17/08/2021 10:20

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 10:18

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:03

Juntada de Certidão
13/08/2021 12:45

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 16:20

Juntada de diligência
12/08/2021 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2021 02:34

Decorrido prazo de DIEGO PATRICK FLEXA CHUCRE em 28/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2021 23:59.
22/06/2021 12:13

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:11

Expedição de Mandado.
21/06/2021 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 21/06/2021.
19/06/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
18/06/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005294-62.2020.4.01.3100 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: DIEGO PATRICK FLEXA CHUCRE Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICIA MEL XAVIER SILVA - AP2082 REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "1.

Em razão da decisão que relaxou a prisão preventiva de DIEGO PATRICK FLEXA ante o excesso de prazo para conclusão do IPL n. 1002705-97.2020.4.01.3100 (ID 283900379), foram impostas cautelares diversas da prisão ao réu, sendo expedido alvará de soltura e termo de compromisso (ID 286909347).

Ocorre que não foram juntados aos autos a via assinada do cumprimento do alvará de soltura nem do termo de compromisso ou alguma possível resposta constante no SAE.

Dessa forma, OFICIE-SE ao IAPEN solicitando o encaminhamento dos comprovantes de cumprimento do alvará de soltura e termo de compromisso do réu.

Prazo: 10 (dez) dias. 2.

Após o cumprimento dos comandos acima, tendo em vista que já houve o oferecimento de denúncia na ação penal nº 1002705-97.2020.4.01.3100 e acolhendo a manifestação do MPF (ID469415368) que pugna pela continuidade do cumprimento das cautelares pelo réu, trasladem-se cópias do alvará de soltura e termo de compromisso cumpridos a serem juntados nestes autos, da Decisão de ID 283900379 e deste despacho para os autos da ação penal nº 1002705-97.2020.4.01.3100, onde as cautelares deverão ser cumpridas e fiscalizadas.

Monitore-se. 3.

Ressalto que o réu deverá aguardar a sua intimação para cumprir a referida medida cautelar de comparecimento em juízo mensalmente, haja vista que o comparecimento está suspenso até 01/08/2021, nos termos da Portaria 5/2021 DA 4ª VARA FEDERAL, em virtude da Pandemia do COVID 19. 4.

Após cumpridas todas as diligências dos itens anteriores, arquivem-se estes autos. 5.

Intime-se a defesa por publicação no DJEN. 6.

Intime-se o MPF através do PJE."
17/06/2021 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 13:48

Expedição de Mandado.
17/06/2021 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2021 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2021 11:41

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 11:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:13

Conclusos para despacho
27/03/2021 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.
08/03/2021 17:33

Juntada de parecer
08/03/2021 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 06:04

Publicado Intimação em 29/07/2020.
28/09/2020 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:04

Decorrido prazo de DIEGO PATRICK FLEXA CHUCRE em 12/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 10:18

Juntada de Certidão
27/07/2020 14:01

Juntada de Petição intercorrente
27/07/2020 10:48

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/07/2020 10:48

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/07/2020 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 10:23

Juntada de Certidão
24/07/2020 19:00

Juntada de Certidão
24/07/2020 18:51

Juntada de Certidão
23/07/2020 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2020 20:24

Conclusos para decisão
17/07/2020 18:13

Juntada de Parecer
16/07/2020 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 17:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
16/07/2020 17:05

Juntada de Informação de Prevenção.
16/07/2020 10:13

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2020 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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