05/10/2021 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/10/2021 15:26

Juntada de Informação
05/10/2021 04:47

Decorrido prazo de ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:43

Decorrido prazo de EMANUEL NAZARENO PEREIRA em 04/10/2021 23:59.
17/09/2021 14:50

Juntada de contrarrazões
03/09/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 10:57

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:08

Conclusos para despacho
02/09/2021 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS em 01/09/2021 23:59.
26/08/2021 16:52

Juntada de apelação
23/07/2021 16:51

Juntada de manifestação
07/07/2021 18:16

Juntada de manifestação
07/07/2021 11:29

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0001285-49.2018.4.01.4004 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( x ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885, MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594 REQUERIDO: LAERTE RODRIGUES DE MORAES Advogados do(a) REQUERIDO: EMANUEL NAZARENO PEREIRA - PI2934, ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO - PI8837, LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL - PI12132 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: DECISÃO: A parte autora interpôs embargos de declaração em face da sentença de improcedência dos autos, ao argumento de que foi omissa em não remeter ao exame necessário.

Decido.

A sentença não foi omissa, eis que a ação de improbidade não prevê a figura do reexame necessário, sendo certo que a aplicação desse procedimento tem sede para as ações populares, ajuizadas com lastro na Lei 4.717/1965, em seu artigo 19, mas não nas ações típicas de improbidade.

O tema 1042 do STJ não foi julgado, e a Primeira Seção do STJ determinou a suspensão apenas dos processos em segunda instância sobre o tema.

Rejeito os embargos de declaração de id 611699869.

Intimem-se.
05/07/2021 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2021 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2021 09:39

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2021 09:38

Proferida decisão interlocutória
02/07/2021 14:47

Conclusos para julgamento
01/07/2021 15:20

Juntada de embargos de declaração
01/07/2021 15:11

Juntada de embargos de declaração
23/06/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0001285-49.2018.4.01.4004 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885, MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594 REQUERIDO: LAERTE RODRIGUES DE MORAES Advogados do(a) REQUERIDO: EMANUEL NAZARENO PEREIRA - PI2934, ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO - PI8837, LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL - PI12132 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 (...) III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedente a presente ação, e extingo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios ante a isenção concedida pelo art. 18 da Lei nº 7.347/85.

Transitada em julgado a vertente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/06/2021 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2021 00:56

Decorrido prazo de MATTSON RESENDE DOURADO em 18/06/2021 23:59.
18/06/2021 16:22

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 16:22

Julgado improcedente o pedido
16/06/2021 14:16

Conclusos para julgamento
16/06/2021 12:45

Juntada de manifestação
17/05/2021 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 14:27

Juntada de parecer
28/04/2021 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI em 19/04/2021 23:59.
26/04/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente
13/04/2021 10:39

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 12:03

Juntada de parecer
23/03/2021 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/03/2021 11:56

Conclusos para julgamento
18/03/2021 14:41

Juntada de manifestação
05/03/2021 18:44

Decorrido prazo de ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 11:08

Juntada de Certidão
04/03/2021 16:36

Juntada de manifestação
04/03/2021 15:43

Juntada de manifestação
29/01/2021 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 09:54

Juntada de parecer
18/01/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 17:09

Juntada de réplica
30/11/2020 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:32

Conclusos para despacho
26/11/2020 10:05

Juntada de petição intercorrente
21/11/2020 05:51

Decorrido prazo de MATTSON RESENDE DOURADO em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 05:51

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 05:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS em 20/11/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:51

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/09/2020 23:59:59.
27/09/2020 11:01

Juntada de manifestação
24/09/2020 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 13:30

Juntada de Certidão
21/09/2020 20:48

Juntada de petição intercorrente
28/07/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:49

Juntada de Certidão de processo migrado
28/07/2020 15:49

Juntada de volume
07/07/2020 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2020 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 27/02/2020 E MOVIMENTAÇAO LANÇADA SOMENTE NESTA DATA POR FALHA DA SECRETARIA DA VARA
20/02/2020 17:51

Conclusos para despacho
20/02/2020 17:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/01/2020 16:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/10/2019 14:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 886/2019
15/10/2019 14:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 858, O REU ESTAVA VIAJANDO, NO DIA DA DELIGÊNCIA, SEM PREVISÃO PARA VOLTAR.
15/10/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 856/2019
27/09/2019 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO XI , Nº 183, DISPONIBILIZADO EM 27.09.2019.
26/09/2019 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/09/2019 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - OS ADVOGADOS DO REU NÃO ESTAVAM CADASTRADOS NO SISTEMA
11/09/2019 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO XI , Nº 171, DISPONIBILIZADO EM 11.09.2019.
10/09/2019 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/09/2019 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL DE IMPROBIDADE
03/09/2019 17:06

Conclusos para decisão
03/09/2019 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE
02/09/2019 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2019 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF
20/05/2019 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
17/05/2019 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2019 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2019 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE REQUER PRAZO
25/03/2019 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS INSS
19/02/2019 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO XI , Nº 32, DISPONIBILIZADO EM 19.02.2019.
18/02/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/02/2019 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/02/2019 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA SENTENÇA DETERMINA PROSSEGUIMENTO DO FEITO
08/02/2019 12:11

Conclusos para decisão
05/02/2019 15:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FNDE
04/02/2019 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2018 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF
04/12/2018 15:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI - PI
15/10/2018 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO X , Nº 192, DISPONIBILIZADO EM 15.10.2018.
11/10/2018 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/10/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/10/2018 15:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
14/08/2018 15:03

Conclusos para decisão
10/08/2018 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2018 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO REMETIDO NESTA DATA AO DJe PARA DIVULGAÇÃO EM 18.07.18 E 19.07.18
17/07/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/2018 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2018 16:27

Conclusos para despacho
10/07/2018 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2018 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2018 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/05/2018 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2018 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2018 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/05/2018 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO.
24/05/2018 11:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/05/2018 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2018 15:53

Conclusos para despacho
09/05/2018 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2018 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/05/2018 18:08

INICIAL AUTUADA
08/05/2018 16:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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