03/08/2021 13:10

Arquivado Definitivamente
29/07/2021 16:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMAÇARI em 28/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:26

Decorrido prazo de BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMAÇARI em 06/07/2021 23:59.
28/06/2021 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 23:52

Juntada de diligência
22/06/2021 08:46

Juntada de manifestação
21/06/2021 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 09:15

Expedição de Mandado.
18/06/2021 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:30

Conclusos para despacho
15/06/2021 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
14/06/2021 14:34

Juntada de manifestação
14/06/2021 13:08

Juntada de manifestação
12/06/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0002834-97.2003.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMACARI BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMAÇARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
10/06/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:26

Juntada de Certidão de processo migrado
29/04/2021 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2020 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2020 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2020 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2020 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2020 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO
12/02/2020 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2020 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/12/2019 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATE 10/02/2020
13/12/2019 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - TER3
09/12/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/12/2019 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2019 14:48

TRANSITO EM JULGADO EM
09/12/2019 14:41

RECEBIDOS DO TRF
02/05/2005 08:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO 24/2003 TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 18/2005
02/05/2005 08:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 18/2005
01/07/2003 14:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO 24/2003 TRF
27/06/2003 19:34

REMESSA ORDENADA: TRF
17/06/2003 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 17/06
16/06/2003 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
13/06/2003 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2003 18:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/06/2003 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 06/06
30/05/2003 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN
27/05/2003 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2003 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/05/2003 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20/05 I
16/05/2003 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LT 72
16/05/2003 12:34

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
16/05/2003 12:34

RECURSO RECEBIDO
15/05/2003 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2003 08:19

Conclusos para despacho - GAB
13/05/2003 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 13/05
09/05/2003 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN
02/05/2003 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2003 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/04/2003 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 24/04B
13/03/2003 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DJ LT 53
12/03/2003 17:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - RS L 81A FLS 181/183
18/02/2003 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB
14/02/2003 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 14/02
13/02/2003 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
12/02/2003 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2003 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 10/02 A
07/02/2003 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM
24/01/2003 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 24/01
23/01/2003 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/01/2003 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/01/2003 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/01/2003 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
20/01/2003 18:17

Conclusos para decisão- GAB
20/01/2003 18:16

INICIAL AUTUADA
17/01/2003 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2003

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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