TRF1 - 0001263-90.2015.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2022 16:58
Arquivado Definitivamente
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28/07/2022 13:23
Juntada de petição intercorrente
-
27/07/2022 15:16
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2022 15:16
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
27/07/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
22/01/2022 23:15
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/01/2022 23:59.
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03/12/2021 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/12/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
11/07/2021 01:34
Decorrido prazo de REBECA CHIPANA ROCA em 08/07/2021 23:59.
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06/07/2021 11:36
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/07/2021 23:59.
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29/06/2021 03:49
Decorrido prazo de REBECA CHIPANA ROCA em 28/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 12:09
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2021 04:06
Publicado Intimação em 22/06/2021.
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22/06/2021 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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21/06/2021 15:08
Juntada de manifestação
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21/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.
Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001263-90.2015.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: REBECA CHIPANA ROCA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Vistos em inspeção.
I – RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de REBECA CHIPANA ROCA, qualificada nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 334-A, § 1º, IV, do CP.
Em síntese, narra a peça acusatória que, no dia 23/12/2014, na cidade de Guajará-Mirim, a ré importou, da Bolívia, cerca de 120 litros de gasolina, a fim de comercializá-los no Brasil (ID 264540355, 4/5).(...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE a acusada REBECA CHIPANA ROCA, com fundamento no art. 397, III, do CPP.
Bens apreendidos Tendo em conta que a Receita Federal decretou o perdimento administrativo do combustível e da bicicleta apreendidos em poder da ré (ID 264548394), não há mais nada a prover.
Medidas cautelares REVOGO as medidas cautelares substitutivas e a ordem de prisão preventiva, devendo ser recolhido o mandado de prisão expedido (ID 264540355, pp. 99 e 127) e providenciada a anotação no sistema pertinente.
INTIMEM-SE o MPF e a DPU.
Após o trânsito em julgado, OFICIE-SE ao Instituto Nacional de Identificação.
Ao final, ARQUIVE-SE este feito com a devida baixa.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.[11/06/2021]. -
18/06/2021 13:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 13:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/06/2021 13:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2021 13:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/06/2021 19:03
Processo devolvido à Secretaria
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11/06/2021 19:03
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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11/06/2021 19:03
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
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09/06/2021 14:17
Conclusos para julgamento
-
08/03/2021 14:55
Juntada de parecer
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24/02/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 17:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 14:28
Conclusos para decisão
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27/06/2020 12:01
Juntada de Petição intercorrente
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25/06/2020 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 17:42
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 17:37
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/06/2020 17:36
Juntada de Certidão
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25/06/2020 17:25
Juntada de Certidão
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25/06/2020 15:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
25/06/2020 15:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/06/2020 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/06/2020 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/03/2020 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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17/03/2020 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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17/03/2020 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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17/03/2020 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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12/03/2020 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/03/2020 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/02/2020 14:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ROGATÓRIA EXPEDIDA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ROGATÓRIA EXPEDIDA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 92-98.2015.4.01.4102).
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 92-98.2015.4.01.4102).
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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13/12/2017 14:09
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ROGATÓRIA EXPEDIDA.
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13/12/2017 14:09
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ROGATÓRIA EXPEDIDA.
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13/12/2017 14:08
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/8028-34.
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13/12/2017 14:08
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/8028-34.
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24/10/2017 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 7065/2017-SNJ-MJ
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24/10/2017 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 7065/2017-SNJ-MJ
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24/10/2017 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. FORMULÁRIO DE AUX. JURÍDICO EM MATÉRIA PENAL
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24/10/2017 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. FORMULÁRIO DE AUX. JURÍDICO EM MATÉRIA PENAL
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01/09/2017 16:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 899/2017
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01/09/2017 16:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 899/2017
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10/08/2017 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/08/2017 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/08/2017 16:59
Conclusos para despacho
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09/08/2017 16:59
Conclusos para despacho
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02/08/2017 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA ROGATÓRIA-TRADUÇÃO JURAMENTADA.
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02/08/2017 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA ROGATÓRIA-TRADUÇÃO JURAMENTADA.
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10/07/2017 16:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Carta rogatória, encaminhada via e-mail ao tradutor.
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10/07/2017 16:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Carta rogatória, encaminhada via e-mail ao tradutor.
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10/07/2017 16:16
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - rogatória encaminhada via e-mail.
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10/07/2017 16:16
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - rogatória encaminhada via e-mail.
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07/07/2017 14:37
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - Mandado de prisão n. 61/2017.
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07/07/2017 14:37
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - Mandado de prisão n. 61/2017.
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07/07/2017 14:33
OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. n. 899/2017/sepod.
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07/07/2017 14:33
OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. n. 899/2017/sepod.
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07/07/2017 14:32
OFICIO EXPEDIDO - of. n. 899/2017/sepod.
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07/07/2017 14:32
OFICIO EXPEDIDO - of. n. 899/2017/sepod.
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26/05/2017 14:24
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS
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26/05/2017 14:24
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS
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25/05/2017 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/05/2017 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/07/2016 21:47
Conclusos para decisão
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18/07/2016 21:47
Conclusos para decisão
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16/03/2016 13:41
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/03/2016 13:41
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/01/2016 08:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of.n.207/2015
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19/01/2016 08:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of.n.207/2015
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11/12/2015 14:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF.970/2015/SEPOD.
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11/12/2015 14:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF.970/2015/SEPOD.
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11/12/2015 14:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.968/2015/SEPOD.
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11/12/2015 14:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.968/2015/SEPOD.
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11/12/2015 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/12/2015 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/12/2015 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Manifestação.
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11/12/2015 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Manifestação.
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27/11/2015 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO
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27/11/2015 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. PERO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO
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23/11/2015 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/11/2015 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/11/2015 15:02
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N.970/2015/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF - GUM-RO
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23/11/2015 15:02
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N.970/2015/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF - GUM-RO
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23/11/2015 15:01
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.968/2015/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GUM-RO
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23/11/2015 15:01
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.968/2015/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GUM-RO
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16/09/2015 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
-
16/09/2015 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
-
15/09/2015 15:15
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
15/09/2015 15:15
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2015
Ultima Atualização
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
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