TRF1 - 0002298-43.2005.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA ALEXANDRE DA SILVA CASTILHO - ME

CNPJ: 00.769.619/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2022 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO 0002298-43.2005.4.01.4100 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JULIANA ALEXANDRE DA SILVA CASTILHO - ME DESPACHO Trata-se de Execução.

    Sentença proferida nos autos extinguiu a ação em face do pagamento da dívida.

    Certificado o trânsito em julgado.

    Verifico a ausência de pagamento voluntário das custas processuais.

    No entanto, não há se falar em custas, já que houve acordo entre as partes antes da sentença, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

    Assim, arquivem-se os autos.

    Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

  • 23/12/2021 07:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/12/2021 07:32

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 07:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/12/2021 07:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/12/2021 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 05:10

    Decorrido prazo de JULIANA ALEXANDRE DA SILVA CASTILHO - ME em 05/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 00:24

    Publicado Intimação em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002298-43.2005.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JULIANA ALEXANDRE DA SILVA CASTILHO - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal.

    A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório.

    Decido.

    Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo.

    O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

    Custas finais pela parte executada.

    Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

  • 07/10/2021 13:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 13:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 09:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 09:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/09/2021 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2021 02:41

    Decorrido prazo de JULIANA ALEXANDRE DA SILVA CASTILHO - ME em 05/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 08:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0002298-43.2005.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIANA ALEXANDRE DA SILVA CASTILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANA ALEXANDRE DA SILVA CASTILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/06/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 10:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2021 16:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2021 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 13:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2014 17:17

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2014 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 04/09/2014 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2014 09:11

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2014 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 28/05/2014 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 16:08

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2014 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 13:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2014

  • 20/08/2013 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2013 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2013 16:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JULHO 2013

  • 14/01/2013 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 19:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2012 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2012 17:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2012

  • 10/05/2012 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2012 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2011 08:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspenso até abril-2012

  • 24/10/2011 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/10/2011 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2011 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 15:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2011

  • 19/03/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2011 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2011 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2011 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/01/2011 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/12/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 30/12/2010 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 11/06/2010 16:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 11/06/2010 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2010 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 18:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2010 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2010 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2010 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2009 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2009 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2009 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

  • 29/10/2009 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2009 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2008 11:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/10/2008 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 17:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA

  • 22/09/2008 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2008 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 14/05/2008 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2008 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2008 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2008 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 06/03/2008 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 16/07/2007 13:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/07/2007 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2007 15:53

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 03/07/2007 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2007 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 11/06/2007 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

  • 29/01/2007 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2006 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

  • 19/12/2006 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn

  • 06/10/2006 12:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE DEZEMBRO DE 2006

  • 29/09/2006 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2006 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2006 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSP

  • 09/06/2006 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL.

  • 09/06/2006 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2006 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestaçao sobre certidão

  • 03/05/2006 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn

  • 03/05/2006 12:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE C.P.A./ARRESTO S/N.

  • 07/04/2006 14:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 05/04/2006 17:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 10/03/2006 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

  • 10/03/2006 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2005 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2005 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2005 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2005 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2005 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2005 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DA FL 45-V

  • 21/06/2005 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2005 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2005 17:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA PARTE EXECUTADA

  • 02/06/2005 15:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA PARTE EXECUTADA

  • 02/06/2005 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O EXECUTADO...

  • 19/05/2005 13:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO INICIAL

  • 09/05/2005 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.....

  • 07/05/2005 15:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2005 15:35

    INICIAL AUTUADA

  • 06/05/2005 14:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2005

Ultima Atualização
24/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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