TRF1 - 0054504-59.1998.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 12:08
Juntada de volume
-
12/08/2022 12:08
Juntada de volume
-
10/08/2022 10:51
Desentranhado o documento
-
10/08/2022 10:51
Cancelada a movimentação processual
-
13/07/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/08/2021 08:04
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 08:04
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 08:04
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 08:04
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 08:02
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 08:02
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 07:58
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 07:58
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 07:58
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA em 02/08/2021 23:59.
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27/07/2021 01:32
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 01:32
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 01:31
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 00:37
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 00:36
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ESTATISTICA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 00:35
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 00:32
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 00:32
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 00:30
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA em 26/07/2021 23:59.
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22/07/2021 13:40
Juntada de petição intercorrente
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16/06/2021 12:26
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
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14/06/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
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14/06/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
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14/06/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
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14/06/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
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14/06/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
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14/06/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
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14/06/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
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14/06/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
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12/06/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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12/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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12/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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12/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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12/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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12/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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12/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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12/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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12/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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11/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0054504-59.1998.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0054504-59.1998.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCAL DO EXERC DAS PROF LIBERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 Advogado do(a) APELANTE: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO CORTES DE LIMA - DF10969 Advogado do(a) APELADO: PEDRO MIRANDA - RJ023400 Advogado do(a) APELADO: MARCELO DOURADO COSTA - BA42931-A Advogado do(a) APELADO: AREF ASSREUY JUNIOR - DF6276-A Advogado do(a) APELADO: ENIO VALLE PAIXAO - RJ49743 Advogado do(a) APELADO: LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - RJ017969 Advogado do(a) APELADO: DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS - DF6541-A Advogado do(a) APELADO: SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO - DF00788 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA ENIO VALLE PAIXAO - (OAB: RJ49743) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 07:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/05/2021 07:52
Juntada de volume
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14/05/2021 07:51
Juntada de volume
-
14/05/2021 07:51
Juntada de volume
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14/05/2021 07:50
Juntada de volume
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14/05/2021 07:50
Juntada de volume
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14/05/2021 07:49
Juntada de volume
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14/05/2021 07:49
Juntada de volume
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14/05/2021 07:48
Juntada de volume
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14/05/2021 07:48
Juntada de volume
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03/03/2021 13:38
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/03/2021 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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19/02/2021 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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19/02/2021 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/02/2021 16:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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10/02/2021 17:14
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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20/10/2016 17:38
PETIÇÃO ARQUIVADA - nr. 2033502 RENUNCIA DE MANDATO
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26/07/2012 11:10
PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 2910064 PROCURAÇÃO
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26/07/2012 10:53
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200865 para COORDENADOR DE REG. E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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26/07/2012 10:18
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200865 para COORDENADOR DE REG. E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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25/07/2012 11:51
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200865 para COORDENADOR DE REG. E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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16/02/2007 17:36
PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 1796744 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
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19/12/2005 15:29
PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 1640567 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
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27/01/2003 18:48
PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0006-08
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17/01/2003 15:17
Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE/RESP
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03/12/2002 18:50
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/12/2002 19:08
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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17/10/2002 15:07
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
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16/10/2002 13:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207073 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
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16/10/2002 13:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1204963 CONTRA-RAZOES
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16/10/2002 13:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1204962 CONTRA-RAZOES
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16/10/2002 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1208825 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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16/10/2002 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207654 CONTRA-RAZOES
