TRF6 - 0007216-30.1999.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

CASSIO FAJARDO DE CASTRO

CPF *71.***.*84-68

MONZA LANCHES LTDA

CNPJ: 18.808.212/0001-65

MARILDA FAJARDO DE CASTRO

CPF *06.***.*47-34

Advogados

TARCISIO FLORES PEREIRA

OAB: 7456/MG

CPF *00.***.*03-20

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA

OAB: 61418/MG

CPF *66.***.*44-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 09:00

    Juntado(a)

  • 17/07/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

  • 09/07/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

  • 09/07/2025 16:27

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

  • 09/07/2025 13:53

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

  • 09/07/2025 04:14

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

  • 09/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

  • 09/07/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

  • 08/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

  • 07/07/2025 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:40

    Juntado(a)

  • 14/04/2025 10:51

    Juntado(a)

  • 07/04/2025 15:14

    Juntado(a)

  • 01/04/2025 13:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Juntado(a) - 31/03/2025 18:11:59)

  • 01/04/2025 13:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Juntado(a) - 31/03/2025 18:04:15)

  • 31/03/2025 20:40

    Juntado(a)

  • 28/03/2025 13:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 27/03/2025 19:17:00)

  • 28/03/2025 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2025 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2025 19:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2025 19:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2025 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2025 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2025 18:18

    Juntado(a)

  • 27/03/2025 18:00

    Juntado(a)

  • 07/01/2025 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2024 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2024 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/12/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/12/2024 23:27

    Expedição de ofício

  • 17/12/2024 23:27

    Expedição de ofício

  • 17/12/2024 23:24

    Expedição de ofício

  • 17/12/2024 23:21

    Expedição de ofício

  • 29/10/2024 07:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2024 22:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2024 22:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONZA LANCHES LTDA em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO FAJARDO DE CASTRO em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILDA FAJARDO DE CASTRO em 14/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 10:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILDA FAJARDO DE CASTRO em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO FAJARDO DE CASTRO em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONZA LANCHES LTDA em 17/07/2023 23:59.

  • 19/05/2023 12:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/05/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 16:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/05/2023 04:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/08/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/06/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/05/2022 17:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2022 17:02

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 08/04/2022 13:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2022 12:47

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/10/2021 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2021 14:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO 13 CIDADE JARDIM

  • 11/06/2021 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    1999.38.00.007228-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : .....julgo extinta a execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil.

    Custas ex lege...

  • 28/07/2020 19:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/04/2020 19:28

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 13/03/2020 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/02/2020 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B. HTE / MG

  • 19/09/2011 13:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2011 08:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

  • 16/09/2011 08:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2010 11:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

  • 30/08/2010 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 23/08/2010 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 10:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/07/2010 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2010 08:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2010 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2010 10:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2010 10:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2008 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME LEI 11.457/2007

  • 30/07/2008 13:20

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUICAO DA PENHORA

  • 30/07/2008 13:19

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME LEI 11.457/2007

  • 09/05/2008 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUICAO DE PENHORA

  • 09/05/2008 07:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO DISTRIBUICAO DE MANDADO

  • 24/01/2008 14:15

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2007 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 06/09/2007 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/06/2007 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2006 09:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/10/2006 09:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2006 07:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A).

  • 21/07/2006 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/07/2006 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 14:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA URGENTE

  • 20/01/2006 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/11/2005 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2005 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 12/06/2002 15:31

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80-MACO 379/23/VARA

  • 12/06/2002 14:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/05/2002 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2002 09:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 18/01/2002 11:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/01/2002 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/12/2001 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2001 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2001 17:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R.TIMBIRAS,1936/304-RET-EDUARDO APGAGUA ZEH PINTO

  • 04/10/2001 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - JUNT. MANDADO INTIMAÇÃO DA PENHORA

  • 28/09/2001 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE INTIMAÇAO DA PENHORA

  • 28/09/2001 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO DA PENHORA

  • 12/09/2001 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2001 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2001 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2001 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2001 16:25

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/07/2001 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - JUNT. MANDADO CITAÇÃO

  • 06/07/2001 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

  • 06/07/2001 17:11

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2001 18:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - COBRANCA DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

  • 05/03/2001 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2001 15:56

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2001 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2001 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2001 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 06/10/2000 15:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2000 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - V.EXECUTADO

  • 29/09/2000 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2000 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2000 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2000 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/06/2000 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/05/2000 09:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2000 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2000 13:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/02/2000 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

  • 17/12/1999 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/1999 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/1999 11:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/10/1999 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/10/1999 15:16

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/09/1999 18:55

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/09/1999 13:40

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/08/1999 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/08/1999 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/1999 15:22

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/07/1999 17:25

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/03/1999 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/1999 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/1999 14:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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