06/09/2022 16:42

Baixa Definitiva
06/09/2022 16:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/03/2022 13:13

Arquivado Definitivamente
12/02/2022 01:59

Decorrido prazo de TETO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.
16/12/2021 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 12:13

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 19:56

Conclusos para despacho
23/11/2021 08:50

Decorrido prazo de TETO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 22/11/2021 23:59.
04/10/2021 11:23

Juntada de manifestação
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0005762-50.2011.4.01.3814 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TETO CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

IPATINGA, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/09/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 20:16

Juntada de Certidão de processo migrado
24/09/2021 20:16

Juntada de volume
14/09/2021 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021 00:00

Intimação

A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Considerando a suspensão do atendimento presencial na Subseção de Ipatinga - MG; a determinação de suspensão dos prazos nos autos físicos; o grande volume de autos pendentes de digitalização e o fato de a grande maioria dos processos físicos serem aqueles que retornaram do Tribunal Regional Federal pendentes de execução do julgado, DETERMINO a intimação da parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e, posterior migração ao sistema PJe, a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feito.

A solicitação de carga deverá ser feita pelo e-mail [email protected].

Após o lançamento da fase de CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR no sistema processual, os autos estarão disponíveis para serem retirados na portaria desta Subseção Judiciária.

Entretanto, para que tal migração seja exitosa, é necessário o envio do(s) processo(s) digitalizado(s) nos seguintes moldes: (1) os arquivos digitalizados devem ser nominados com a numeração única do CNJ atribuída ao processo; (2) a digitalização do processo será realizada em arquivos no formato PDF, de acordo com a quantidade de volumes e apensos dos autos; (3) a digitalização será por volume, cada arquivo deverá ser identificado conforme o seguinte padrão: NÚMERO DO PROCESSO_V001, NÚMERO DO PROCESSO _V002 e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (4) os arquivos deverão ter tamanho máximo de 20 MB, conforme regulamentação do Pje; (5) no caso de o arquivo de volume ultrapassar o tamanho máximo permitido de 20 MB, deverá ser fragmentado de forma a ser identificado, com o padrão NÚMERO DO PROCESSO_V001_001 (significa volume 1, parte 1); NÚMERO DO PROCESSO _V001_002 (significa volume 1, parte 2) e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (6) os documentos deverão ter resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs (dotsper inch); (7) o padrão deverá ser bitonal (preto e branco), salvo quando a qualidade da captura comprometer a qualidade da imagem digital ou colorida, caso em que deverá ser realizada em tons de cinza; (8) as imagens deverão receber o tratamento de reconhecimento óptico de caracteres (OCR) ou pesquisável, de modo a possibilitar que o arquivo seja pesquisável; (9) os processos reunidos e/ou dependentes deverão ser digitalizados nos mesmos moldes dos principais.

Apresentados os arquivos digitalizados, determino à Secretaria que proceda à migração imediata dos autos para o sistema PJe.

Saliento que os arquivos poderão ser entregues em meio físico (CD ou PENDRIVE) ou enviados ao e-mail da secretaria da vara ([email protected]).

Ato contínuo, abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Publique-se.
17/06/2021 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA À PARTE AUTORA PARA DIGITALIZAÇÃO APÓS RETORNO DO TRF
11/01/2021 16:33

TRANSITO EM JULGADO EM
11/01/2021 16:30

RECEBIDOS DO TRF
16/08/2012 17:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO
16/08/2012 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - IMPETRANTE INTIMADA SOBRE DECISÃO DE FL. 88.
12/07/2012 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2012 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2012 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2012 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2012 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação recebida no efeito devolutivo
29/06/2012 16:36

Conclusos para decisão
04/06/2012 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2012 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/05/2012 07:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/05/2012 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/05/2012 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/05/2012 15:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
27/02/2012 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/11/2011 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2011 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2011 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2011 14:29

Conclusos para despacho
25/10/2011 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO
25/10/2011 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/10/2011 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - parecer ministerial
13/10/2011 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2011 15:39

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2011 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2011 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2011 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011
26/09/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011
09/09/2011 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2011 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/09/2011 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/08/2011 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - IMPETRANTE
31/08/2011 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2011 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
26/08/2011 17:32

Conclusos para decisão
26/08/2011 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2011 17:18

INICIAL AUTUADA
26/08/2011 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2011

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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