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16/10/2002 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207655 CONTRA-RAZOES
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16/10/2002 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207548 CONTRA-RAZOES
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16/10/2002 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207549 CONTRA-RAZOES
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16/10/2002 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1197850 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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16/10/2002 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207093 CONTRA-RAZOES
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16/10/2002 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1207074 CONTRA-RAZOES
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16/10/2002 13:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1216542 CONTRA-RAZOES
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16/10/2002 13:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1216543 CONTRA-RAZOES
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16/10/2002 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1216397 CONTRA-RAZOES
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16/10/2002 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1216396 CONTRA-RAZOES
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11/09/2002 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE
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16/08/2002 14:17
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/08/2002 08:38
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA - COM 7 VOLUMES
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08/07/2002 17:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1165053 RECURSO EXTRAORDINARIO
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08/07/2002 17:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1165052 RECURSO ESPECIAL
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27/06/2002 12:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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24/06/2002 15:03
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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21/06/2002 16:23
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
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20/06/2002 00:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
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13/06/2002 15:32
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - ( 260 )
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13/06/2002 15:15
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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07/06/2002 15:15
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 13/06/2002. Nº de folhas: 1769
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07/06/2002 15:00
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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03/06/2002 17:11
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
29/05/2002 16:42
CONCLUSÃO AO SR.(A) - MOACIR FERREIRA RAMOS
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28/05/2002 13:58
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
-
23/05/2002 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do apelo das partes que indica e negou provimento as demais apelações
-
14/05/2002 13:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
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09/05/2002 17:15
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2002
-
30/04/2002 13:33
CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) MOACIR FERREIRA RAMOS
-
23/04/2002 15:00
REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.).
-
18/04/2002 14:27
DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA CERTIDÃO
-
18/04/2002 14:26
OFICIO JUNTADO - 083/2002
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18/04/2002 14:26
OFICIO EXPEDIDO - 083/2002
-
10/04/2002 13:12
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) COM DESPACHO, DETERMINANDO A CENEX ATENDIMENTO DA SOLICITAÇAO FL. 1739.
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10/04/2002 09:00
RETIRADO DE PAUTA
-
08/04/2002 12:04
CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) JULIER SEBASTIAO DA SILVA
-
08/04/2002 12:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1122045 PEDINDO VISTA DOS AUTOS
-
08/04/2002 11:46
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTADA DE PETIÇAO
-
22/03/2002 15:36
CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) JULIER SEBASTIAO DA SILVA
-
22/03/2002 15:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1118099 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
-
22/03/2002 15:19
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTAR PETIÇAO
-
31/01/2002 13:54
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2002
-
18/01/2002 10:11
CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) JULIER SEBSTIÃO DA SILVA
-
18/01/2002 10:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1092536 OFICIO
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17/01/2002 14:39
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
04/12/2001 11:21
CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) JULIER SEBASTIÃO DA SILVA
-
04/12/2001 11:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1080409 OFICIO
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03/12/2001 15:57
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
08/05/2001 17:16
REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ JULIER SEBASTIÃO DA SILVA (CONV.).
-
16/02/2001 17:33
REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZ ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES
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30/10/2000 14:40
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - RELATOR
-
27/10/2000 17:52
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR
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19/10/1999 13:23
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
15/10/1999 17:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 578874 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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15/10/1999 13:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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08/10/1999 18:29
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
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30/09/1999 12:00
Despacho PUBLICADO NO D.J.
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29/09/1999 17:27
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DEFERINDO VISTA AO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA.
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23/09/1999 17:53
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR
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15/04/1999 12:55
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
12/04/1999 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 483814 PEDINDO JUNTADA
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08/04/1999 17:04
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR
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06/04/1999 17:11
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO JUIZ RELATOR
-
08/02/1999 12:48
CONCLUSÃO AO RELATOR
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15/12/1998 17:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 418987 PEDINDO JUNTADA
-
14/12/1998 14:27
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR
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27/10/1998 11:30
CONCLUSÃO AO RELATOR
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23/10/1998 13:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 411916 REQUERENDO
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22/10/1998 15:33
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR
-
14/10/1998 13:18
CONCLUSÃO AO RELATOR
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09/10/1998 17:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 403369 PEDINDO JUNTADA
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08/10/1998 14:00
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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12/08/1998 18:03
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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12/08/1998 18:03
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/1998
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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