TRF1 - 0000843-48.2002.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 01.249.631/0001-01

OLDAIR CARDOSO DUTRA

CPF *17.***.*31-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 01:42

    Publicado Intimação polo passivo em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 31/03/2022 01:42

    Publicado Intimação polo passivo em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 2ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : DR.

    HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Substituto : DRA.

    LAÍS DURVAL LEITE Dir.

    Secret. : ILMO.

    SR.

    DIEGO DO NASCIMENTO LIMA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000843-48.2002.4.01.4100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OLDAIR CARDOSO DUTRA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

  • 29/03/2022 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2022 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 15:51

    Processo Desarquivado

  • 23/03/2022 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2022 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de OLDAIR CARDOSO DUTRA em 17/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 02:31

    Publicado Intimação em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 16/03/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 16/03/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000843-48.2002.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OLDAIR CARDOSO DUTRA e outros SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    Intimado(a) a se manifestar, o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme petição encartada nos autos.

    Em síntese, é o relatório necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

    Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.

    No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

    Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.

    Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V, do CTN), caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Custas incabíveis (art. 4º, I da Lei 9.289/1996).

    Trânsito em julgado automático na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    ARQUIVE-SE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital.

    JUIZ DO PROCESSO Juiz (a) Federal da Vara PORTO VELHO, 14 de fevereiro de 2022.

  • 14/03/2022 18:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 18:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 09:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 09:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/02/2022 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2022 10:48

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2021 12:46

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 12:48

    Arquivado Provisoramente

  • 31/08/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de OLDAIR CARDOSO DUTRA em 04/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

  • 02/07/2021 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000843-48.2002.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLDAIR CARDOSO DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLDAIR CARDOSO DUTRA CONSTRUCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/06/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 10:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 14:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2021 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 14:32

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2017 15:30

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO

  • 30/08/2017 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/08/2016 10:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 08/2017

  • 22/08/2016 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2016 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2016 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2016 15:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 01/03/2016 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 17:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 25/05/2015 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2015 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 14/05/2015 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

  • 13/05/2015 14:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 26/08/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 18/07/2014 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2014 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2014 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

  • 28/04/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2014 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2014 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2014 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 15:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DEZEMBRO 2013

  • 13/12/2012 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2012 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 17:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2012 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2012 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2012 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2012 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 12:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2012

  • 27/03/2012 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2012 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2012 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2011 10:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JANEIRO 2012

  • 21/07/2011 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2011 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 24/03/2011 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2011 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2011 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2010 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2010 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2010 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2010 14:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2010 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 18:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2010 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 25/06/2010 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 05/05/2010 16:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. Nº525/2010.

  • 25/03/2010 11:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 525/2010

  • 16/03/2010 10:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

  • 16/03/2010 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

  • 11/03/2010 12:35

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2009 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista à exequente

  • 20/11/2009 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2009 13:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - 2930/09

  • 11/11/2009 14:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2930/2009

  • 05/11/2009 18:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA SOBRE FATURAMENTO

  • 05/11/2009 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA

  • 29/10/2009 15:29

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2009 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 12/06/2009 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 12/06/2009 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2008 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2008 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2008 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2008 15:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2008 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 09/06/2008 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2008 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

  • 06/06/2008 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO - BACENJUD

  • 03/06/2008 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 27/05/2008 09:51

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 27/03/2008 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2008 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2007 10:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/03/2007 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2007 12:36

    Conclusos para despacho - ANALISE PETIÇAO EXEQUENTE

  • 15/03/2007 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PNF

  • 19/12/2006 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

  • 19/12/2006 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn

  • 08/05/2006 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATE NOVEMBRO DE 2006

  • 08/05/2006 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 06 MESES...

  • 02/05/2006 14:33

    Conclusos para despacho - SUSPENSÃO DE PRAZO CONFORME PEDIDO DO EXEQUENTE.

  • 20/04/2006 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

  • 20/04/2006 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2006 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2006 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À CEF, PARA QUE, QUERENDO, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO.

  • 16/03/2006 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 03/08/2005 18:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATE FEVEREIRO DE 2006

  • 03/08/2005 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO POR 6 MESES

  • 02/08/2005 14:01

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

  • 02/08/2005 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

  • 02/08/2005 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2005 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2005 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

  • 04/07/2005 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a pfn

  • 05/04/2005 10:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE JUNHO DE 2005

  • 05/04/2005 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2005 16:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2005 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DO DESPACHO.....

  • 27/01/2005 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA EXECUÇAO PELO PRAZO DE TRES MESES....

  • 25/01/2005 09:09

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2005 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2005 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 16:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2004 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2004 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2004 16:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ADESÃO AO REFIS

  • 31/03/2004 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO POR 180 DIAS....

  • 30/03/2004 16:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO

  • 30/03/2004 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

  • 30/03/2004 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2003 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2003 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 21/10/2003 08:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA

  • 21/10/2003 08:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO NEGATIVO NAS DUAS PRACAS

  • 08/10/2003 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE TERMO DE LEILAO NEGATIVO - 1A PRACA

  • 16/09/2003 11:02

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - PRACAS EM 06/10 E 20/10/2003

  • 16/09/2003 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARTES E LEILOEIRO INTIMADOS DA DATA DO LEILAO

  • 03/09/2003 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJ 165, DE 03.09.2003

  • 03/09/2003 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 165, DE 03.09.2003

  • 01/09/2003 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILAO....

  • 01/09/2003 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 1º.09.2003

  • 26/08/2003 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO E EDITAL DE LEILAO

  • 26/08/2003 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAR PARTES E LEILOEIRO DA DATA DO LEILAO

  • 20/08/2003 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR PARTES E LEILOEIRO DA DATA DO LEILAO

  • 24/07/2003 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2003 12:11

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETICAO DA PFN PEDINDO LEILAO

  • 18/07/2003 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO/FAZ.NACIONAL

  • 18/07/2003 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZ.NACIONAL COM PETICAO

  • 17/07/2003 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO

  • 14/08/2002 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA FAZENDA NACIONAL, JOSEFA NOGUEIRA BASTOS.

  • 14/08/2002 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN SOBRE CERTIDÃO DE FL.

  • 14/08/2002 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN SOBRE CERTIDÃO DE FL.

  • 14/08/2002 10:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 03/07/2002 15:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 258/2002 - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

  • 21/03/2002 12:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2002 08:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2002 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO INICIAL DA PARTE EXECUTADA

  • 14/03/2002 12:12

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

  • 13/03/2002 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2002 14:53

    INICIAL AUTUADA

  • 13/03/2002 11:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2002

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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