TRF1 - 0019405-22.2008.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1Tr - Relator 3 - Juiz de Fora

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Polo Ativo

Partes

JOSE XAVIER DA COSTA

CPF *73.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2021 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 03/11/2021 09:32

    Juntada de Informação

  • 03/11/2021 09:32

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 30/10/2021 00:21

    Decorrido prazo de JOSE XAVIER DA COSTA em 28/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 00:08

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz de Fora/MG, 4 de outubro de 2021.

    Intimação Destinatário: RECORRENTE: JOSE XAVIER DA COSTA Advogado(s) do reclamante: SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO ( OAB MG144504), MARIA LUCIA DE SOUZA HABER (OAB RJ222113 ) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar as partes sobre a decisão proferida pela Presidência desta Turma Recursal nos autos do processo nº 0019405-22.2008.4.01.3801, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460): " Inicialmente, esclareço que estive à disposição da advogada da parte por duas ocasiões em videoconferência sem o comparecimento dela, consoante certidão abaixo: "Certifico que, em duas ocasiões distintas (25/02/2021 e 30/09/2021), o Presidente desta Turma Recursal, Juiz Federal Guilherme Fabiano Julien de Rezende, esteve à disposição da advogada do recorrente, Dra Maria Lúcia de Souza Habner, para atendimento, via videoconferência, sem que, contudo, a referida procuradora comparecesse aos atos.

    Certifico, ainda, que, nesta data, o atendimento for reagendado para o dia 1º/10/2021, às 19h, conforme requerido pela advogada.

    Juiz de Fora, 30 de setembro de 2021.

    DANIELLA DE ALENCAR MENDES" Na data de hoje, pela terceira vez à disposição da ilustre advogada, realizei o atendimento solicitado por videoconferência.

    Trata-se de impugnação de ID 123314564 - pg. 242/248 apresentada pelo autor, contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, nos seguintes termos: ...

    Verifico que o recorrente não indicou os dispositivos constitucionais violados e não desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral, requisito formal indispensável para a admissão do recurso (art. 1.035, CPC).

    Nesse sentido: ARE 819651 ED, Relator(a): Min.

    LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 09/09/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-198 DIVULG 09-10-2014 PUBLIC I 0- 10-2014.

    Cabe observar que qualquer que seja o entendimento assentando nas demais instâncias, não repercutirá política, econômica, social ou juridicamente na sociedade como um todo, limitando-se, no máximo, ao pequeno universo dessas pessoas que deduzem essa questão em Juízo. ...

    Verifica-se que a impugnação apresentada pelo autor não apresenta argumentação minimamente inteligível o que inviabiliza sua compreensão e análise do pedido.

    Cabe observar ainda que contra decisão que não admite recurso extraordinário é cabível agravo em Recurso Extraordinário (art. 1.042 do CPC).

    Dessarte, mantenho a decisão impugnada diante da ausência de requisitos para sua admissibilidade.

    Intime-se a parte autora.

    Após, certifique-se o trânsito em julgado e baixar os autos ao JEF de origem." , Tudo conforme indicado(s) na(s) chave(s) de acesso abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21060210493990700000119238509 Volume Volume 21060918422481900000119691558 0019405-22.2008.4.01.3801 (2008.38.01.713824-0) vol,2 Volume 21060918422492400000121045976 0019405-22.2008.4.01.3801 (2008.38.01.713824-0) vol,1 Volume 21060918422514500000121045979 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21060918424008400000121045980 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21060918424211700000121045981 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21060918424405600000121045982 Certidão Certidão 21093015543644500000156124038 email 1 Volume 21093015543661100000156124053 email 2 Volume 21093015543675300000156124054 email 3 Volume 21093015543694400000156124055 email 4 Volume 21093015543712100000156124056 Decisão Decisão 21100119254915500000143268037 Documentos Diversos Documentos Diversos 21100408475748000000157055996 Email Documentos Diversos 21100408475761300000157055997 Email,confirmação de entrega Documentos Diversos 21100408475775800000157055998

  • 04/10/2021 09:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 09:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 08:47

    Juntada de documentos diversos

  • 01/10/2021 19:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

  • 01/10/2021 19:25

    Outras Decisões

  • 30/09/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 01:26

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de JOSE XAVIER DA COSTA em 30/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 14:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

  • 17/06/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/06/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 10/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019405-22.2008.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019405-22.2008.4.01.3801 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE XAVIER DA COSTA Advogados do(a) RECORRENTE: MARIA LUCIA DE SOUZA HABER - RJ222113, SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO - MG144504 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE XAVIER DA COSTA MARIA LUCIA DE SOUZA HABER - (OAB: RJ222113) SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO - (OAB: MG144504) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    JUIZ DE FORA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/06/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 18:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 18:42

    Juntada de volume

  • 01/06/2021 10:25

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 28/05/2021 17:43

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REGULARIZAÇÃO DE FASE PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE

  • 28/05/2021 17:38

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - REGULARIZAÇÃO DE FASE PARA PERMITIR MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 02/03/2021 12:51

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 02/03/2021 12:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2021 15:54

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA

  • 11/11/2020 15:25

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 11/11/2020 15:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2020 19:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 13:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/10/2020 17:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF

  • 13/10/2020 17:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2020 16:27

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/03/2020 16:31

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

  • 20/02/2020 10:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 119ª SESSÃO DE JULGAMENTO DA TR/JFA, DIA 05/03/2020, ÀS 14 HORAS (DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DE 20/02/2020)

  • 19/02/2020 15:11

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 119ª SESSÃO DE JULGAMENTO DA TR/JFA, DIA 05/03/2020, ÀS 14 HORAS

  • 20/02/2019 16:15

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 20/02/2019 16:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 13:26

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 18/02/2019 13:22

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 15/02/2019 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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