01/08/2022 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES
19/11/2021 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/11/2021 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
08/11/2021 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2021 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS
21/09/2021 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2021 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos formulados na inicial.

Honorários advocatícios pela UNIÃO, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2021 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 12/2021
05/11/2020 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/11/2020 10:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/08/2019 11:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/06/2019 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL
03/06/2019 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/02 VOLUMES
27/05/2019 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS
22/05/2019 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2019 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
29/04/2019 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/04/2019
24/04/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 57/2019
06/12/2018 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2018 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2017 14:47

Conclusos para decisão
19/05/2016 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR
19/05/2016 12:46

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA
17/05/2016 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR
11/05/2016 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/02/2016 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/02/2016 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
27/01/2016 15:38

Conclusos para decisão
20/01/2016 12:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/01/2016 09:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA FAZENDA NACIONAL
18/01/2016 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
23/11/2015 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO FAZENDA NACIONAL.
16/11/2015 10:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2015 12:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/10/2015 16:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2015 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2015 16:48

Conclusos para despacho
23/10/2015 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
22/10/2015 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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