFICIO Nº 2399/2012 FLS 135 OFICIO Nº 986/2012 PROT 11724 FLS 136E PET DO REU PROT 11583 FLS 137/

  • 20/06/2012 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIOS Nº 555 E 079/2012 PROT 9194 E 923565 FLS 120/126

  • 20/06/2012 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIOS Nº 555 E 079/2012 PROT 9194 E 923565 FLS 120/126

  • 15/06/2012 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL RECEBIDO,FLS:118/119

  • 15/06/2012 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL RECEBIDO,FLS:118/119

  • 15/06/2012 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.299,300 E 302/2012,FLS:115/117

  • 15/06/2012 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.299,300 E 302/2012,FLS:115/117

  • 15/06/2012 14:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N.451/2012,FLS:114

  • 15/06/2012 14:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N.451/2012,FLS:114

  • 06/06/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 301, FLS: 113

  • 06/06/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 301, FLS: 113

  • 01/06/2012 16:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 291, 292, 295, 296, 297 E 298

  • 01/06/2012 16:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 291, 292, 295, 296, 297 E 298

  • 22/05/2012 15:03

    OFICIO EXPEDIDO - N. 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301 E 302/2012

  • 22/05/2012 15:03

    OFICIO EXPEDIDO - N. 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301 E 302/2012

  • 22/05/2012 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 451

  • 22/05/2012 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 451

  • 22/05/2012 09:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2012 09:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2012 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 09/05/2012 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 02/05/2012 10:20

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2012 10:20

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2012 14:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2012 14:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2012 14:31

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2012 14:31

    INICIAL AUTUADA

  • 27/04/2012 16:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/04/2012 16:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2012

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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