05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003349-15.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
18/08/2021 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:28

Decorrido prazo de IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:28

Decorrido prazo de ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:28

Decorrido prazo de POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:09

Decorrido prazo de JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA em 06/08/2021 23:59.
28/06/2021 19:52

Juntada de manifestação
18/06/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
18/06/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003349-15.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BALBINO QUEIROZ DE SANTANA IDELFONSO QUEIROZ DE SANTANA ORISTON DE SOUZA CARDOSO - ME POLLO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JATAÍ, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/06/2021 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/06/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:58

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 15:58

Juntada de volume
15/06/2021 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/06/2021 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
07/06/2021 15:13

Conclusos para decisão
10/06/2014 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO PROCESSO 4025-60.2011
10/06/2014 12:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
10/06/2014 12:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
11/03/2014 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.
11/03/2014 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2014 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2013 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2013 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2013 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2013 14:58

Conclusos para despacho
16/08/2013 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
16/08/2013 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2013 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
15/04/2013 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2013 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2013 17:54

Conclusos para despacho
04/04/2013 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
01/03/2013 19:13

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
26/02/2013 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/02/2013 11:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/01/2013 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/01/2013 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2013 19:12

Conclusos para despacho
28/11/2012 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.
19/11/2012 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2012 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
20/07/2012 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2012 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2012 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD FRUTÍFERO
27/06/2012 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO
11/05/2012 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/05/2012 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA
03/05/2012 18:25

Conclusos para decisão
25/04/2012 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
03/04/2012 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/03/2012 16:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
28/02/2012 13:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2012 13:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/12/2011 14:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/12/2011 14:30

CitaçãoORDENADA
07/12/2011 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2011 14:30

Conclusos para despacho
25/08/2011 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2011 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2011 16:05

INICIAL AUTUADA
25/08/2011 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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