TRF1 - 0001232-45.2010.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAPA SEIXO LTDA - ME

CNPJ: 06.228.329/0001-90

MONICA SOUSA DA ROCHA

CPF *73.***.*24-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 08:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/02/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 17:43

    Desentranhado o documento

  • 25/01/2022 17:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de MONICA SOUSA DA ROCHA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de AMAPA SEIXO LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 08:36

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 04:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001232-45.2010.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AMAPA SEIXO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAPA SEIXO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 12:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 15:22

    Juntada de volume

  • 29/09/2020 16:45

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/09/2020 16:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/09/2020 16:45

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/09/2020 16:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/09/2020 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 12/03/2020 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 18:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2020 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2020 09:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2019 12:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/10/2018 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de consolidação ou continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a

  • 25/10/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE (PETIÇÃO JUNTADA EM 30/08/2018 - ATUALIZADA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

  • 17/07/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

  • 17/07/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 12/06/2018 17:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2018 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/03/2017 12:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/02/2017 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo

  • 07/02/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

  • 23/11/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

  • 23/11/2016 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 16/11/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2016 10:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2015 09:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/11/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defieo o pedido de suspensão..., a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito

  • 23/10/2015 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 11/09/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 29/07/2015 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - à exequente

  • 23/06/2015 13:26

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/06/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 29/04/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 22/04/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2015 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2015 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que todos os executados foram devidamente citados. Assim, esclareça a exequente o motivo pelo qual a petição de fl. 109 não abarcou a executada Monica Sousa Rocha. Intime-se

  • 11/03/2015 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 03/03/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 10/02/2015 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2015 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 13, do dia 19/01/2015, com validade de publicação no dia 20/01/2015

  • 15/01/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2014 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR A CONDENAÇÃO HONORÁRIA IMPOSTA AO EXECUTADO/EXCIPIENTE NA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA (F.97/98) E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, INDEFERIR O PEDIDO DE

  • 22/10/2014 15:10

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REQUER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA REFERENTE A HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

  • 09/07/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 02/07/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2014 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 55, do dia 20/03/2014, com validade de publicação no dia 21/03/2014

  • 17/03/2014 20:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2014 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - NESTES TERMOS, INFUNDADA A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FORMULADA, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE ACOLHÊ-LA. DEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, EM ATENÇÃO AO

  • 08/01/2014 16:44

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2014 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Há Exceção de Pré-Executividade pendente de apreciação (fls. 65/68. Retornem, pois, os autos conclusos para decisão.

  • 29/11/2013 18:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

  • 16/05/2013 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 27/02/2013 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 17/10/2012 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2012 16:06

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 02/10/2012 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação. Intime-se a exequente a que se manifeste acerca da exceção de pre-executividade. Prazo: 10 dias. Retornando os autos, à conclusão.

  • 28/09/2012 14:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção de pre-executividade

  • 27/09/2012 19:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2012 17:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2012 17:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2012 17:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2012 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 57. Inclua-se Monica Dousa da Rocha, no polo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor da executada (...) e da ex-sócia Mônica Sousa da Rocha para citação, penhora e avaliaç

  • 16/04/2012 18:57

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 17/08/2011 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 03/08/2011 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2011 21:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 21:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O executado ainda não foi citado (fl. 22). Fica,pois, indeferido o pedido formalizado à fl. 36/37. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

  • 29/06/2011 14:37

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/02/2011 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 26/01/2011 15:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 15:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2010 11:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/08/2010 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o qu

  • 17/08/2010 11:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N

  • 30/06/2010 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/06/2010 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2010 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2010 20:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2010 09:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

  • 08/03/2010 13:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

  • 08/03/2010 13:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

  • 08/03/2010 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a

  • 26/02/2010 16:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2010 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 19/02/2010 13:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/02/2010 13:30

    INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2010 10:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2010

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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