23/08/2022 16:38

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2022 00:32

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL ARACAS LTDA em 02/08/2022 23:59.
12/07/2022 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 20:57

Juntada de diligência
11/07/2022 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 17:45

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:35

Expedição de Mandado.
27/04/2022 11:20

Juntada de procuração
06/04/2022 11:28

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 11:28

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:18

Conclusos para despacho
10/12/2021 11:14

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:30

Decorrido prazo de LUIZ PAULO OLIVEIRA COELHO em 26/02/2021 23:59.
03/12/2021 17:30

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL ARACAS LTDA em 26/02/2021 23:59.
03/12/2021 17:30

Decorrido prazo de UELINTON OLIVEIRA COELHO em 26/02/2021 23:59.
03/12/2021 15:30

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2021 15:31

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:57

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 21:11

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2021 00:27

Decorrido prazo de LUCIA HELENA OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.
07/07/2021 03:59

Decorrido prazo de LUCIA HELENA OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.
11/06/2021 01:40

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.

Secret. : ISA PERPETUA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009923-80.2013.4.01.3314 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE - BA16907 EXECUTADO: LUCIA HELENA OLIVEIRA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA NAIANE OLIVEIRA - BA30315 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "01 - Prossiga-se o feito dando cumprimento às determinações constantes nas fls. 422 e 436 dos autos físicos.

Expeçam-se os ofícios, bem como registre-se a condenação no CNJ. 02 - Intime-se, ainda, a parte executada, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagar multa e honorários advocatícios, cada qual no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, conforme prevê o art. 523, parágrafo 1.º do CPC. 03 - Os requeridos LUIZ PAULO OLIVEIRA COELHO, POSTO DE COMBUSTIVEL ARACAS LTDA, UELINTON OLIVEIRA COELHO deverão ser intimados por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, parágrafo 2.º, II, CPC) e a requerida LUCIA HELENA OLIVEIRA, por intermédio da advogada constituída nos autos, através de expedição de comunicação eletrônica e por publicação no Diário da Justiça (art. 513, parágrafo 2.º, I, CPC). 04 - Registro que, após o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, a parte executada disporá de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Alagoinhas, data registrada em sistema."
09/06/2021 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2021 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 14:26

Conclusos para despacho
27/02/2021 03:13

Decorrido prazo de LUCIA HELENA OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 26/02/2021 23:59.
01/12/2020 19:59

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 09:01

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 09:00

Juntada de volume
24/11/2020 08:45

Juntada de volume
24/11/2020 08:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/10/2020 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2020 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF
16/10/2020 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2020 18:19

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS PARA DIGITALIZAÇÃO EM 04.09.2020
17/12/2019 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/12/2019 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação de suspensão de direitos políticos ao TRE-BA
10/06/2019 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/06/2019 15:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
04/06/2019 18:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
28/05/2019 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2019 15:30

Conclusos para despacho
06/05/2019 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2019 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 08:22

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2019 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/12/2018 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/12/2018 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2018 17:02

Conclusos para despacho
30/11/2018 16:55

TRANSITO EM JULGADO EM
27/08/2018 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2018 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/06/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/06/2018 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2018 13:53

Conclusos para despacho
01/06/2018 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/03/2018 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2018 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/11/2017 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/09/2017 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
08/09/2017 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF
31/08/2017 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2017 14:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
14/02/2017 19:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/02/2017 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/11/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 18/11/2016
24/10/2016 19:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
15/09/2016 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/09/2016 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2016 15:58

Conclusos para despacho
28/06/2016 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2016 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2016 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/05/2016 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2016 11:06

Conclusos para despacho
06/04/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/04/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/03/2016 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
28/01/2016 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/01/2016 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/01/2016 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)
13/01/2016 19:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/01/2016 19:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita preliminares e defere a produção de prova oral
09/12/2015 12:29

Conclusos para decisão
04/12/2015 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE REQUERIDA NÃO SE MANIFESTOU
25/11/2015 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/11/15
16/11/2015 19:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/11/2015 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2015 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/11/2015 16:20

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
05/08/2015 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/05/2015 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2015 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2015 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF
22/04/2015 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/04/2015 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2015 12:33

Conclusos para despacho
10/04/2015 12:57

PARECER MPF: APRESENTADO
09/04/2015 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 11:39

CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/03/2015 16:42

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
05/03/2015 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGA NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL DO RÉU UELINTON OLIVEIRA COELHO E DECLARA REVELIA DE TRÊS RÉUS
19/02/2015 17:17

Conclusos para despacho
19/12/2014 15:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/12/2014 08:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 326/2014
03/12/2014 08:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/11/2014 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE REMESSA
14/11/2014 12:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 490, 491, 492/2014
31/10/2014 15:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - 3 MANDADOS DE CITAÇÃO EXPEDIDOS
31/10/2014 15:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
31/10/2014 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3554
17/10/2014 13:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2014 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2014 13:27

Conclusos para decisão
13/08/2014 16:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/08/2014 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2014 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/08/2014 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
06/08/2014 17:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/08/2014 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/07/2014 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/07/2014 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E GUIA DE REMESSA
22/07/2014 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2014 18:00

Conclusos para despacho
16/07/2014 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOIS AVISOS DE RECEBIMENTO
07/07/2014 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2001
16/06/2014 18:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/06/2014 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2014 18:11

Conclusos para despacho
16/06/2014 13:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 84/2014
16/06/2014 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/06/2014 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/06/2014 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2014 18:33

Conclusos para despacho
02/06/2014 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de recebimento da carta precatória n. 84/2014.
24/04/2014 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/04/2014 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/04/2014 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRÉVIA - RÉU UELINTON POR MEIO DE CURADOR ESPECIAL
14/04/2014 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU
28/03/2014 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 756
06/03/2014 18:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/03/2014 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2014 18:26

Conclusos para despacho
06/03/2014 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2014 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2014 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF - enviado por malote
18/02/2014 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2014 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/02/2014 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
17/02/2014 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARAÇÁS/BA.
17/02/2014 18:57

Conclusos para despacho
17/02/2014 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇÁS/BA
17/02/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. UELINTON OLIVEIRA - NOTIFICAÇÃO POR HORA CERTA
12/02/2014 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. LÚCIA HELENA
12/02/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. LUIZ PAULO, POSTO DE COMBUSTÍVEL ARAÇÁS, MUNICÍPIO DE ARAÇÁS
12/02/2014 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2014 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2014 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU
22/01/2014 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/01/2014 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4 MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO
22/01/2014 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/01/2014 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/01/2014 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2014 16:14

Conclusos para despacho
17/12/2013 12:21

INICIAL AUTUADA
13/12/2013 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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