TRF1 - 0008145-18.2011.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MALCOLM TELES DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*99-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0008145-18.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALCOLM TELES DE OLIVEIRA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra MALCOLM TELES DE OLIVEIRA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.6.11.000013-30, inscrita em 11/02/2011.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente (ID 1685033455), a exequente requereu a continuidade da execução fiscal, destacando que, no decorrer do processo, foi realizado o abatimento do crédito vindicado por meio de pagamento avulso no dia 18/03/2019.

    Consultando os marcos temporais, constata-se que a suspensão dos autos se deu em 03/04/2012, conforme despacho de ID 589704383 - pág. 27, com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional, com previsão de finalização e consumação de prescrição intercorrente em 03/04/2018, pela documentação juntada pela exequente, observa-se que a pretensão executória já estava fulminada pela prescrição intercorrente à época do alegado abatimento do crédito (18/03/2019).

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC

  • 08/11/2021 17:11

    Arquivado Provisoramente

  • 08/11/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 00:24

    Decorrido prazo de MALCOLM TELES DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 17:32

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0008145-18.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALCOLM TELES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALCOLM TELES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/06/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 11:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/05/2021 08:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2016 10:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/02/2016 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 32, DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016, PUBLICADO EM 19/02/2016 - FL.44: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXE

  • 17/02/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2016 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2015 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES (...)

  • 25/11/2015 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 13/11/2015 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2015 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2015 15:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

  • 15/10/2015 15:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2015 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2015 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestacao da fazenda nacional informando o valor atual da divida

  • 28/05/2015 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista dos presentes autos

  • 21/07/2014 10:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 11/06/2015. PASSANDO APÓS ESTA DATA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, MANTENDO-SE ATÉ 11/06/2020.

  • 15/07/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 131 DE 11/07/2014 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, § 2º, LEI N. 6.830/80). 4. INTIME-SE.

  • 02/07/2014 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2014 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2014 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2014 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 01 ANO.

  • 05/05/2014 10:46

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE REQDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DA PRESENTE ACAO

  • 25/03/2014 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 05/02/2014

  • 26/02/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 04/02/2013

  • 29/01/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2013 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 21/12/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/12/2012 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

  • 17/12/2012 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 27/11/2012 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 19/10/2012 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 11:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 23/08/2012

  • 06/06/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 MESES.

  • 18/05/2012 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2012 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES...

  • 03/04/2012 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 26/03/2012 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 15/03/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 40, DE 28/02/12: PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD (...).

  • 23/02/2012 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/02/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2012 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RENAJUD E BACENJUD NEGATIVOS

  • 13/02/2012 17:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISORIOS E RENAJUD

  • 13/02/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO

  • 12/12/2011 14:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

  • 21/11/2011 16:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2011 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2011 16:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2011 11:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2011 14:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2011 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2011 18:06

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/08/2011 15:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/08/2011 14:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/08/2011 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DA EXCDA

  • 03/08/2011 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 10:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2011

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039784-67.2015.4.01.3500

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Elisangela Goncalves Taveira

Advogado: Alexandre Iunes Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2015 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0002926-55.2011.4.01.3507

Conselho Regional de Administracao de Go...

Maria Angela Lima Barros Lopes

Advogado: Jose Ivan Oliveira Pinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2023 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0010145-74.2015.4.01.3800

Jose Marcio Azevedo

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Roberto de Carvalho Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2015 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0040991-76.2016.4.01.3400

Uniao Federal

Antonio Bispo de Arcanjo

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005044-82.2013.4.01.3814

Jose Rosa Domingues

Chefe da Agencia da Previdencia Social E...

Advogado: Carlos Henrique Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2013 15:33

Exibir Processo