TRF1 - 0007686-19.2003.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA AMARAL

CPF *80.***.*10-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 11:09

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 11:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARIA HELENA AMARAL em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:11

    Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDACAO em 13/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 05:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 05:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007686-19.2003.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007686-19.2003.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado do(a) APELANTE: ROSANA MIGUEL HALLACK - MG84461 POLO PASSIVO: MARIA HELENA AMARAL Advogado do(a) APELADO: WILSON SILVA PINTO - MG73737 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDACAO ROSANA MIGUEL HALLACK - (OAB: MG84461) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/05/2022 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 27/05/2022 08:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/05/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2022 17:11

    Juntada de volume

  • 10/05/2022 17:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/05/2022 17:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/05/2022 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/05/2022 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/05/2022 17:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/05/2022 17:34

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/05/2022 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/05/2022 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - COM RESP

  • 03/05/2022 16:47

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

    REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 27 DE AGOSTO DE 2021.

    Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

    Dr(a).

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Proc.

    Reg. da República: Exmo(a).

    Sr(a).: MARCIA NOLL BARB0ZA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 16 minutos, presentes os Exmos.

    Srs.

    Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Mara Lina Silva do Carmo, convocada pelo Ato PRESI 321/2021 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

    Participou a Exma.

    Sra.

    Procuradora Regional da República Márcia Noll Barboza.

    Foi aprovada a ata da sessão anterior.

    Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0040594-78.2016.4.01.3800 (sinopse Pje 81), devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocadas as Juízas Federais Mara Lina Silva do Carmo e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Na Apelação da relatoria da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo 0005562-67.2016.4.01.3814 (sinopse PJe 33) devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Marcelo Motta de Oliveira e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Encerrou-se a Sessão às 11 horas e 26 minutos com julgamento de 151(cento e cinquenta e um) processos, sendo 75 eletrônicos e 76 físicos.

    Juiz de Fora, 27 de agosto de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) JULGAMENTOS Ap 0007686-19.2003.4.01.3801 (2003.38.01.007467-3) / MG (AI 2004.01.00.005928-8/MG) ADV: MG00084461 ROSANA MIGUEL HALLACK E OUTROS(AS) ADV: MG00073737 WILSON SILVA PINTO APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA - EM LIQUIDACAO APTE: UNIAO FEDERAL APDO: MARIA HELENA AMARAL PROCUR: DF00026645 MANUEL DE MEDEIROS DANTAS PROCUR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA A Turma, à unanimidade, negou provimento às apelações da União, do INSS e da RFFSA; e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do voto do Relator.

  • 21/03/2022 15:21

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO DEJN DE 18/03/2022, COM VALIDADE EM 21/03/2022

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS No processo abaixo relacionado, ficam intimados para os efeitos dos artigos 1.003 §5º e 1.030 do NCPC (Contrarrazões aos Resp e/ou Re), no prazo de 15 dias.

  • 03/03/2022 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926896 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 26/01/2022 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 19/01/2022 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA (CIÊNCIA DO ACÓRDÃO AGU)

  • 19/01/2022 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 12/01/2022 15:17

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 07/01/2022 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/12/2021 14:27

    PROCESSO REMETIDO - À CETRI - VISTA AGU

  • 18/11/2021 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 13/10/2021 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 16/09/2021 11:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DJEN, DISPONIBILIZADO EM 15/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.38.01.007467-3/MG E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO.

    REQUISITOS.

    COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

    FERROVIÁRIO.

    JUROS.

    CORREÇÃO.

    HONORÁRIOS. 1.

    As petições e razões recursais identificaram suficientemente as partes e processo a que se destinavam.

    Não há razão para que se sacrifique o direito ao devido processo legal em prol de injustificado rigorismo formal, consistente em exigir a completa qualificação das partes a essa altura. 2.

    A União e o INSS tem legitimidade para figurar no polo passivo das ações que envolvem complementação de aposentadoria ou pensão de ex-ferroviário.

    Precedentes. 3.

    A ação foi proposta em dezembro de 2003; e o direito somente foi reconhecido a partir de abril de 2002, em razão do advento da Lei nº 10.478/02, que estendeu aos ferroviários admitidos até 21/05/1991 o direito à complementação.

    Não há, assim, a prescrição alegada, eis que o fato gerador do direito não é a concessão inicial do benefício. 4.

    A documentação carreada aos autos comprova que a autarquia reconheceu e implantou, em favor da Apelada, a complementação almejada, que vem sendo paga.

    Efetuou, inclusive, o pagamento de valores pretéritos; embora ambas as partes insistissem em que a Apelada não fazia jus à aludida complementação.

    O INSS chega a afirmar, em suas razões recursais, que não deveria ser condenado em honorários sucumbenciais, esquecido embora de que o que justifica essa condenação é sua atuação em juízo, que negou fatos provados pelos documentos por si próprio acostados. 5.

    A condenação na verba honorária se justifica, por haver a Apelada sucumbido em parcela mínima do pedido. 6.

    Provada a condição de ferroviária da Apelante, reconhecida na instância administrativa, onde o benefício foi implantado e a complementação vem sendo paga, inquestionável o direito à revisão do benefício. 7.

    As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

    Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009) - REsp 1.492.221, 1ª Seção do C.

    STJ. 8.

    Apelações do INSS, da União e da RFFSA a que se nega provimento.

    Remessa oficial, tida por interposta, parcialmente provida.

    Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES da União, do INSS e da RFFSA; e DAR PARCIAL PROVIMENTO à remessa oficial, tida por interposta; nos termos do voto do relator. 1ª Câmara Regional Previdenciária De Juiz De Fora do TRF da 1ª Região, 27 de agosto de 2021.

    JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO

  • 13/09/2021 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 13/09/2021 15:12

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/08/2021 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações da União, do INSS e da RFFSA; e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta

  • 25/06/2021 09:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 14/06/2021 16:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 11/06/2021, COM VALIDADE EM 14/06/2021.

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas por videoconferência pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados por e-mail para [email protected], contendo número do processo, Relator, partes, nome, telefone, OAB e e-mail do advogado para cadastro no sistema e cidade de onde irá sustentar.

    A CECAT solicita uma antecedência mínima de 48 horas.

    Juiz de Fora, 10 de junho de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente

  • 10/06/2021 15:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2021

  • 10/07/2017 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 27/06/2017 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 27/06/2017 19:07

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 27/06/2017 19:00

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/06/2017 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 27/06/2017 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/06/2016 13:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/06/2016 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 02/06/2016 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 02/06/2016 13:40

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 02/06/2016 13:38

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 02/06/2016 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/05/2016 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 10/07/2015 09:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/07/2015 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 02/07/2015 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 02/07/2015 13:57

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 02/07/2015 13:56

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 02/07/2015 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 29/06/2015 08:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/06/2015 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

  • 05/06/2015 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

  • 05/06/2015 11:04

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZA FEDERAL MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 26/05/2015 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 11/05/2015 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 13/02/2015 14:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/02/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/02/2015 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 10/02/2015 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/02/2015 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/12/2014 21:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/11/2014 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 13/06/2014 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/07/2013 17:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2013 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 22/07/2013 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 28/04/2010 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/04/2010 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 01/11/2008 22:57

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/10/2008 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 07/03/2007 18:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/03/2007 18:17

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2007

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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