04/10/2022 14:39

Recebidos os autos
04/10/2022 14:39

Processo Reativado
01/09/2022 11:06

Baixa Definitiva
01/09/2022 11:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
11/07/2022 13:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ( CETRI )
11/07/2022 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
11/07/2022 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
11/07/2022 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
01/07/2022 16:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
01/07/2022 15:57

PROCESSO REMETIDO - À CETRI PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO AO PJE
01/07/2022 15:56

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
30/06/2022 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
04/05/2022 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
31/03/2022 13:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - , DIGO DJEN, DISPONIBILIZADO EM 30/03/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/03/2022.
29/03/2022 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
28/03/2022 17:49

PROCESSO REMETIDO
25/03/2022 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, com efeitos infringentes
15/03/2022 14:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - , DISPONIBILIZADA EM 14/03/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/03/2022.
11/03/2022 17:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2022
03/12/2021 17:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/12/2021 17:23

PROCESSO RECEBIDO
05/11/2021 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
19/10/2021 10:43

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 18/10/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM19/10/2021. (DE MERO EXPEDIENTE)
18/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0009071-79.2011.4.01.3814/MG Tendo em vista a possibilidade de concessão de efeitos infringentes, vista dos autos ao autor para que se manifeste sobre os embargos de fls. 165/166, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO
15/10/2021 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
14/10/2021 14:46

PROCESSO REMETIDO
28/09/2021 14:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/09/2021 14:10

PROCESSO RECEBIDO
21/09/2021 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
16/09/2021 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919811 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
15/09/2021 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
24/08/2021 18:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
18/08/2021 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
06/07/2021 18:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 05/07/2021, COM VALIDADE EM 06/07/2021
05/07/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO.

REMESSA NECESSÁRIA.

TEMPUS REGIT ACTUM.

TEMPO ESPECIAL.

CONVERSÃO.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

RUÍDO.

EPI EFICAZ.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Admitida como especial a atividade em que o segurado ficou sujeito a ruído em nível superior a 80 decibéis até 05/03/1997 (data da edição do Decreto n.º 2.171/97); superior a 90 decibéis entre 06/03/1997 a 18/11/2003 (vigência do Decreto n.º 2.171/97); e superior a 85 decibéis, a partir de 19/11/2003, data em que passou a vigorar o Decreto n.º 4.882/2003 (AgRg no REsp 1452778/SC, 2ª T., Rel.

Min.

Humberto Martins, DJe 24/10/2014).

A adoção do ruído médio torna possível a análise do fenômeno físico, sendo razoável admitir tal medição a fim de serem constatadas as condições especiais às quais o trabalhador se submete. 2.

Na hipótese de exposição a ruído acima dos limites de tolerância, o Supremo Tribunal Federal assentou a tese de que a declaração do empregador a respeito da eficácia do EPI não descaracteriza o tempo de serviço especial para fins de aposentadoria. (STF, Repercussão Geral, ARE 664335, Rel.

Ministro Luiz Fux, Plenário 04/12/2014). 3.

A alegação do INSS a fundamentar o recurso é, precisamente, que a eficácia do EPI fornecido afasta a natureza especial da atividade, o que já foi pacificado pelo Pretório Excelso, ao decidir o oposto, com repercussão geral. 4.

Resta evidente a natureza especial da atividade exercida nos períodos entre 03/12/1998 a 31/07/2009 e 01/07/2011 a 20/09/2011, na medida em que não há nos autos qualquer prova do contrário. 5.

Apelação do INSS e remessa necessária a que se nega provimento.

Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa necessária, nos termos do voto do relator.

Brasília, 25 de junho de 2021.

JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO
02/07/2021 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
01/07/2021 15:11

PROCESSO REMETIDO
25/06/2021 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO à apelação do INSS e à remessa
14/06/2021 16:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 11/06/2021, COM VALIDADE EM 14/06/2021.
11/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas por videoconferência pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados por e-mail para [email protected], contendo número do processo, Relator, partes, nome, telefone, OAB e e-mail do advogado para cadastro no sistema e cidade de onde irá sustentar.

A CECAT solicita uma antecedência mínima de 48 horas.

Juiz de Fora, 10 de junho de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente
10/06/2021 15:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2021
05/06/2017 11:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/06/2017 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
10/05/2017 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
10/05/2017 12:23

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
10/05/2017 12:21

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
10/05/2017 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
08/05/2017 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
19/07/2016 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER
07/07/2016 08:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER
07/07/2016 07:58

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
04/07/2016 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
30/06/2016 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:22

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
12/01/2015 15:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/01/2015 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
02/12/2014 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
26/11/2014 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297795 SUBSTABELECIMENTO
25/11/2014 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
24/11/2014 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
27/06/2014 12:10

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
19/02/2014 13:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES PARA JUNTAR PETIÇÃO
26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 21:57

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
26/07/2013 15:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/07/2013 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
15/07/2013 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES 65/08
01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
23/10/2012 16:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/10/2012 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
03/10/2012 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2957712 PETIÇÃO
03/10/2012 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
01/10/2012 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
27/09/2012 18:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/09/2012 18:17

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2012

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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